A página do Facebook do site Achei Sudoeste, com mais de 51 mil seguidores, foi hackeada neste domingo (28). Ao perceber o ataque, a nossa equipe abriu chamados dentro da plataforma e entrou em contato com a empresa Meta que administra o Facebook. Até o momento desta publicação, o problema não foi solucionado e o acesso à conta permanece com os invasores.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) teve as contas do exercício de 2017 desaprovadas pelo Tribunal de Contas da Bahia (TCE-BA), em uma sessão realizada nesta terça-feira (14). Além disso, o TCE-BA imputou de débitos de R$ 4,4 milhões e aplicou multa de R$ 19 mil a cinco dirigentes do Detran por causa de irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria. Cada um deles deve pagar o valor de R$ 19 mil.  Segundo o tribunal, os dirigentes do Detran realizaram pagamentos por repetição de itens da planilha de custo com a celebração de aditivos, reincidência de alteração de contrato, processos com inconsistências nas comprovações de diárias, entre outras irregularidades. Os conselheiros do TCE-BA aprovaram o encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual (MP-BA) e à Auditoria Geral do Estado da Bahia, para que os órgão adotem as medidas pertinentes nas suas atribuições.

O nome de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), João Bonfim, foi indicado e aprovado pelo Comando Geral da PM-BA para recebimento da Medalha de Amigo do Colégio da Polícia Militar (COM) Dendezeiros. A condecoração é concedida às pessoas ou instituições que tenham se destacado e, de algum modo, contribuíram com relevantes serviços ou significativo apoio à área de ensino, instrução e logística para o engrandecimento da educação. A medalha foi entregue pelo comandante geral da PM-BA, Coronel Paulo Coutinho, e pela subcomandante do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Brumado, a Major Leila Silva durante solenidade realizada na quinta-feira (09). O vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior (MDB) também participou do ato. Leila também recebeu a honraria.

Além do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o Governo do Estado também prevê a atualização da tabela da Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb) para abertura de novos estabelecimentos comerciais. Ao site Achei Sudoeste, o advogado e especialista em contabilidade pública e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Pompílio Donato, disse que todas as taxas da Juceb serão alteradas a partir desta segunda-feira (06). Donato apontou que o reajuste foi feito de forma totalmente inconstitucional. “De forma sorrateira, de uma hora para outra, a Junta Comercial publicou esse comunicado. Indignado, entrei em contato com a Ouvidoria solicitando cópia do ato normativo de reajuste dessa tabela, mas, para minha surpresa, eles não têm conhecimento desse ato (...) Não existe um ato que reajusta a tabela. É totalmente inconstitucional. Não tem nada publicado no Diário Oficial”, destacou. O especialista disse que o Governo do Estado está sendo arbitrário e o governador age como um ditador. “É mais um ato arbitrário do Governo do Estado. O governador age como um verdadeiro ditador. É um absurdo, desarrazoável, fere todas as garantias constitucionais. Os empresários estão sendo cada vez mais surpreendidos com novas taxas”, finalizou.  

Diversas personalidades e agora veículos de imprensa de Guanambi, na região do Sertão Produtivo, seguem sendo vítimas de criminosos digitais. Nos últimos dias, o perfil oficial no Instagram de Jorge Jornais foi hackeado, impossibilitando o acesso do proprietário, que alertou os usuários, através de outras plataformas. Com 11.100 mil seguidores e mais de 4 mil publicações, o perfil segue parado. O proprietário foi obrigado a abrir uma nova conta, para seguir com o seu trabalho profissional. “Peço a gentileza de desconsiderar qualquer mensagem ou conteúdo compartilhado. Não faça nenhum pagamento ou transferência. As medidas legais já estão sendo tomadas e nossa equipe já está trabalhando para reaver a conta”, afirmou Jorge Oliveira, que trabalha com comunicação há várias décadas em Guanambi.

A Fundação Cultural do Estado da Bahia, instituição vinculada à Secretaria de Cultura do Estado, realiza o VI Seminário de Criação em Dança entre os meses de setembro e novembro de 2023. Desta vez, o projeto passará pelo município de Brumado, no mês de novembro deste ano. Na cidade, a programação contará com três atividades: workshop, mostra de dança com apresentação de trabalhos coreográficos de artistas e grupos da região, e roda de conversa. O workshop terá inscrição aberta de 17 a 23 de novembro para até 35 participantes. Já as demais ações serão abertas ao público. Além disso, a equipe da Funceb promoverá uma Oficina de Elaboração de Projetos Culturais, também para até 35 pessoas. Todas as atividades são gratuitas. O seminário será realizado de 24 a 26 de novembro.

