O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas do governador Jerônimo Rodrigues (PT) referentes ao exercício de 2024, segundo ano de sua gestão. A decisão foi unânime, mas acompanhada de três ressalvas (aprovadas por maioria de votos), 112 recomendações e cinco ênfases. Também por unanimidade, o tribunal determinou que o Poder Executivo apresente, em até 120 dias, um Plano de Ação para corrigir as fragilidades apontadas pela auditoria, com prazos definidos e identificação dos responsáveis pelas medidas. A sessão plenária foi conduzida pelo presidente do TCE-BA, conselheiro Marcus Presidio, e contou com a presença de diversas autoridades do governo estadual. A procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli, defendeu as ações do governo após o voto do relator, respondendo a ressalvas e recomendações. Em seguida, a procuradora-chefe do Ministério Público de Contas (MPC), Camila Luz, rebateu os argumentos da Procuradoria-Geral, com ênfase no descumprimento do piso salarial do magistério. O relator do processo, conselheiro Inaldo Araújo, destacou avanços na área social, com redução de 26% na extrema pobreza em 2023 — menor índice da série histórica do IBGE —, e o reconhecimento da primeira infância como eixo estratégico. No entanto, apontou desigualdades persistentes, a não integralização do piso do magistério (4,81% ainda fora do patamar) e pressões da previdência sobre o orçamento. As três ressalvas envolvem: realização de R$ 1,7 bilhão em Despesas de Exercícios Anteriores fora da norma; obrigações acima do orçamento em vários órgãos; e falhas no controle da inadimplência de convênios, incluindo ausência de sistema eletrônico adequado. As cinco ênfases trataram de temas como revisão do Plano Plurianual 2024–2027; crescimento do passivo previdenciário; acompanhamento do projeto da ponte Salvador–Itaparica; existência de contas bancárias não registradas contabilmente; e a pendência no julgamento do contrato da Fonte Nova Negócios e Participações S/A. As 112 recomendações abrangem áreas como planejamento, orçamento, transparência, controle interno e cumprimento de normas legais e constitucionais. Entre os presentes à sessão estiveram Afonso Florence (Casa Civil), Marcelo Werner (Segurança Pública), Luís Augusto Rocha (Advocacia-Geral do Estado) e José Trindade (presidente da Conder).

O Ministério Público Federal (MPF) determinou a abertura de um Inquérito Civil Público para apurar indícios de improbidade administrativa na gestão de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) no Colégio Estadual de Brumado (CEB). O inquérito irá investigar a conduta da ex-diretora da unidade de ensino, atuante nos anos de 2022 e 2023, período em que as contas da escola não foram aprovadas pelo órgão responsável. A portaria, assinada pelo Procurador Fábio Conrado Loula e publicada nesta quinta-feira (10), se baseia em registros administrativos que apontam irregularidades na prestação de contas dos repasses federais recebidos pela instituição. O PDDE Qualidade é um programa do governo federal que repassa verbas diretamente às escolas públicas para melhorias na infraestrutura, mobiliário e materiais pedagógicos. A ex-diretora terá 15 dias para apresentar esclarecimentos sobre a não aprovação das contas referentes aos recursos recebidos nos dois anos em questão. O MPF também solicitou informações ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo programa, para verificar se já há um processo administrativo ou Tomada de Contas Especial em andamento sobre o caso. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou, com ressalvas e recomendações, a prestação de contas da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) relativa ao exercício de 2023. A decisão foi tomada durante sessão plenária realizada em 17 de junho. O processo analisado foi o TCE/001620/2024. As ressalvas foram motivadas por falhas apontadas no Relatório de Auditoria. Entre os principais problemas identificados estão o descumprimento da ordem cronológica de pagamentos a credores – prática reincidente –, deficiências na comprovação de diárias, descrição incompleta de objetos em notas fiscais e ausência de documentação que comprove o efetivo exercício da atividade parlamentar. Também foi destacada a sonegação de informações sobre servidores contratados sob o Regime Especial de Direito Administrativo, irregularidade que também já havia sido registrada anteriormente. O Tribunal expediu recomendações aos atuais gestores da Alba para que adotem medidas corretivas e evitem a repetição das falhas em futuras prestações de contas. Na mesma sessão, os conselheiros analisaram a prestação de contas da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult), também referente ao exercício de 2023, sob o processo TCE/001760/2024. As contas sob responsabilidade do secretário Bruno Gomes Monteiro (01/01 a 31/12/2023) foram aprovadas com recomendações. Já aquelas sob responsabilidade do diretor-geral Thiago Ramos Reis (23/03 a 31/12/2023) receberam aprovação com ressalvas, devido a irregularidades registradas no relatório técnico. As falhas encontradas na Secult incluem ausência de regulamentação da política estadual de cultura, falta de atualização no Sistema de Informações e Indicadores Culturais, metas prioritárias não avaliadas ou com baixo desempenho e ausência de norma que limite o valor de jetons pagos a membros de comissões e do Conselho Estadual de Cultura. Também foram observados pagamentos de diárias feitos fora do prazo legal ou sem prévio empenho, além da concessão retroativa desses benefícios. Outro ponto destacado foi o pagamento de jetons à Comissão FazCultura em valores fixados e reajustados por ato unilateral do secretário. O TCE reforçou a necessidade de aprimoramento na gestão administrativa e financeira dos órgãos públicos, visando maior transparência e controle na aplicação dos recursos públicos.

