Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) falou a respeito do requerimento, de sua autoria, que solicita a prestação de contas do exercício financeiro de 2023 das secretarias administrativas de Brumado. O requerimento foi aprovado na casa legislativa. Segundo Bonfim, a sua solicitação busca confrontar o decreto de contingenciamento publicado pelo Município com base nas quedas de arrecadação. “Queremos saber qual é a situação financeira do município neste momento”, afirmou. Para Amarildo, o Município não está no vermelho como a atual gestão faz parecer. “Acredito que não seja da forma que eles estão falando que está. Espero que eles não estejam fazendo as pessoas sofrerem e o prefeito estar brincando”, apontou. O prefeito ainda não respondeu ao requerimento, visto que existe um prazo regimental para apresentação dos dados. Caso os esclarecimentos não sejam prestados, o vereador adiantou que acionará o Ministério Público para que o prefeito seja obrigado a fazê-lo.

O vereador do município de Brumado, Beto Bonelly (PSB), esteve no Bairro Apertado do Morro para conferir as obras de pavimentação anunciadas pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). No local, o parlamentar apontou que, enquanto muitas ruas danificadas pela chuva do dia 31 de agosto ainda continuam destruídas e sem condições de trafegabilidade, terrenos do prefeito estão sendo beneficiados no Apertado Morro. Segundo Bonelly, as obras de pavimentação estão beneficiando diretamente o prefeito, que tem terrenos particulares no referido bairro. “É o nosso dinheiro beneficiando a área do prefeito, valorizando o que é seu. Isso é um tapa na cara da população brumadense. Não vamos deixar isso aqui barato, vamos fiscalizar. A população precisa de explicações, por que só por esse lado a valorização? O prefeito tem aqui pousadas e imóveis alugados para grandes empresas”, acusou. Para o vereador, as obras e melhorias na infraestrutura do município precisam acontecer por todas as partes.

O presidente da Câmara Municipal de Brumado, Renato Santos Teixeira (Sem Partido), não colocou o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023, protocolado nesta quinta-feira (26), na pauta da próxima sessão legislativa. O projeto susta parcialmente a aplicação e os efeitos do Decreto Executivo nº 6.115/2023, editado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), que dispõe acerca de medidas de contingenciamento a serem adotadas pelo Município em razão das quedas nas arrecadações municipais. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, explicou que o projeto foi protocolado em tempo hábil justamente para não haver qualquer desculpa acerca de sua colocação na pauta da próxima sessão. No total, 14 vereadores assinaram o projeto. “O presidente alegou que segunda-feira (30) vai analisar e que pode ser que ele coloque em pauta extra”, relatou. Segundo Domingão, caso o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023 não seja colocado em apreciação para ser votado na segunda-feira (30), os vereadores já prepararam um requerimento solicitando a realização de uma sessão extra, que é uma atribuição dos parlamentares. Isso porque, de acordo com o regimento interno do poder legislativo, existem três formas de convocação de sessões extraordinárias: presidente da câmara, prefeito municipal e vereadores, por maioria absoluta. Vale ressaltar que o presidente do legislativo manda no orçamento porque ele é ordenador de despesas. Já no plenário da casa legislativa, quem manda é a maioria dos vereadores, pois é soberano. Na sessão extraordinária, caso seja convocada, Domingão apontou que também poderá ser votado o afastamento do atual presidente do legislativo por prevaricação, que é um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração, o qual consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Um Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023, protocolado nesta quinta-feira (26), na Câmara de Vereadores de Brumado, visa sustar parcialmente a aplicação e os efeitos do Decreto Executivo nº 6.115/2023, editado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), que dispõe acerca de medidas de contingenciamento adotadas pelo Município em razão das quedas nas arrecadações municipais. O projeto solicita que ficam mantidos os serviços de limpeza pública, cirurgias e consultas eletivas, o contraturno das escolas em tempo integral, o calendário letivo do ano de 2023 e o funcionamento das creches disponibilizadas pelo Poder Público. A proposta pretende revogar todos os atos, inclusive dos Conselhos Municipais de Educação e de Saúde, embasados nos dispositivos do Decreto nº 6.115/2023. No projeto, os vereadores justificaram que a suspensão dos serviços de creche, do contraturno das escolas em tempo integral e a antecipação do ano letivo afronta a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Base Nacional Comum Curricular e os Planos Nacional e Municipal da Educação. Além disso, pontuaram que o decreto do poder executivo também viola os direitos dos brumadenses no que se refere à saúde e aos serviços essenciais de limpeza urbana. Consideraram ainda que a possível queda de receitas apontadas pelo gestor não condiz com a realidade fiscal, financeira e orçamentária do Município. O projeto teve assinatura de 13 vereadores e aguarda a inclusão na pauta legislativa da próxima segunda-feira (30).

O prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), recebeu na última segunda-feira (23) o ofício, encaminhado pela Câmara de Vereadores, para apresentar esclarecimentos com relação a denúncias acerca de sua gestão. Um dos requerimentos diz respeito à construção de um hipermercado na cidade. Já outro, sobre um desmembramento de terreno na região do atacadista. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Beto Bonelly (PSB) disse que resta agora aguardar o posicionamento do prefeito com relação ao pedido de informações e, no caso de negativa, tomar as providências legais cabíveis. “Os requerimentos já se encontram na prefeitura. Já foi protocolado e nós temos a cópia. Fizemos a nossa parte. O próximo passo agora é aguardar o prazo que o prefeito tem para responder aos requerimentos”, destacou. O gestor tem um prazo de dez dias úteis para responder aos requerimentos. Bonelly adiantou que o legislativo poderá acionar o Ministério Público e requerer um mandado de segurança na hipótese de o gestor se recusar a prestar os esclarecimentos solicitados pelos parlamentares.

Uma chuva torrencial caiu no município de Brumado no último dia 31 de agosto do corrente ano. Após a tempestade, a cidade está com diversos pontos ainda afetados, inclusive com toda a infraestrutura prejudicada, sem ação emergencial da prefeitura municipal em reparos. Mediante à problemática, o vereador João Vasconcelos (União Brasil) esteve em Brasília no último dia 05 de setembro para solicitar auxílio do governo federal, através do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR). O ministério reconhceu a situação de emergência na cidade por conta da tempestade. Em audiência, que foi articulada pelo deputado federal Arthur Maia (União Brasil), foi solicitado o valor de R$ 3.505.379,17 para dar o suporte nos danos causados pela tempestade. Nesta segunda-feira (23), Vasconcelos informou ao site Achei Sudoeste a liberação de R$ 495.351,21 para recomposição e R$ 1.128.404,17 para reconstrução, totalizando R$ 1.623.755,38. O valor já foi liberado e está disponível na conta da Prefeitura de Brumado para ser licitado de acordo com as exigências do MIDR.

A Câmara de Vereadores de Brumado derrubou o veto do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) e manteve o reconhecimento da Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Bahia (ASSTRAF) como de utilidade pública. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) acusou o prefeito de perseguição, visto que o projeto é de sua autoria. “É um absurdo! Isso mostra claramente uma perseguição ao vereador Amarildo. É uma perseguição, não existe outro nome”, apontou. Segundo Amarildo, o reconhecimento como de utilidade pública vai servir para que a associação possa receber recursos do Governo Federal, do Governo Estadual e do próprio Município. A votação foi unânime e os vereadores repudiaram o veto do gestor. “Se o prefeito não faz, ele queria impedir com esse veto que essa associação recebesse algum benefício. É um absurdo! Por isso que houve aqui nesta noite um repúdio em cima desta ação. A Câmara não acatou a perseguição do prefeito”, finalizou.