O ex-prefeito de Carinhanha, na região sudoeste da Bahia, Geraldo Pereira da Costa (PDT), terá que devolver ao erário estadual a quantia de R$ 334.650,00 (valor a ser acrescido de correção monetária e de juros de mora), além de pagar multa de R$ 4 mil, conforme decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), no julgamento da prestação de contas do convênio 015/2014 (Processo TCE/007312/2018), em sessão ordinária desta quarta-feira (30). O convênio foi firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Carinhanha, tendo como objetivo a cooperação técnica e financeira para a 3ª etapa da obra do cais na orla fluvial naquele município. A desaprovação das contas do período de execução do convênio sob responsabilidade de Piau teve como motivo a irregularidade na prestação de contas da 2ª parcela convenial. O período de execução, sob responsabilidade do também ex-prefeito Paulo Elisio Cotrim, teve as contas aprovadas com ressalvas quanto a inércia na utilização dos recursos relacionados a 2ª parcela convenial, impactando o andamento do cronograma ajustado. Ainda foi aprovada uma imputação de débito ao município de Carinhanha, no valor R$ 8.074,41, referente à não devolução de saldo do convênio na conta-corrente e de aplicação (também devidamente corrigido até a data do efetivo ressarcimento ao erário estadual).

Uma auditoria promovida pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) identificou que o governo realizou o pagamento a servidores irregulares durante o mandato do ex-governador Rui Costa (PT). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Segundo o TCE, as falhas foram constatadas inicialmente nas folhas de pagamento entre julho e outubro de 2020. Entre as irregularidades, estão a remuneração a servidores falecidos e com mais de 75 anos. Ainda de acordo com o Tribunal de Contas, após a correção da folha de pagamento do governo da Bahia, depois de solicitação do TCE junto a Secretaria Estadual de Administração (Saeb), R$ 26.315.911,43 deixaram de ser pagos a partir do exercício de 2021. “Solicitamos os esclarecimentos pertinentes e em resposta ao mencionado Ofício, a Saeb confirmou boa parte dos indícios contidos nas planilhas enviadas, informando que suspendeu os pagamentos indevidas, para as situações de ‘Servidor falecido, não instituidor de pensão, constando em folha de pagamento e de ‘Pensionista falecido, constando da folha de pagamento’”, disse o TCE em documento da auditoria. “Contudo, na documentação apresentada, a Secretaria não quantificou os valores e não apurou a economia a ser obtida com a correção das irregularidades. Interessava à Auditoria saber a situação atualizada e as medidas adotadas pela Saeb, nos casos em que se confirmaram os indícios, bem como a economia gerada aos cofres públicos”, completou. Vale lembrar que o governo não pode empregar servidores com mais de 75 anos, pois o afastamento por aposentadoria compulsória se dá na idade correspondente, conforme Lei Federal n.o 152/2015 e conforme Lei Estadual n.o 6.677/1994 (art. 126).

O ex-deputado e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), João Bonfim, celebrou na última sexta-feira (04) o seu aniversário de 70 anos ao lado de familiares e amigos. O evento de comemoração foi realizado no Clube Social de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, Bonfim celebrou o fato de poder comemorar a data especial em sua terra natal. “Desde os 50 anos passei a comemorar em Brumado junto com a minha família e amigos cada década de vida conquistada. Na sexta passada comemorei meus 70 anos e isso me deixou muito feliz”, disse. O conselheiro relembrou a sua trajetória de vida, pontuando que não se arrepende de nada, apenas daquilo que não fez. “Não tenho nada pra corrigir, nada pra consertar porque tudo que fiz procurei fazer com empenho e dedicação”, afirmou.