Aliados próximos a Otto Alencar garantem que o senador e presidente estadual do PSD já concretizou as negociações para assegurar ao herdeiro político, o deputado federal Otto Filho, a vaga do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que será aberta em 27 de julho com a aposentadoria compulsória do conselheiro Antônio Honorato de Castro Neto. As informações são do Metro 1. A indicação, de acordo com as mesmas fontes, foi acertada recentemente entre o senador e o governador Jerônimo Rodrigues (PT). “De início, Otto Filho resistia em abdicar do mandato na Câmara. Como fará 48 anos no próximo dia 7, achava que era ainda muito novo para encerrar a carreira política e passar quase três décadas no TCE, mas foi convencido pelo pai, que passou pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) até renunciar ao cargo em 2010 para se candidatar a vice na chapa do então governador Jaques Wagner”, afirmou um parlamentar que integra a tropa de choque do cacique do PSD baiano. Caso a ida de Otto Filho para o TCE se concretize, o ex-prefeito de Guanambi Charles Fernandes (PSD), primeiro suplente do partido, assumirá em definitivo o espaço que ocupa na Câmara desde a nomeação do deputado federal Sérgio Brito para o comando da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra). Ao mesmo tempo, a segunda na fila do PSD, a advogada Elane Alves de Almeida, mais conhecida como Dra. Elane, vai herdar o mandato de Brito em caráter provisório.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), João Bonfim, foi condecorado com a Medalha do Mérito Policial-Militar, considerada a mais alta honraria concedida pela Polícia Militar da Bahia. A solenidade de entrega aconteceu nesta quarta-feira (30), em Salvador. Filho de produtor rural na cidade de Brumado, Bonfim foi reconhecido pelo apoio e contribuição significativa às atividades de segurança pública na Bahia. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o conselheiro falou sobre o sentimento nesse momento. “Me enche de orgulho e vaidade. Eu sou grato à gloriosa Polícia Militar da Bahia e ao governador do estado porque essa é a mais alta honraria que a PM-BA concede a personalidades que ela entende que deve homenagear, retribuir e agradecer de alguma forma. Fico feliz em estar entre os privilegiados de receber essa medalha”, declarou. 

Por três anos consecutivos, o conselheiro foi homenageado pela Polícia Militar da Bahia por diferentes prestações de serviços. Orgulhoso pelo reconhecimento, Bonfim disse estar grato pela missão honrosa de fiscalizar a correta aplicação do dinheiro público na Bahia. “É uma missão que me causa orgulho. Não é sorte, é trabalho, é luta, é dedicação, é abraçar com competência a oportunidade”, ressaltou. João Bonfim fez questão de agradecer a sua família de origem e a família que construiu por todo apoio ao longo de sua carreira.

Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), João Bonfim será condecorado com a Medalha do Mérito Policial-Militar, considerada a mais alta honraria concedida pela Polícia Militar da Bahia. A cerimônia de entrega será realizada no dia 30 de abril, em Salvador. Autoridades civis, militares e representantes do Judiciário e do Legislativo estadual estarão presentes na solenidade de reconhecimento das personalidades que se destacaram pelo apoio e contribuição significativa às atividades de segurança pública na Bahia. João Bonfim já foi deputado estadual e atualmente integra o corpo de conselheiros do TCE-BA, órgão responsável pela fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos no estado. Instituída pelo Decreto nº 18.312/1962 e regulamentada posteriormente, a Medalha do Mérito Policial-Militar é destinada a civis, militares e instituições que tenham prestado relevantes serviços à causa pública e à valorização das forças de segurança.