Na sessão desta segunda-feira (16), o vereador Amarildo Bomfim Oliveira (PSB) protocolou um requerimento solicitando a presença do gerente regional da Embasa na Câmara Municipal a fim de esclarecer as falhas no abastecimento da cidade de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, Amarildo disse que está indignado com a situação de alguns bairros na cidade, onde os moradores estão sendo obrigados a buscar água em galões e latas na cabeça devido ao desabastecimento. Para o parlamentar, a empresa precisa se posicionar diante do problema. “A conta não para de chegar e não existe nenhuma nota da Embasa dizendo que estamos passando por um momento de racionamento de água. A Embasa tem que dar esclarecimentos”, afirmou. A realidade é tão crítica que o vereador relatou que até no comércio, no Mercado Municipal e em logradouros públicos está faltando água e impactando o dia a dia de comerciantes e consumidores. “Tá parecendo racionamento forçado. Não ouvi falar que a barragem esteja em uma situação crítica. Queremos entender o que está acontecendo. A Embasa tem que vir a público dizer o que está acontecendo. Do jeito que tá não pode ficar”, reiterou.

O requerimento, assinado pelos vereadores de oposição, para que o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) preste esclarecimentos com relação aos supostos investimentos feitos pelo Município em empreendimento atacadista em Brumado foi aprovado por unanimidade na sessão legislativa desta segunda-feira (16). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Vanderlei Bastos Miranda (PDT), popular Boca, disse que o objetivo do requerimento é fiscalizar se as obras ocorreram dentro da legalidade e dar transparência à população. O parlamentar voltou a dizer que o prefeito desviou verba pública para construção do hipermercado. “Temos praticamente certeza que ali tem dinheiro público envolvido e o prefeito tem obrigação de dar uma resposta, não aos vereadores, mas à população de Brumado. Se ele não dever ele prove. O povo de Brumado quer saber se teve ou não dinheiro público nesse megaempreendimento”, afirmou.

O requerimento do vereador Beto Bonelly (PSB) para esclarecimentos do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) com relação ao desmembramento de terreno para construção de um hipermercado na cidade de Brumado foi aprovado na sessão legislativa desta segunda-feira (16). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Bonelly ressaltou que o terreno, de propriedade do prefeito, está localizado na Fazenda Apertado Morro e possui área total de 8.189 m², sendo 8.189 de área desmembrada e 8.189 de área destinada a lotes. Apesar da necessidade de esclarecimentos, o parlamentar frisou que não é contra os grandes investimentos feitos na cidade, os quais dão oportunidades de emprego para os brumadenses. “Buscamos aqui apenas o esclarecimento de algumas dúvidas sobre o desmembramento do imóvel. O decreto veio à tona no Diário Oficial, mas parecendo uma forma de mascarar a verdade e se esquivar de consequências”, destacou. Bonelly ainda questionou privilégios do gestor no que se refere a especificações de metragem de ruas, visto que, no decreto, o prefeito prevê largura mínima de 7 metros das vias e máxima de 8 metros, padrão este que sempre foi atacado por Eduardo, que defende as vias de 11 metros de largura. “Ou seja, pra os outros 11, para o prefeito 7, no máximo 8 metros. Tá errado. O prefeito deve vir a esta casa prestar os devidos esclarecimentos para os vereadores e à população”, completou.