Entusiasmado, Bonfim faz planos para o futuro, o qual pretende viver com intensidade e dedicação ainda maior como agropecuarista. “Gosto de criar vaca, criar cavalo, plantar algodão e nunca deixei de fazer isso. Meu trabalho como produtor rural é que sempre sustentou a minha família. É melhor fazer bem feito que fazer muito. Ainda tenho muitos projetos”, informou. João não esqueceu de sua esposa, a empresário Jussara Bonfim, sua companheira há décadas. “Devo muito a Jussara, principalmente, na excelente criação de nossos filhos Vitor, Guilherme e Bruno”, garantiu. Após a aposentadoria no TCE, Bonfim adiantou que pretende investir na rádio. “Não tenho medo de nada, muito menos da morte. A palavra medo não existe no meu dicionário”, concluiu.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) decidiu, em sessão plenária desta terça-feira (1º), pela emissão do Parecer Prévio sobre as contas do Poder Executivo do exercício de 2022, com proposta de aprovação, com quatro ressalvas, expedição de 43 recomendações, emissão de oito alertas e de ênfases para sete itens, além da apresentação de um Plano de Ação, num prazo de 120 dias, para a correção das fragilidades apontadas pela auditoria. A proposta de indicação pela aprovação, apresentada pelo relator, conselheiro Gildásio Penedo Filho, foi vencedora por maioria de votos, apenas com o posicionamento contrário do conselheiro Pedro Henrique Lino, que defendeu a emissão de um parecer prévio pela rejeição das contas. O Parecer Prévio aprovado será, agora, enviado para a Assembleia Legislativa da Bahia, juntamente com o Relatório Técnico-Analítico, para ser submetido ao julgamento dos deputados estaduais, como determina a Constituição do Estado.

O cantor baiano Henrique Lima, de 14 anos, vencedor da última edição do programa The Voice Kids, da TV Globo (veja aqui), foi recebido, na manhã desta terça-feira (11), pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues. O encontro aconteceu no Centro Administrativo (CAB), em Salvador, e foi marcado pelo reconhecimento à conquista do adolescente. Natural de Senhor do Bonfim, cidade do norte do estado, Henrique Lima ganhou o título de campeão do programa de talentos e faz história como primeiro baiano a alcançar o topo da competição. O governador da Bahia parabenizou o cantor pela conquista e destacou o orgulho de tê-lo como representante da música baiana e exemplo inspirador para outros jovens artistas. “Com um futuro brilhante pela frente, Henrique é um exemplo de superação e talento, inspirando jovens artistas a seguirem seus sonhos e acreditarem em seu potencial. Sua vitória é motivo de orgulho para toda a Bahia”, afirmou Jerônimo Rodrigues. Henrique Lima expressou gratidão ao povo baiano pelo apoio e pelos votos que o levaram ao pódio. “É uma honra representar minha terra pelo Brasil afora. Vou continuar me dedicando à música, levando a arte e a cultura baiana para o Brasil e o mundo”. Na tarde de domingo (9), uma multidão se reuniu na Praça Nova, em Senhor do Bonfim, para acompanhar a final do The Voice Kids. “Quero agradecer a todo mundo, é uma honra estar no palco do The Voice Kids. Eu sou o primeiro ganhador do The Voice Kids baiano”, comemorou Henrique. Após o resultado, o público, que estava reunido na praça da cidade natal do jovem, celebrou com gritos e aplausos.  Henrique Lima fazia parte do time de Mumuzinho e levou para casa o troféu do programa, R$ 250 mil e um contrato com a gravadora Universal Music. Para a final, ele escolheu “Na Hora de Amar”, canção que faz sucesso na voz de Gusttavo Lima.

Natural da cidade de Senhor do Bonfim, Henrique Lima é o vencedor da oitava temporada do The Voice Kids Brasil. A grande final foi realizada neste domingo (9). De acordo com o jornal Correio, o programa faz parte da grade dominical da TV Globo e tem como jurados os cantores IZA, Carlinhos Brown e Mumuzinho. O baiano de 14 anos escolheu para a final a canção “Na Hora de Amar”, conhecida na voz de Gusttavo Lima. Henrique Lima pertencia ao time de Mumuzinho. O vencedor deste ano leva para casa, além do troféu do programa, R$ 250 mil e um contrato com a gravadora Universal Music. Na Semifinal, IZA havia chorado após a apresentação do participante. “É muito impressionante ver alguém tão apaixonado pela música e com tanta certeza do caminho”, disse a cantora. A grande final foi disputada em duas rodadas. Na primeira, os dois finalistas de cada time fizeram apresentações individuais e receberam votos do público. Nesta fase, Henrique foi escolhido com 66% dos votos. Na segunda rodada, Henrique Lima voltou ao palco com a canção “Disparada”, de Jair Rodrigues. Ao concorrer com Emanuel Motta, do time Brown, e Isa Camargo, do time IZA, o baiano foi escolhido a voz campeã pelo público com 45,11% dos votos. “Quero agradecer a todo mundo, é uma honra estar no palco do The Voice Kids. Eu sou o primeiro ganhador do The Voice Kids baiano”, comemorou Henrique.