Uma medida histórica que proíbe o acesso de crianças menores de 16 anos às redes sociais foi aprovada nesta quarta-feira (27) pela Câmara dos Representantes da Austrália. A decisão visa proteger os jovens dos riscos de exposição a conteúdos prejudiciais e da pressão psicológica gerada pelas plataformas digitais. Segundo a agência de notícias Associated Press, com a nova lei, as redes sociais serão obrigadas a verificar a idade dos usuários antes de permitir o cadastro, marcando um avanço no controle sobre o uso das tecnologias e na proteção da infância no país. A legislação foi aprovada com 102 votos a favor e 13 contra. Caso o projeto de lei seja sancionado ainda esta semana, as plataformas de redes sociais terão um prazo de um ano para desenvolver e implementar mecanismos de verificação de idade. A plataforma que desrespeitar a lei estará sujeita a uma multa de 50 milhões de dólares australianos, o equivalente a R$ 165 milhões. O Senado da Austrália precisa aprovar o projeto de lei, que, após ser adiado, deve ser submetido à votação na quinta-feira (28), durante a última sessão do parlamento neste ano. A legislação conta com o apoio dos principais partidos, o que praticamente garante sua aprovação, mesmo com o Senado não tendo a maioria das cadeiras de nenhum partido específico. No entanto, a proposta tem sido alvo de críticas, principalmente de legisladores que não se alinham com o governo nem com a oposição. Durante os debates, foi apontado que o texto foi apressado e aprovado sem o devido escrutínio, levantando preocupações sobre sua eficácia. Além disso, críticos alertam para os riscos de privacidade que a lei poderia representar para usuários de todas as idades e argumentam que a medida interfere na autoridade dos pais, limitando sua capacidade de decidir o que é melhor para seus filhos.

O conselheiro João Evilásio Vasconcelos Bonfim, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), foi homenageado pelos dez anos de serviços prestados ao órgão. A cerimônia de premiação foi realizada na tarde desta quinta-feira (24), no Auditório Conselheiro Lafayette Pondé, por ocasião das comemorações do Dia do Servidor Público. Na oportunidade, Bonfim destacou que ser conselheiro do Tribunal de Contas é uma missão. “Pra mim, é motivo de muita alegria estar aqui hoje. Tenho uma trajetória de vida da qual tenho muito orgulho. Bem jovem, ingressei no Banco do Brasil através de concurso público, onde permaneci até o dia em que pedi demissão para vir para o TCE aceitar a missão de ser conselheiro do Tribunal de Contas”, relatou. Há mais de dez anos no órgão, ele disse que o trabalho em sua vida lhe trouxe muitas experiências e alegrias. Especialmente no TCE, Bonfim exaltou o ambiente de trabalho agradável e com as melhores condições.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), em sessão plenária desta terça-feira (08.10), desaprovou, por maioria de votos, a prestação de contas da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa), referente ao exercício de 2021, e em razão das graves irregularidades apontadas pela equipe de auditores, decidiu ainda pela aplicação de multas a sete gestores da unidade. Foram aplicadas as seguintes multas: de R$ 5 mil, ao diretor-superintendente Diogo Rodrigues Medrado; de R$ 3 mil, a Ângela Fucs, diretora administrativa e financeira; de R$ 2 mil, a Godofredo Teixeira da Paixão, coordenador financeiro; de R$ 2 mil a Termutes Alves dos Santos, coordenador de contratos e convênios; de R$ 1 mil, a Valquíria de Barros Fonseca, coordenadora II; de R$ 1 mil, a Carolina Marinho e a Zitomir Souza de Jesus, servidores alocados na Diretoria de Operações Turísticas. Os conselheiros também aprovaram a expedição de recomendações aos atuais gestores da unidade, para que adotem as providências administrativas necessárias no sentido de corrigir as irregularidades discriminadas no relatório auditorial que instruíram o processo, sem embargo da adoção de medidas de caráter preventivo que objetivem evitar a sua ocorrência no futuro. Entre as irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria que levaram à desaprovação à aplicação das demais sanções estão: empenhos em valores simbólicos no exercício de origem da despesa, subavaliando os valores efetivos dos gastos e possibilitando a utilização de dotação orçamentária já comprometida; fragilidades na fiscalização dos contratos de cotas de patrocínio no que diz respeito à comprovação dos serviços realizados, vez que não foi comprovada a contrapartida nem a apresentação dos relatórios de execução pela empresa contratada; antecipação indevida de pagamento em contrato de apoio a eventos; pagamentos de despesas a título indenizatório que não se enquadram em circunstância emergencial, no montante de, pelo menos, R$ 20.423.990,92; assunção de despesas em 2021 que extrapolaram a dotação orçamentária do exercício, uma vez que foram realizados gastos não reconhecidos anteriormente no montante de, pelo menos, R$ 6.676.267,40; e ausência de fundamentação e de parâmetros para a concessão da Cota de Patrocínio.