Na sessão da última segunda-feira (9), o veto do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) ao projeto de lei que que institui ações de promoção à dignidade menstrual no município de Brumado foi derrubado por 10 votos contrários e nenhum favorável. Articulado pelo Move Mulher, que tem a advogada Abiara Dias como coordenadora, e de autoria dos vereadores Rubens Araújo, Rey de Domingão, Vanderlei Boca e Harley Lopes, o projeto autoriza o Município a promover ações de combate à precariedade menstrual e à saúde da mulher, garantindo, além de ações de conscientização, a universalização do acesso das mulheres em situação de vulnerabilidade econômica a absorventes higiênicos durante o ciclo menstrual. Segundo Abiara, a Lei deve atender às mulheres e efetivar ações de cuidado menstrual no ambiente escolar, visando evitar a evasão de meninas durante o ciclo menstrual. “O governo federal já regulamentou essa questão da dignidade menstrual como questão de saúde pública e regulamentou a utilização de recursos do SUS para viabilizar o combate à pobreza menstrual. Além de orientação e conscientização, buscamos o fornecimento de sabonetes e absorventes higiênicos às mulheres. No caso de Brumado, ampliamos esse direito às alunas da rede municipal de ensino e a todas a mulheres cadastradas no CadÚnico, de forma prioritária”, explicou.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) disse que o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) tem mascarado a realidade da saúde em Brumado. O parlamentar alegou que, antigamente, era pouco comum ouvir uma reclamação sobre a área, hoje, ao contrário, nas redes sociais e grupos de WhatsApp, as queixas são diárias e versam acerca dos mais diversos pontos, como falta de estrutura e má qualidade do atendimento. “Eles estão se engrandecendo muito e não é a situação que estamos vivendo no dia a dia. A saúde em Brumado não dá mais conta do recado”, apontou. Amarildo ainda citou que quando o prefeito precisou de atendimento em saúde recorreu ao município de Vitória da Conquista e que os filhos do secretário municipal de saúde nasceram na cidade vizinha. Por fim, o parlamentar rebateu as declarações do gestor com relação às cirurgias eletivas feitas durante a sua live semanal. Na ocasião, o prefeito disse que, embora as cirurgias eletivas estejam suspensas, ele determinou a realização de um caso em específico por sua própria vontade. “É um absurdo falar e ficar maquiando. É uma irresponsabilidade muito grande dizer que suspendeu as cirurgias eletivas, mas que o cidadão o parou na rua e aquele caso que não era urgente se tornou urgente. É como se criasse uma nova modalidade de regulação: ele [o prefeito] quem decide. Quantas pessoas estão aí esperando por uma cirurgia pra poder voltar ao trabalho? Fica aqui o nosso repúdio à como o prefeito e o secretário de saúde têm tratado o atendimento à saúde em Brumado”, disparou.

Na sessão legislativa desta segunda-feira (09), o vereador Beto Bonelly (PSB) cobrou esclarecimentos do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) com relação à construção de um hipermercado na cidade de Brumado. Há fortes indícios, segundo apuração feita pelos vereadores, que tenha sido utilizada verba pública no empreendimento particular. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Bonelly questionou o Decreto nº 6131/2023, que aprovou o desmembramento do imóvel, de propriedade do prefeito, localizado na Fazenda Apertado Morro. De acordo com o decreto, o imóvel possui área total de 8.189 m², sendo 8.189 de área desmembrada e 8.189 de área destinada a lotes. “Aonde está o desmembramento desse decreto? Vamos protocolar um requerimento para que o prefeito dê esclarecimentos sobre esse decreto”, afirmou. O vereador também questionou supostos privilégios do gestor no que se refere a especificações de metragem de lotes. “Existem duas formas de o proprietário parcelar um terreno: desmembrando ou loteando. Para desmembrar basta que o interessado ingresse com o pedido com os documentos necessários e certa parte de sua propriedade. Para lotear, o interessado deve dar uma gama de documentos e explicar ruas, área média dos lotes, números de quadras, números de lotes construídos no local e área verde. Como o prefeito está desmembrando, se no próprio decreto está especificado área total de 8.189 m², 8.189 de área desmembrada e 8.189 de área destinada a lotes. Onde está o desmembramento desse terreno? A população precisa saber”, asseverou. O vereador ainda subiu o tom ao afirmar que o gestor municipal exige uma metragem de 7 a 8 metros de rua para o seu próprio empreendimento, mas quando um cidadão comum solicita a realização de um loteamento, a prefeitura exige 11 metros de rua. “Porque o prefeito está tendo esse privilégio?”, questionou. “A população precisa saber”, emendou.