A Prefeitura de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, está entre as cidades baianas que realizaram festejos juninos e que recebeu o Selo de Transparência concedido pelo Ministério Público Estadual (MP-BA), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), em reconhecimento aos investimentos destinados à realização do São João 2023. A prefeitura de Guanambi é contemplada com o selo, coroando os esforços de toda a administração do prefeito Nilo Coelho (União Brasil), do vice-prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (União Brasil), o Nal, controladores municipais e a condução da organização do São João do Gurutuba de forma criteriosa, austera, obedecendo estritamente os ditames da legislação regente. O TCM, TCE e MP, além do Ministério Público de Contas apresentaram dados das 173 cidades que enviaram planilha de gastos relativos às festas juninas de 2022 e 2023 e receberam o 'Selo da Transparência'. O Painel da Transparência é parte da atuação de fiscalização, de caráter preventivo e colaborativo. A União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (UCIB) e a União dos Municípios da Bahia (UPB) também são parceiras da iniciativa.

O município de Brumado recebeu nesta quarta-feira (14) o selo de “Transparência - Festejos Juninos 2023”. A ação foi promovida pelos Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE) e dos Municípios (TCM), Ministério Público de Contas (MPC) e Ministério Público da Bahia (MP-BA). O título se diz respeito sobre a transparência de dados dos gastos públicos, disponibilizados de forma voluntária, em festas juninas. No caso de Brumado, o evento em questão são os festejos em comemoração aos 146 anos do município. Apenas 176 cidades baianas receberam o selo. Cidades como Vitória da Conquista, Aracatu, Anagé e Livramento de Nossa Senhora ficaram de fora do título.

Uma aluna do Colégio Estadual de Brumado (CEB) foi conduzida para a delegacia territorial na manhã desta segunda-feira (08), após ter ameaçado uma vice-diretora da unidade de morte. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o fato foi registrado por volta de 10h30, quando a vice-diretora teria impedido a saída da estudante fora do horário habitual letivo. Depois da recusa, a aluna teria dito para a educadora que ela “receberia uma facada nas costas qualquer dia desses”. A jovem ainda alegou que seu marido é presidiário. De acordo com a polícia, o porteiro do CEB também foi ameaçado. A vice-diretora determinou a transferência da aluna do colégio. O fato foi registrado na 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) e está sendo investigado pela Polícia Civil. Em contato com nossa reportagem, a aluna negou todas as acusações.

Na cidade de Brumado, um aluno tentou matar um colega no Colégio Estadual de Brumado (CEB) com golpe de faca nas costas. O caso aconteceu no dia 31 de março. A Polícia Civil está investigando o ato infracional, uma vez que as partes envolvidas são menores de idade (veja aqui). Ao site Achei Sudoeste, o delegado Cláudio Marques informou que a vítima foi prontamente atendida no Hospital Municipal e já está em casa se recuperando. Marques destacou ainda que as ameaças eram constantes. “Os fatos têm ligação com o ambiente escolar apesar de que a perpetração do crime aconteceu na porta da escola, em suas imediações. As ameaças já vinham acontecendo dentro do ambiente escolar. A vítima já vinha sendo ameaçada inclusive por rede social”, afirmou. A ocorrência policial foi registrada, a princípio, como tentativa de homicídio. No entanto, o delegado explicou que, caso não responda pelo crime, o menor poderá responder por atos análogos a ameaça, lesão corporal de natureza grave e perseguição.

