A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), a Justiça determinou na última terça-feira (4) que o Município de Seabra, na Chapada Diamantina, adote medidas emergenciais de proteção animal. A decisão obriga a prefeitura a cumprir com os compromissos assumidos em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2023, que prevê a implantação de um Canil Municipal e de um Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Proferida em embargos de declaração apresentados pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, a sentença amplia as determinações anteriores, mantém os prazos para as obras e fixa multa diária caso haja descumprimento.

Com a nova determinação, a gestão municipal terá um prazo de até 30 dias para apresentar um plano emergencial voltado à população animal. O projeto deve estruturar um serviço provisório para o recolhimento, acolhimento e atendimento veterinário de animais que estejam abandonados, feridos ou que tenham sido vítimas de maus-tratos na região. Além disso, a prefeitura precisará disponibilizar um canal permanente para o recebimento de denúncias da população.

A decisão judicial estabelece ainda que a prefeitura garanta o fornecimento de alimentação, tratamento veterinário contínuo e resposta às ocorrências em no máximo 24 horas após a notificação, com o envio periódico de relatórios de atualização para a Justiça. As obrigações também incluem a manutenção de um programa contínuo de esterilização e o cadastramento de cães e gatos da cidade, sem alterar os prazos definitivos para a entrega e o pleno funcionamento do CCZ e do Canil Municipal.

O posicionamento do MPBA ocorreu após a verificação de que o Município descumpriu o acordo firmado anteriormente. O TAC original previa não apenas a construção das estruturas físicas, mas também ações contínuas como campanhas de vacinação, incentivo à adoção responsável e identificação dos animais. Em relação às penalidades financeiras pelo atraso, a Justiça definiu que a cobrança da multa contratual estabelecida no acordo será avaliada em um procedimento judicial autônomo.

O produtor de eventos Marcos Antônio Cardoso, mais conhecido como Kezinha, denunciou que animais estão sendo envenenados e vítimas de maus-tratos no Bairro Santa Tereza, em Brumado, especialmente na Rua Teodora da Silva Leite.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, ele relatou que há muitos cães e gatos na região. Para se ter uma ideia, apenas um morador cria cerca de 12 cachorros na porta de sua residência. Os animais acabam avançando em motos que circulam pela via. O produtor acredita que essa situação possa ter sido o gatilho para o ataque aos animais. “Começaram a jogar veneno aqui na região. Já morreram oito animais. Espalharam muito veneno pela rua”, afirmou.

Kezinha cobrou do poder público celeridade na construção do Canil Municipal a fim de resgatar e proteger esses animais de rua. “Precisamos de uma atitude emergencial. Não dá mais pra ficar esperando. Cada dia aumenta mais o número de animais de rua. A cidade está infestada em todos os bairros”, apontou.

Ele também reivindicou a realização de um processo de castração para controlar o número de animais errantes. “É uma problemática que tá demais. Ninguém quer ser atacado por um cachorro na rua. Tem muito cão grande, bravo, alguns doentes. Precisamos de uma ação emergencial”, reforçou.