Após as denúncias de corrupção e desvio de verba apresentadas na Câmara de Brumado contra o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), o vereador Vanderlei Bastos Miranda (PDT), popular Boca, está trabalhando no sentido de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigação do caso. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador informou que o primeiro passo nessa direção foi o requerimento encaminhado à prefeitura solicitando do prefeito a apresentação do alvará de construção que autorizou o início das obras de um hipermercado na cidade. Boca disse que há fortes indícios de que um montante considerável de dinheiro público tenha sido desviado para a construção do empreendimento e a CPI vai esclarecer todas essas dúvidas. “A CPI vai esclarecer se houve ou não dinheiro público ali no empreendimento construído pelo prefeito de Brumado. É muita coincidência Brumado apresentar um déficit de R$ 16 milhões e o gestor ter investido R$ 15 milhões nesse megaempreendimento. Há fortes indícios de que dinheiro público foi empregado aí”, salientou. O parlamentar voltou a frisar que o governo Vasconcelos sempre esteve envolto em denúncias de corrupção, a exemplo das obras superfaturadas, e a CPI será a oportunidade de por fim ao esquema de corrupção instalado no município.

Os vereadores com assento na Câmara Municipal de Brumado, na região sudoeste da Bahia, protocolaram nesta sexta-feira (06) o Requerimento nº 026/2023 na secretaria do legislativo. Através do documento, eles solicitam informações do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) a respeito do procedimento administrativo em que o Poder Público lhe conferiu a licença edílica para construção/reforma de grande porte em imóvel de sua propriedade. O mesmo encontra-se localizado na Avenida Lindolfo de Azevedo Brito, no Bairro Feliciano Pereira Santos, onde atualmente funciona o Brasil Atacarejo. Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste, os vereadores pretendem verificar se a concessão do alvará de construção se deu de forma regular e atendeu aos requisitos fixados pela Lei Complementar nº 04/2023 (Código de Obras). Com o pedido, visam ainda atestar se o pedido de alvará foi instruído com os documentos indispensáveis previsto no Código de Obras, a exemplo dos três jogos de projetos contendo peças gráficas, na escala determinada, assinadas pelo empreendedor e por responsáveis técnicos devidamente registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (Cau). Além de trata-se de ato administrativo, cuja prerrogativa de fiscalização de legalidade cabe aos vereadores, os requerentes destacaram que o pedido se justifica em função das fundadas suspeitas de irregularidade no procedimento de concessão da licença, tendo sido noticiado que o prefeito teria se valido do cargo para obter privilégios, bem como utilizado recursos públicos na construção do edifício. O requerimento é um forte indício de que a Câmara Municipal deve abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito, após as denúncias do vereador Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca, que segundo ele, é “corrupto e chefe de quadrilha”. Vale ressaltar que, caso a CPI seja aberta, os vereadores terão poder de polícia se os convocados não comparecerem para esclarecimentos e ainda solicitar apoio da Justiça Criminal da Comarca local.

O projeto para criação do Fundo Municipal de Cultura foi aprovado em primeira votação na Câmara de Vereadores de Brumado, no Sertão Produtivo. Ao site Achei Sudoeste, o presidente do Conselho Municipal de Cultura, Vítor Carvalho, comemorou a aprovação e destacou que a criação do fundo cultural será um marco muito importante para o município. “Com essa criação, poderemos movimentar a cultura de Brumado de uma forma nunca vista antes. Tô bem confiante com esse projeto”, afirmou. Carvalho adiantou que, assim que a proposta for aprovada na segunda votação, o Conselho Municipal já lançará o primeiro edital da Lei Paulo Gustavo em benefício do segmento da cultura. Diversos representantes do setor marcaram presença na sessão que deu início à votação do projeto. Para o presidente do Conselho de Cultura, essa participação expressiva é fundamental, não só para pressionar os vereadores, mas também para mostrar que a classe artística e cultural é ativa e atuante no segmento. “Isso fez uma diferença enorme”, pontuou.  