Nesta quarta-feira (25), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), João Bonfim, recebeu uma placa em reconhecimento aos serviços prestados à Polícia Militar da Bahia (PM-BA). O ato aconteceu no Quartel dos Aflitos, em Salvador. O comandante geral da Polícia Militar, Coronel Paulo Coutinho, reuniu os conselheiros do TCE/BA e a procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC-BA), Camila Luz, para agradecer o apoio às pautas da corporação e fortalecer os laços institucionais. Bonfim sempre defendeu as forças de segurança na Bahia e, por isso, não é a primeira vez que é homenageado. Em 2023, foi agraciado com a Medalha de Amigo do Colégio da Polícia Militar Dendezeiros, honraria concedida a personalidades e instituições que se destacam e contribuem de maneira significativa para o desenvolvimento da educação, especialmente nos aspectos de ensino, instrução e logística.

O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Pedro Lino, morreu, neste domingo (15), aos 74 anos. Ao Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, a assessoria do TCE confirmou o óbito e afirmou que o servidor, que era bacharel em Direito, faleceu dormindo. Não há informações sobre o sepultamento ou as condições prévias de saúde do Conselheiro. Pedro Lino, nascido em 08 de novembro de 1950, foi nomeado para o cargo vitalício no Tribunal em março de 1999, aos 49 anos e exerceu diversas funções no órgão em 25 anos de trabalho. Lino era formado em Direito e Mestre em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. O jurista também já foi Secretário de Governo do Estado da Bahia, professor universitário de Ciência Política na Universidade Católica de Salvador e Chefe da Assessoria Jurídica do TCE-BA nos períodos de 1988/90 e 1992/93.

A Fundação Cultural do Estado da Bahia, unidade vinculada à Secretaria Estadual de Cultura (Secult), está chegando em Igaporã com o VII Seminário de Criação em Dança. A programação inteiramente gratuita acontecerá de 20 a 22 de setembro. O seminário inclui realização de mostra artística (sexta-feira), roda de conversa (sábado) e workshop/oficina (sábado e domingo), que serão ministradas pelo artista de dança Marcelo Galvão. As atividades são voltadas para dançarinos, coreógrafos, estudantes, pesquisadores e pessoas interessadas na linguagem artística. Para participar da oficina e workshop em dança, os interessados devem se inscrever entre 12 e 17 de setembro, no site ba.gov.br/fundacaocultural. São 35 vagas disponíveis nessas atividades. As demais, não necessitam de inscrição. Em sua sétima edição, o Seminário de Criação em Dança é um espaço onde artistas oriundos da capital e interior do estado dialogam sobre os seus processos criativos, políticas culturais, metodologias de criação e a reflexão sobre a prática artística em dança, proporcionando a troca de experiências e o desenvolvimento da linguagem.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) determinou que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) tem um prazo de 120 dias para apresentar um plano de ação contendo medidas que resolvam irregularidades relacionadas à sua governança. As falhas foram identificadas por uma auditoria realizada na Política Estadual de Recursos Hídricos, que é coordenada pela Sema. Os auditores sinalizaram para que a pasta atualize o Plano Estadual de Recursos Hídricos, expirado desde 2022, e elabore 11 dos 16 Planos de Bacias Hidrográficas. A reportagem entrou em contato com a pasta estadual para ter um posicionamento sobre a situação irregular e aguarda retorno.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou nesta terça-feira (06), as contas do primeiro ano de mandato do governador Jerônimo Rodrigues (PT), iniciado em janeiro de 2023. A matéria conta com relatoria do conselheiro Antonio Honorato. As discussões sobre as contas do governo continuam acontecendo, com o parecer dos demais conselheiros. Entre os conselheiros que acompanharam o voto do relator pelo indicativo de aprovação das contas, houve divergências apenas em relação à imposição de ressalvas por parte do conselheiro João Bonfim, que após suas ponderações, foi acompanhado, em parte por seus pares, e das sete ressalvas, foram retiradas quatro e apenas três foram consideradas. Após o julgamento da Corte, o parecer será encaminhado para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Agora, a decisão cabe aos deputados estaduais darem o aval sobre a aprovação ou desaprovação das contas do chefe do Executivo estadual. No ano passado, a Bahia desembolsou R$ 8,38 bilhões para investimentos públicos. Em paralelo, no primeiro ano de gestão de Jerônimo, o governo baiano manteve o equilíbrio das contas e conquistou a Capag A, nota máxima para a gestão das contas estaduais, conferida pela Secretaria do Tesouro Nacional.