A 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), em Brumado, está investigando crimes análogos de ameaça, lesão corporal grave com arma branca e bullying que aconteceu na frente do Colégio Estadual de Brumado (CEB). O delegado Cláudio Marques instaurou um procedimento criminal nesta sexta-feira (31). Segundo informou a polícia civil ao site Achei Sudoeste, um menor de 16 anos de idade foi lesionado com um golpe de faca nas costas, fato este que aconteceu em frente a unidade de ensino. Todos os envolvidos são alunos do colégio e os relatos apontam que outro menor de idade por não aceitar o fim do relacionamento com uma garota também menor de idade, passou a fazer ameaças para o atual namorado e sua ex-namorada, além disso, fez sérias ameaças no Instagram de outra pessoa que foi hackeado, onde dizia que iria tocar o terror no CEB dando a entender que faria outras vítimas. A vítima informou que o golpe da faca seria no seu tórax, mas que ao se desvencilhar da facada, foi atingido nas costas com um único golpe. O menor foi socorrido e levado ao Hospital Municipal de Brumado, onde ficou em observação e já foi liberado. Segundo os depoimentos de testemunhas, o autor dos fatos estaria indo com frequência armado para a escola com uma arma branca (faca) no sentido de intimidar suas vítimas. Os nomes dos envolvidos foram mantidos em sigilo para preservar a integridade física e moral dos envolvidos e por se tratarem de menores de idade. O caso está sendo apurado em segredo de justiça.

Uma liminar concedida pelo conselheiro João Bonfim, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), garantiu a participação de diversas empresas para o pregão de contratação de empresa especializada para confecção, distribuição, carga e administração de cartões eletrônicos com chip e/ou tarja magnética, com atendimento em todo o Estado da Bahia, para pagamento de despesas relacionadas à aquisição de gêneros alimentícios, artigos de limpeza e compras em farmácias, pelos beneficiários indicados pela Contratante, por doze meses, no âmbito do Programa Bolsa Presença, da Secretaria de Educação da Bahia (SEC). De acordo com a liminar, a exigência de apresentar relação contendo sua rede credenciada em, no mínimo, 313 (75%) municípios do Estado da Bahia para aquisição de gêneros alimentícios, artigos de limpeza e compras em farmácias, indicando os nomes dos estabelecimentos, CNPJ e endereço, foi derrubada por João Bonfim, o que abriu uma ampla disputa entre as participantes e uma economia de R$ 40.336.842,24 em relação à empresa vencedora e a que prestava o serviço com dispensa de licitação, desde o início da pandemia de Covid-19. A vencedora LE Card Administradora de Carões LTDA apresentou valor de R$ 639.577.048,92 e a Alelo Instituição de Pagamento S/A, que prestava os serviços, R$ 679.913.891,16. O conselheiro não suspendeu o pregão, pois, segundo ele, é um programa relevante para o Estado e para os cerca de 419.000 estudantes a serem atendidos dos 715.000 matriculados. “E, diante de todas essas razões, eu mantenho meu voto, pelo prosseguimento do certame, sem a exigência antecipada de comprovação de 75% da rede, devendo ser exigida a comprovação de 100% da rede no prazo máximo de 15 dias após a homologação do vencedor, como condição para assinatura do contrato, exatamente como consta do Edital. Se este não atender à exigência, a licitação deve seguir como o procedimento legal, convocando-se o segundo colocado para apresentar os documentos e assim sucessivamente até o Estado encontrar a proposta de preço que também atenda ao objetivo maior do certame, que é permitir aos beneficiários do Programa Bolsa Presença utilizarem os cartões magnéticos em estabelecimentos em seu próprio município, sem qualquer percalço”, escreveu o conselheiro após devolução de vista do voto. A conselheira Carolina Costa deve apresentar seu voto na sessão desta terça-feira (21) e a denúncia ser julgada pela corte.