Em pronunciamento na sessão legislativa desta segunda-feira (02), o vereador Vanderlei Bastos Miranda (PDT), popular Boca, rebateu as declarações do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), que, em sua live semanal na última quarta-feira (27), sugeriu que o parlamentar mora em uma “boca de fumo” em Brumado. Boca disse que o prefeito teve uma fala criminosa, além de ter sido desrespeitoso e preconceituoso com o povo mais humilde ao querer atingir a sua pessoa. “Não moro em uma boca de fumo não, moro no Bairro Mercado. Caso o senhor não conheça, um bairro de mais de 100 anos na cidade. Onde moram homens e mulheres de bem, trabalhadores que levantam cedo pra ganhar o seu sustento”, afirmou. Para o vereador, os ataques difamatórios do gestor foram provocados pelas denúncias de corrupção apresentadas por ele na Câmara Municipal. Nesse ponto, Boca voltou a dizer que Eduardo comanda uma quadrilha à frente da prefeitura. “Nunca tive medo do senhor e nem da sua quadrilha, a qual o senhor comanda com mãos de aço. O senhor Eduardo Vasconcelos, que posa em suas lives de homem sério e honesto, não passa de um verdadeiro corrupto”, disparou. O parlamentar ainda sugeriu que o prefeito teria desviado R$ 15 milhões para construir a estrutura de um hipermercado atacadista na Avenida Lindolpho Azevedo de Brito, que segundo ele, rende R$ 98 mil de aluguel por mês. “O senhor tirou da prefeitura R$ 15 milhões pra fazer esse empreendimento. Ontem, o senhor lançou um decreto dizendo que o Município está devendo R$ 16 milhões, por isso vem cortando tanta coisa. É muita coincidência. R$ 15 milhões foram investidos nesse megaempreendimento”, destacou. Miranda declarou que a casa legislativa abrirá uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os indícios de desvio de dinheiro para construção do referido hipermercado. “Essa casa tem o dever e a obrigação de dar uma resposta à sociedade de onde o prefeito tirou esses R$ 15 milhões. Eu já adianto que o senhor tirou da Prefeitura Municipal de Brumado junto com a sua quadrilha. Teve empreiteiro da prefeitura prestando serviço naquele empreendimento. Começamos a minar o seu império da corrupção. O senhor é um prefeito perverso, ditador de araque e corrupto”, acusou.  

O Conselho Municipal de Cultura elaborou um projeto de lei para criação do Fundo de Cultura de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, Vitor Carvalho, presidente do órgão, explicou que o projeto prevê a criação de duas ferramentas extremamente importantes para a gestão de cultura no município: o Sistema Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultural. Este último, conforme salientou, é essencial para a gestão das despesas da área. “Por exemplo, se tivermos algum investimento na cultura para receber, como a Lei Paulo Gustavo e a Aldir Blanc, sem o Fundo de Cultura não conseguimos receber esse recurso. A Aldir Blanc I não tinha essa exigência de ter um fundo próprio de cultura”, afirmou. Desta vez, o Município de Brumado celebrou um termo de cooperação com o Ministério da Cultura, o qual determinou a criação das duas ferramentas acima referidas. Segundo Carvalho, o Sistema Municipal de Cultura também é fundamental, não só pela obrigação, mas pela gerência desse fundo, visto que é composto pela Secretaria Municipal de Cultura, pelo Conselho Municipal de Cultura e pelo Fundo Municipal de Cultura, três pilares para gestão da cultura no município.  

