O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Jacobina, expediu uma recomendação, nesta quarta-feira (22), ao município de Caém e à Secretaria Municipal de Saúde exigindo a adoção imediata de medidas para garantir a correta guarda, conservação e integridade dos prontuários médicos e registros de enfermagem da rede pública municipal. A medida foi tomada após a constatação do desaparecimento dos registros assistenciais de uma paciente que faleceu no Hospital Municipal de Caém.

A investigação do MP-BA, instaurada no procedimento IDEA nº 702.9.192638/2023, apurava as circunstâncias do atendimento médico e do óbito de Deraldina Rosa de Jesus, ocorrido em 21 de setembro de 2019. No entanto, a própria direção da unidade hospitalar informou a ausência completa dos registros técnicos de enfermagem referentes à internação e à alta da paciente, o que inviabilizou a análise pericial e a devida apuração de eventuais responsabilidades pela morte.

No documento assinado pelo promotor de Justiça Jair Antônio Silva de Lima e recebido pelo site Achei Sudoeste, o órgão ressalta que o extravio de documentos médicos constitui falha grave na prestação do serviço público e viola princípios constitucionais como eficiência e transparência. O Ministério Público enfatizou ainda que eventuais trocas de gestão municipal ou na direção dos hospitais não isentam a Administração Pública do dever de manter todos os acervos documentais e históricos clínicos dos pacientes devidamente organizados, preservados e inventariados.

Entre as recomendações, a Promotoria recomendou que o município implemente progressivamente o Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP), crie Procedimentos Operacionais Padrão (POP) para a gestão de documentos e promova a capacitação periódica das equipes de saúde. Além disso, a gestão municipal deverá instituir rotinas formais de transição de acervo documental em mudanças de governo e abrir processos administrativos internos sempre que for detectado o sumiço ou danificação de qualquer prontuário.

A prefeitura e a Secretaria de Saúde de Caém têm o prazo de 10 dias úteis para manifestar o acatamento ou a rejeição dos termos da recomendação. O promotor alertou que a omissão ou o descumprimento das orientações poderá resultar na adoção de medidas judiciais e administrativas cabíveis, incluindo a responsabilização civil, administrativa e criminal dos agentes públicos envolvidos.

Um homem de 40 anos e o filho dele, de 13, foram mortos a tiros, na segunda-feira (16), na zona rural da cidade de Caém, no norte da Bahia. As informações são do G1. Segundo informações da Polícia Civil, familiares contaram que Adauto Marinho de Oliveira e o adolescente Samuel Carvalho de Oliveira, saíram de casa em uma motocicleta no final da tarde. Momentos depois, eles foram abordados e mortos por homens armados. O caso é investigado pela polícia de Caém. Ainda não se sabe ainda a quantidade exata dos homens que participaram do crime e nem o que pode ter motivado os assassinatos. Adauto Oliveira tinha uma propriedade rural localizada a cerca de 20 km de Caém, onde ele criava alguns animais. Pai e filho estavam a caminho desse local quando foram mortos. Os corpos de Adauto e Samuel os foram levados para o Instituto Médico Legal (IML) de Jacobina, cidade que também fica no norte do estado. Ainda não há informações sobre velórios e sepultamentos das vítimas.

Um médico foi encontrado morto na sala de descanso do Hospital Municipal Josefa Monteiro, em Caém, cidade ao norte da Bahia, na noite de quarta-feira (27). Nesta quinta (28), as causas da morte ainda são desconhecidas. José Mauro Badaró Cardoso, de 37 anos, estava de plantão quando morreu. Segundo a delegacia da cidade, não havia marcas de violência no corpo dele, que será periciado pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT). O procedimento poderá identificar o que provocou o óbito. O caso é investigado e a polícia detalhou que analisa detalhes e circunstâncias da vida pessoal e social de José Mauro, que podem ajudar a entender o que aconteceu. Os detalhes sobre o sepultamento ainda não foram divulgados. O G1 tentou contato com a direção do hospital por telefone, mas não conseguiu falar. A reportagem também buscou a Prefeitura de Caém, mas não foi atendida.

Um vereador da cidade de Caém, no norte da Bahia, é investigado por agredir a ex-companheira, na frente do filho do casal, de 6 anos. O crime foi cometido no domingo (26) e, até a manhã desta quarta-feira (29), ele não havia sido detido. Joelson Silva Santos (PSD) procurou a vítima para tentar reatar o casamento, mas ela não quis. De acordo com o G1, com a negativa, o vereador então passou a agredi-la com socos e chutes, usando inclusive uma arma. A mulher, que já tinha uma medida protetiva contra ele, buscou uma delegacia, registrou o caso e passou por exame de corpo de delito. A polícia não deu detalhes sobre a medida protetiva. A Câmara de Vereadores de Caém está em recesso, mas abriu uma sessão extraordinária junto com a Comissão Especial de Ética, Disciplina e Decoro Parlamentar. Uma nova sessão extraordinária será feita no dia 6 de julho, para decidir se Joelson será afastado das funções. A comissão também pediu que o caso seja encaminhado ao Ministério Público da Bahia (MP-BA). A reportagem tentou contato com o vereador, que não atendeu às chamadas.