O Achei Sudoeste acionou a justiça alegando que sua página no Facebook, com 51 mil seguidores, foi hackeada em 28 de janeiro de 2024. Desde a invasão, a página já perdeu mais de 6 mil seguidores. O invasor alterou a senha de acesso e utilizou a conta para divulgar conteúdos pornográficos, prejudicando a imagem e credibilidade do site de notícias. O autor relata ter publicado uma matéria em seu site informando sobre o hackeamento e tentou contatar o réu para resolver o problema, sem obter resposta. Até a presente data, o invasor continua publicando conteúdos impróprios e o Facebook não tomou providências para cessar as publicações ou restituir a conta. Na fundamentação jurídica, o escritório de advocacia Amorim & Amorim - através dos advogados João Rafael Amorim e Paulo Henrique Amorim -, que representou o Achei Sudoeste alega que o Facebook, como fornecedor de serviços, deve responder pelos danos causados ao consumidor, independentemente de culpa, conforme a teoria da responsabilidade objetiva prevista no Código de Defesa do Consumidor. A petição inicial também aborda a má prestação dos serviços e o dever de reparação dos danos causados, visto que os danos morais são evidentes. Em sua decisão publicada nesta terça-feira (23), o juiz Rodrigo Medeiros Sales, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), deferiu a tutela de urgência, intimando-se pessoalmente o réu para, no prazo de 3 dias, proceder com a devolução da página “Achei Sudoeste” para o autor, enviando o e-mail de redefinição de senha, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil. “Independentemente da configuração da omissão da ré, ponto a ser apreciado na sentença, a existência de publicações pornográficas é evidente, contrariando as políticas de divulgação de conteúdo do Facebook e demonstrando o hackeamento da conta. Assim, estando presente tanto a probabilidade do direito alegado quanto o perigo da demora, requisitos do art. 300 do CPC, defiro a tutela de urgência”, sentenciou o magistrado.

O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) julgou e decidiu pela regularidade dos procedimentos realizados no âmbito da solução consensual promovida entre os Estados da Bahia e do Mato Grosso e o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande e a empresa CAF Brasil para aquisição de composições e outros equipamentos destinados à implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para o subúrbio de Salvador. O processo foi apreciado durante a sessão plenária desta quinta-feira (27) e o voto do relator, conselheiro João Bonfim, foi seguido à unanimidade pelos demais conselheiros. De acordo com o voto do relator, o Estado terá uma economia de mais de R$ 300 milhões na aquisição dos trens, que vai resolver a questão do transporte coletivo no subúrbio da capital. Além de considerar como regular a aquisição dos bens, os conselheiros firmaram o entendimento de que o TCE-BA deverá seguir acompanhando com suas auditorias as próximas fases da execução do contrato que será celebrado, assim como auditará todas as fases de aquisição e implantação do VLT em Salvador e Região Metropolitana. Após a finalização dos últimos ajustes, a assinatura do contrato deverá ocorrer na próxima semana. O TCE segue monitorando e auditando todos os passos do contrato.

