Governo prorroga até 9 de dezembro desoneração da gasolina e do etanol

O governo federal prorrogou até o dia 9 de dezembro de 2026 a desoneração tributária sobre a gasolina e o etanol, além de manter, até a mesma data, a subvenção econômica destinada ao biocombustível. A decisão foi formalizada por meio de decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Em comunicado oficial, a Presidência da República explicou que a extensão do benefício tem como propósito conter a pressão inflacionária provocada pela disparada nas cotações internacionais do petróleo, decorrente do agravamento dos conflitos militares no Oriente Médio. “A medida dá continuidade à redução que vigorava de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026”, informou a nota do Palácio do Planalto.

Com a nova determinação, permanecem zeradas por metro cúbico as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e comercialização da gasolina e de suas correntes, assim como do etanol hidratado combustível. A redução das alíquotas a zero também se aplica à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina, não alcançando o combustível de aviação.

O decreto também assegura a continuidade do repasse da subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado pago a produtores e cooperativas de biocombustíveis direcionados ao consumo final. Conforme o Planalto, “a subvenção busca preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme previsto na legislação”, com possibilidade de nova prorrogação mediante portaria do Ministério da Fazenda.

Segundo estimativas divulgadas pelo Ministério da Fazenda, a prorrogação das desonerações tributárias pelos próximos 30 dias representará uma renúncia fiscal de R$ 2,76 bilhões. Já a extensão da subvenção econômica ao etanol hidratado terá um impacto orçamentário previsto em R$ 813,41 milhões, somando mais de R$ 3,5 bilhões em medidas de alívio.

De acordo com a equipe econômica, a perda de arrecadação não afetará as contas públicas. “Esse valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, assegurando a neutralidade fiscal da medida”, explicou o ministério, reiterando que a intervenção possui caráter estritamente emergencial frente à defasagem e volatilidade dos preços de paridade internacional de importação.