Na sessão desta quarta-feira (27), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribuna de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram regulares, ainda que com ressalvas, as contas da Câmara de Brumado, da responsabilidade do vereador Leonardo Quinteiro Vasconcelos (União Brasil), relativas ao exercício de 2020. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, pela pouca relevância das ressalvas, o conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, não imputou multa ao gestor. A Câmara de Brumado recebeu, a título de duodécimo, a quantia de R$ 6.984.399,24 e realizou despesas no montante de R$ 6.783.228,86, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição. As despesas com pessoal alcançaram R$ 4.283.102,97, que correspondeu a 2,18% da receita corrente líquida do município, de R$ 196.644.740,15, não ultrapassando, consequentemente, o limite de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Já os gastos com diárias somaram R$ 49.978,96, que equivalem a 1,17% do total da despesa com pessoal no município. O relatório técnico registrou – entre as ressalvas – a ausência de comprovação em processo de pagamento da parcela patronal da contribuição social previdenciária; aquisição de bens e serviços sem o devido processo de contratação; ausência de relatório de atividades em processos de pagamento; e a não comprovação da notória especialização de profissional contratado por inexigibilidade, no valor de R$ 84 mil. Cabe recurso da decisão.

O vereador do município de Brumado, Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o popular Boca, teve o seu mandato cassado por fraude na cota de gênero pelo ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ter sido ingressada pelo vereador José da Silva Santos (PSB), o Santinho. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, quando deu entrada na justiça com o pedido, Santinho era o 1º suplente a assumir o cargo. Com o falecimento do ex-vereador José Carlos Marques Pessoa (PSB), o Zé Carlos de Jonas, ele assumiu o cargo. Após a decisão do ministro Raul Araújo em junho deste ano, José Santos ingressou com uma petição cível no TSE solicitando o imediato cumprimento da determinação. Em decisão publicada nesta terça-feira (26), o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, não conheceu o pedido. De acordo com a decisão, o relator determinou a remessa deste processo à Presidência por entender que “compete à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral determinar o cumprimento das decisões colegiadas, nos termos do art. 9º do Regimento Interno”. Moraes não analisou um pedido de assistência formulado por Glaudson Dias Lima (PSB), que havia informado ao TSE que assumiria a vaga do vereador cassado. Para o presidente do TSE, a análise cabe ao relator do processo, o qual já indeferiu o pedido. Com isso, o vereador Vanderlei Boca continua no cargo na Câmara Municipal de Brumado.

O projeto para instalação de uma casa de acolhimento para crianças em situação de vulnerabilidade em Brumado, encaminhado pelo prefeito para a Câmara Municipal em caráter de urgência, teve a votação obstruída. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, explicou que ele e os colegas não tiveram tempo hábil para estudar o projeto. “Esse projeto chegou aqui na Câmara na sexta-feira (22) e, na segunda-feira (25), foi apresentado já pra ser votado. Não podemos votar em um projeto no escuro. Temos que ter tempo hábil para que façamos a coisa certa”, ponderou. Como o presidente do legislativo não acatou o pedido para retirada do projeto da pauta do dia, Domingão entrou com o pedido para obstrução da votação. Na semana que vem, o projeto será apresentado novamente para votação. Segundo o parlamentar, se entender que o abrigo é benéfico para população, a casa irá aprovar a proposta. “Se for benéfico para população de Brumado vamos apoiar. Se tiver que colocar uma emenda vamos colocar. E, se tiver que ser rejeitado por algum problema, vamos rejeitar”, assegurou. O abrigo para crianças em vulnerabilidade está sendo construído na área do antigo Derba, local de grande movimentação onde funciona o Restaurante Popular.  

O vereador Amarildo Bomfim (PSB) criticou a ação do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF), que tenta descriminalizar o aborto. Na sessão da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (25), o parlamentar disse que não pode se calar diante de um assunto tão relevante. Para Bomfim, o aborto é um crime. “Não podemos nos calar, temos que abordar esses temas aqui porque o que está se discutindo lá vai valer pra Brumado também. Confesso que estou muito indignado. A ação que o PSOL entrou é aprovar um crime, é você dizer a um inocente que ele já está condenado antes mesmo de chegar a esse mundo”, opinou. O PSOL apresentou uma ação no STF questionando a criminalização do aborto pelo Código Penal. A Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada quer que o STF considere inconstitucionais dois artigos do Código Penal, números 124 e 126, garantindo assim que mulheres que façam a interrupção da gravidez até a sua 12ª semana não sejam consideradas criminosas. O vereador usou a tribuna livre para expressar o seu sentimento de pai e de representante do povo. “Na 12ª semana eu já sabia que meu filho tinha orelhas, eu já sabia que ele tinha as mãos, os pés, já estava praticamente formado. Na 14ª semana, já sabia o sexo do meu filho. Como alguém agora vem dizer que na 12ª semana não há vida, não há sentimento?”, questionou, colocando que, caso o projeto seja aprovado, o aborto será um homicídio legalizado.