O anúncio do Ministério da Educação (MEC) de que neste ano o piso salarial dos professores passará a ser R$4.420,55 – o que representa um reajuste de 14,94% - virou motivo para uma queda de braço entre a União, estados e municípios. A decisão foi publicada no Diário Oficial de terça-feira (17), mas entidades se manifestam contra a medida. Na Bahia, o piso anterior, R$ 3.845,63, já não é pago a parte dos profissionais aposentados e professores dos graus 1 e 2. Desde 2008, a Lei n° 11.738 estabelece o valor mínimo aos professores da rede pública de educação básica, em início de carreira, para a jornada de até 40 horas semanais e com reajuste anual. Após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Ministério da Educação definiu o acréscimo de quase 15% nos salários.  O problema é que parte dos professores da Bahia não recebe nem o piso anterior e ações na Justiça exigem que o governo do estado cumpra a lei, como explica o coordenador-geral do Sindicato dos Professores da Bahia (Aplb), Rui Oliveira. Segundo ele, além da rede estadual de ensino, 90% dos municípios da Bahia não pagam o valor mínimo estabelecido por lei, inclusive Salvador. Em 2022, o reajuste foi de 33,24%. “Uma resolução de 2012 prevê que se o estado ou munício comprovar que não tem capacidade de pagar o piso, pode solicitar ao MEC uma suplementação. Mas o Ministério vai querer abrir a caixa preta das contas e encontraria irregularidades”, afirma Rui Oliveira. Nem o sindicato e nem a secretaria estadual de Educação informaram quantos professores recebem remuneração base abaixo do piso. Porém, a coluna Satélite, do jornal Correio, revelou que uma auditoria realizada em 2021 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que quase metade dos professores da rede estadual receberam remuneração inicial abaixo do piso. Do total de 35.819 profissionais ativos à época, 16.479 (46%) tiveram vencimentos de base menores que R$2.886,24, valor então estabelecido.  Dentro das salas de aula, a má remuneração desmotiva profissionais qualificados. Vale lembrar que nas escolas privadas o piso dos professores é definido a partir de negociação entre o sindicato patronal e dos docentes. Quando um acordo é firmado, uma convenção coletiva com validade de um ano é assinada.  Em nota, o Sindicato dos Professores no Estado da Bahia (Sinpro), que representa os profissionais da rede particular, comemorou a provação do piso, mas defendeu que a remuneração dos docentes deveria ser superior. “É muito pouco e muito aquém do que se poderia chamar de justo”, pontuou.

Uma pesquisa divulgada neste final de ano pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) apontou que 34% dos entrevistados consideram a situação das estradas baianas como ruins. Além disso, 47% apontou que considera a situação das rodovias como regular, enquanto 6% foi classificado como bom e nenhum trecho foi classificado como ótimo. Ainda de acordo com a pesquisa, 13% das estradas baianas tiveram seu estado geral avaliado como péssimo. O resultado da pesquisa foi analisado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). Entre as rodovias mais citadas com problemas, está a BA-172, onde foram identificadas deficiências nas sinalizações, defeitos no pavimento e irregularidades na manutenção de guarda-corpos. A BA-245 também foi alvo de críticas por problemas como fissuras e remendos. Já na BA-210, foram constatados diversos buracos. O trabalho teve como objetivo avaliar a qualidade de rodovias geridas pelo poder público com contratos de manutenção vigentes. Os auditores reforçaram os resultados apontados pela pesquisa, por meio de visitas as estradas. A auditoria propôs notificação à Secretaria de Infraestrutura, responsável pela fiscalização dos contratos de manutenção de rodovias, para que acione as empresas contratadas, para que as irregularidades sejam resolvidas o quanto antes. Além disso, foi sugerido o encaminhamento das informações à Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Mesmo ainda enfrentando os efeitos da crise provocada pela pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), 252 municípios baianos terão, em 2023, aumento de participação na arrecadação proveniente do rateio de 25% do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), enquanto outros 165 sofrerão redução em suas cotas de participação na arrecadação desse imposto, em relação a 2022. Com relação aos municípios que apresentaram uma variação positiva no IPM 2023, em relação ao de 2022, observa-se que 73,02% terão aumento de participação na arrecadação igual ou menor que 5%; 13,89% terão aumento maior que 5% e igual ou menor a 10%; 13,09% terão aumento superior a 10%. Dentre estes últimos, destacam-se os municípios de Itagibá (97,53%) e Jaguarari (53,39%). No que diz respeito aos municípios que sofreram variação negativa em relação ao IPM de 2022, tem-se que 79,39% terão redução de participação na arrecadação menor ou igual a 5%; 10,91% terão redução maior que 5% e menor ou igual a 10%; 9,70% terão redução superior a 10%, sendo que as reduções mais significativas se deram em relação aos municípios de Ourolândia (55,39%) e Morro do Chapéu (42,36%). Os dados constam de processo de auditoria realizado pela 3ª Coordenadoria de Controle Externo (3ª CCE), cuja Resolução foi aprovada, pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), sobre a base de dados usada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) para o cálculo do Índice de Valor Adicionado (IVA) dos municípios, que compreende informações contidas em diversos documentos econômico-fiscais.