A página do Facebook do site Achei Sudoeste, com mais de 51 mil seguidores, foi hackeada neste domingo (28). Ao perceber o ataque, a nossa equipe abriu chamados dentro da plataforma e entrou em contato com a empresa Meta que administra o Facebook. Até o momento desta publicação, o problema não foi solucionado e o acesso à conta permanece com os invasores.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) teve as contas do exercício de 2017 desaprovadas pelo Tribunal de Contas da Bahia (TCE-BA), em uma sessão realizada nesta terça-feira (14). Além disso, o TCE-BA imputou de débitos de R$ 4,4 milhões e aplicou multa de R$ 19 mil a cinco dirigentes do Detran por causa de irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria. Cada um deles deve pagar o valor de R$ 19 mil.  Segundo o tribunal, os dirigentes do Detran realizaram pagamentos por repetição de itens da planilha de custo com a celebração de aditivos, reincidência de alteração de contrato, processos com inconsistências nas comprovações de diárias, entre outras irregularidades. Os conselheiros do TCE-BA aprovaram o encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual (MP-BA) e à Auditoria Geral do Estado da Bahia, para que os órgão adotem as medidas pertinentes nas suas atribuições.

O nome de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), João Bonfim, foi indicado e aprovado pelo Comando Geral da PM-BA para recebimento da Medalha de Amigo do Colégio da Polícia Militar (COM) Dendezeiros. A condecoração é concedida às pessoas ou instituições que tenham se destacado e, de algum modo, contribuíram com relevantes serviços ou significativo apoio à área de ensino, instrução e logística para o engrandecimento da educação. A medalha foi entregue pelo comandante geral da PM-BA, Coronel Paulo Coutinho, e pela subcomandante do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Brumado, a Major Leila Silva durante solenidade realizada na quinta-feira (09). O vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior (MDB) também participou do ato. Leila também recebeu a honraria.

Além do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o Governo do Estado também prevê a atualização da tabela da Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb) para abertura de novos estabelecimentos comerciais. Ao site Achei Sudoeste, o advogado e especialista em contabilidade pública e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Pompílio Donato, disse que todas as taxas da Juceb serão alteradas a partir desta segunda-feira (06). Donato apontou que o reajuste foi feito de forma totalmente inconstitucional. “De forma sorrateira, de uma hora para outra, a Junta Comercial publicou esse comunicado. Indignado, entrei em contato com a Ouvidoria solicitando cópia do ato normativo de reajuste dessa tabela, mas, para minha surpresa, eles não têm conhecimento desse ato (...) Não existe um ato que reajusta a tabela. É totalmente inconstitucional. Não tem nada publicado no Diário Oficial”, destacou. O especialista disse que o Governo do Estado está sendo arbitrário e o governador age como um ditador. “É mais um ato arbitrário do Governo do Estado. O governador age como um verdadeiro ditador. É um absurdo, desarrazoável, fere todas as garantias constitucionais. Os empresários estão sendo cada vez mais surpreendidos com novas taxas”, finalizou.  

Diversas personalidades e agora veículos de imprensa de Guanambi, na região do Sertão Produtivo, seguem sendo vítimas de criminosos digitais. Nos últimos dias, o perfil oficial no Instagram de Jorge Jornais foi hackeado, impossibilitando o acesso do proprietário, que alertou os usuários, através de outras plataformas. Com 11.100 mil seguidores e mais de 4 mil publicações, o perfil segue parado. O proprietário foi obrigado a abrir uma nova conta, para seguir com o seu trabalho profissional. “Peço a gentileza de desconsiderar qualquer mensagem ou conteúdo compartilhado. Não faça nenhum pagamento ou transferência. As medidas legais já estão sendo tomadas e nossa equipe já está trabalhando para reaver a conta”, afirmou Jorge Oliveira, que trabalha com comunicação há várias décadas em Guanambi.

A Fundação Cultural do Estado da Bahia, instituição vinculada à Secretaria de Cultura do Estado, realiza o VI Seminário de Criação em Dança entre os meses de setembro e novembro de 2023. Desta vez, o projeto passará pelo município de Brumado, no mês de novembro deste ano. Na cidade, a programação contará com três atividades: workshop, mostra de dança com apresentação de trabalhos coreográficos de artistas e grupos da região, e roda de conversa. O workshop terá inscrição aberta de 17 a 23 de novembro para até 35 participantes. Já as demais ações serão abertas ao público. Além disso, a equipe da Funceb promoverá uma Oficina de Elaboração de Projetos Culturais, também para até 35 pessoas. Todas as atividades são gratuitas. O seminário será realizado de 24 a 26 de novembro.