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu um pedido de Glaudson Dias Lima (PSB) para ingressar como assistente simples na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que cassou o mandato do vereador Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca, da cidade de Brumado, por fraude na cota de gênero. Com a decisão, Boca se mantém no cargo. Além do indeferimento de Glaudson, o ministro ainda rejeitou dois embargos de declaração, com pedido de efeitos modificativos, ingressados por membros do Partido Trabalhista Democrático (PDT). De acordo com a decisão publicada na última sexta-feira (22), Lima requereu o seu ingresso nos autos digitais na condição de assistente simples ao fundamento de que concorreu ao cargo de vereador pelo município no pleito de 2020 e recebeu votação que o colocou na condição de segundo suplente pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Ele ainda acrescentou a isso o argumento de que o autor desta ação, José da Silva Santos (PSB), o Santinho, exerce o cargo de vereador no município desde maio de 2021 e, portanto, em uma eventual vacância, o requerente seria o próximo a assumir. Nos embargos, os impetrantes argumentam que Dias não comprovou que seria o próximo suplente a assumir o cargo de vereador por Brumado em caso de eventual vacância, visto que “não apresentou qualquer cálculo apto a demonstrar que, com a retotalização dos votos, essa vaga seria do seu partido e por consequência dele”, estando, portanto, ausente o interesse jurídico. Ante o exposto, Raul Araújo indeferiu o pedido de Glaudson e rejeitou os embargos de declaração.

O vereador e ex-líder do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) na Câmara de Brumado, Tiago de Souza Amorim (PP), declarou apoio à pré-candidatura de Fabrício Abrantes (União Brasil) à prefeitura de Brumado nas eleições 2024. Tiago deixou a liderança de Eduardo no poder legislativo na última sexta-feira (22) e o prefeito não tem vereador na base para fazer a indicação. Já nesta segunda-feira (25), Amorim declarou apoio a Abrantes. Apesar de não ter apoiado o atual prefeito nas eleições de 2020, Tiago Amorim aderiu à base e exercia a liderança do governo desde o início do mandato em 2021. “Agradeço a oportunidade e confiança depositada em todo esse período, mas é hora de analisarmos o futuro de Brumado”, disse. Fabrício agradeceu o apoio e registrou o momento turbulento que Brumado está atravessando e a perspectiva de um futuro com projetos e melhorias para a cidade. “Estamos buscando a cada dia mostrar aos brumadenses e as lideranças políticas que pensam como a gente que chegou a hora de Brumado avançar. O futuro é logo ali! Temos projetos e vamos mudar para melhor a vida das pessoas e reposicionar Brumado na liderança regional e estadual”, destacou.

Na última sexta-feira (22), o vereador Tiago de Souza Amorim (PP) anunciou a sua saída da liderança do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) na Câmara Municipal de Brumado. O site Achei Sudoeste apurou que apenas o presidente da casa, que não pode ser indicado para o cargo, seria a única solução de Vasconcelos. Vale ressaltar que o chefe do legislativo é aliado do governo municipal, mas detém aproximação maior com pessoa próxima à gestão. Faltando pouco mais de um ano e três meses para o fim de sua gestão, Vasconcelos pode encerrar seu quarto governo sem líder na Câmara de Vereadores. Apesar de seis parlamentares já terem anunciado apoio à pré-candidatura de adversário de Lima, não há possibilidade de caça às bruxas em sua gestão. Nas últimas votações do parlamento, Eduardo tem sofrido sucessivas derrotas.