O conselheiro João Bonfim será o relator do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no que diz respeito ao julgamento das contas do governador Rui Costa (PT) para o exercício financeiro de 2021. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele adiantou que as contas já estão em pauta para o dia 7 de julho. “É um momento muito especial para o Tribunal de Contas poder elaborar essa peça importante, que irá à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). É um parecer prévio porque o tribunal se presta a fiscalizar todo dinheiro público que esteja em poder de alguém”, explicou. Depois do parecer prévio do TCE, as contas são encaminhadas à Assembleia Legislativa da Bahia para apreciação e julgamento. Segundo Bonfim, os trabalhos já estão bem adiantados e, depois da análise do pleno do TCE, as contas serão levadas ao conhecimento da AL-BA, onde serão submetidas a todas as comissões previstas. Os principais aspectos que podem levar à reprovação das contas é a malversação do dinheiro público e o descumprimento de algumas normas com relação à Lei Orçamentária Anula (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O Tribunal de Contas da Bahia (TCE-BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) anunciaram que apuram os gastos com festejos juninos dos municípios baianos. Em um documento público, os órgãos de controle fizeram uma série de alertas aos prefeitos para que o dinheiro público não seja desperdiçado e os gestores responsabilizados. No documento, o TCE e TCM orientam que os gestores estejam atentos aos princípios que regem a administração pública, sobretudo aos da moralidade, publicidade, economicidade e razoabilidade. Além disso, observem a execução contratual, assim como a fiscalização e a prestação de contas com objetividade e clareza. Após dois anos sem São João, a retomada das festas está sob o radar dos órgãos de controle em todo o estado. Gastos milionários em municípios baianos estão sendo acompanhados de perto por promotorias regionais, seguindo recomendação da Procuradoria Geral de Justiça da Bahia, mas a lista de cidades com contratos em análise, por enquanto, é mantida em sigilo. “Por enquanto, a gente prefere falar de forma genérica, não abordar ainda casos pontuais, sem que sejam devidamente amadurecidos”, disse o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Proteção da Moralidade Administrativa, Frank Ferrari.

A Polícia Militar (PM) segue investigando o que pode ter causado as ameaças de um suposto massacre no Colégio Estadual de Brumado (CEB). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a Major Leila Silva, comandante da 34ª CIPM, disse que o início das investigações, na semana anterior, sobre denúncias de tráfico de drogas dentro da unidade pode ter sido o “estopim” para as ameaças (veja aqui). A comandante informou que alguns indivíduos flagrados cometendo esses atos foram identificados e as medidas administrativas cabíveis foram adotadas. “São medidas já previstas no regulamento da escola com alunos que cometem alguma infração”, pontuou. A Major destacou ainda que algumas transferências de alunos foram necessárias para desfazer grupos, os chamados “bondes”, que estavam se estabelecendo. “O propósito maior por parte dos diretores, dos professores e da Polícia Militar é agir de forma forte e firme para conter esse quadro que estava se formando dentro da escola estadual. Não quero acreditar que isso tenha sido uma reação por parte de algum aluno não conformado com essas ações necessárias para manter a disciplina na escola. Estamos apurando”, afirmou.

Após ameaças de um suposto massacre no Colégio Estadual de Brumado (CEB), equipes da Companhia Independente de Policiamento de Rondas Especiais (Rondesp) Sudoeste passaram a circular no município, bem como reforçaram a segurança na unidade de ensino (veja aqui). A comandante da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), Major Leila Silva, também esteve no local discutindo medidas de segurança com a direção. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a Major explicou que, a princípio, as mensagens que circularam nas redes sociais e causaram pânico na sociedade são apenas boatos. “Não há nada de concreto. Em razão da grande divulgação desses boatos, tomamos a atitude de providenciar o reforço policial até pra garantir às pessoas que a Polícia Militar continua atenta e firme”, esclareceu. Segundo a comandante, a PM tem investigado, há algum tempo, o tráfico e uso de drogas dentro das dependências da escola. Trata-se de jovens alunos envolvidos na prática delituosa. “Isso é uma demanda de outras escolas também. Não podemos ficar omissos quanto a esse tipo de ação delituosa. Temos realizado rondas constantes. Essa é a única motivação que possa ter originado toda essa situação”, completou.