O ex-prefeito de Carinhanha, na região sudoeste da Bahia, Geraldo Pereira da Costa (PDT), terá que devolver ao erário estadual a quantia de R$ 334.650,00 (valor a ser acrescido de correção monetária e de juros de mora), além de pagar multa de R$ 4 mil, conforme decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), no julgamento da prestação de contas do convênio 015/2014 (Processo TCE/007312/2018), em sessão ordinária desta quarta-feira (30). O convênio foi firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Carinhanha, tendo como objetivo a cooperação técnica e financeira para a 3ª etapa da obra do cais na orla fluvial naquele município. A desaprovação das contas do período de execução do convênio sob responsabilidade de Piau teve como motivo a irregularidade na prestação de contas da 2ª parcela convenial. O período de execução, sob responsabilidade do também ex-prefeito Paulo Elisio Cotrim, teve as contas aprovadas com ressalvas quanto a inércia na utilização dos recursos relacionados a 2ª parcela convenial, impactando o andamento do cronograma ajustado. Ainda foi aprovada uma imputação de débito ao município de Carinhanha, no valor R$ 8.074,41, referente à não devolução de saldo do convênio na conta-corrente e de aplicação (também devidamente corrigido até a data do efetivo ressarcimento ao erário estadual).

Uma auditoria promovida pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) identificou que o governo realizou o pagamento a servidores irregulares durante o mandato do ex-governador Rui Costa (PT). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Segundo o TCE, as falhas foram constatadas inicialmente nas folhas de pagamento entre julho e outubro de 2020. Entre as irregularidades, estão a remuneração a servidores falecidos e com mais de 75 anos. Ainda de acordo com o Tribunal de Contas, após a correção da folha de pagamento do governo da Bahia, depois de solicitação do TCE junto a Secretaria Estadual de Administração (Saeb), R$ 26.315.911,43 deixaram de ser pagos a partir do exercício de 2021. “Solicitamos os esclarecimentos pertinentes e em resposta ao mencionado Ofício, a Saeb confirmou boa parte dos indícios contidos nas planilhas enviadas, informando que suspendeu os pagamentos indevidas, para as situações de ‘Servidor falecido, não instituidor de pensão, constando em folha de pagamento e de ‘Pensionista falecido, constando da folha de pagamento’”, disse o TCE em documento da auditoria. “Contudo, na documentação apresentada, a Secretaria não quantificou os valores e não apurou a economia a ser obtida com a correção das irregularidades. Interessava à Auditoria saber a situação atualizada e as medidas adotadas pela Saeb, nos casos em que se confirmaram os indícios, bem como a economia gerada aos cofres públicos”, completou. Vale lembrar que o governo não pode empregar servidores com mais de 75 anos, pois o afastamento por aposentadoria compulsória se dá na idade correspondente, conforme Lei Federal n.o 152/2015 e conforme Lei Estadual n.o 6.677/1994 (art. 126).

O ex-deputado e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), João Bonfim, celebrou na última sexta-feira (04) o seu aniversário de 70 anos ao lado de familiares e amigos. O evento de comemoração foi realizado no Clube Social de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, Bonfim celebrou o fato de poder comemorar a data especial em sua terra natal. “Desde os 50 anos passei a comemorar em Brumado junto com a minha família e amigos cada década de vida conquistada. Na sexta passada comemorei meus 70 anos e isso me deixou muito feliz”, disse. O conselheiro relembrou a sua trajetória de vida, pontuando que não se arrepende de nada, apenas daquilo que não fez. “Não tenho nada pra corrigir, nada pra consertar porque tudo que fiz procurei fazer com empenho e dedicação”, afirmou.

Entusiasmado, Bonfim faz planos para o futuro, o qual pretende viver com intensidade e dedicação ainda maior como agropecuarista. “Gosto de criar vaca, criar cavalo, plantar algodão e nunca deixei de fazer isso. Meu trabalho como produtor rural é que sempre sustentou a minha família. É melhor fazer bem feito que fazer muito. Ainda tenho muitos projetos”, informou. João não esqueceu de sua esposa, a empresário Jussara Bonfim, sua companheira há décadas. “Devo muito a Jussara, principalmente, na excelente criação de nossos filhos Vitor, Guilherme e Bruno”, garantiu. Após a aposentadoria no TCE, Bonfim adiantou que pretende investir na rádio. “Não tenho medo de nada, muito menos da morte. A palavra medo não existe no meu dicionário”, concluiu.