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Macaúbas
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MP cobra revisão do Plano Diretor de Macaúbas após quase duas décadas de atraso Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) expediu uma recomendação ao prefeito Aloísio Miguel Rebonato e ao presidente da Câmara de Vereadores de Macaúbas Ricardo Azevedo Longa, recomendando a deflagração do processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) do município. De acordo com documento publicado na última segunda-feira (26) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a legislação local de planejamento urbano completou quase duas décadas desde que foi promulgada e permanece sem atualizações há mais de nove anos, extrapolando o prazo legal de dez anos estabelecido tanto pelo Estatuto da Cidade quanto pela própria legislação municipal.

O procedimento foi instaurado no final de setembro pela 2ª Promotoria de Justiça de Macaúbas para acompanhar a execução das políticas urbanísticas locais. Segundo o documento, assinado pelo promotor substituto Lucas Peixoto Valente, o PDDU e o pacote de leis complementares — que reúne regras sobre uso e ocupação do solo, perímetro urbano e posturas — foram aprovados em abril de 2007. Contudo, após cobrança de informações, a Câmara Municipal confirmou a ausência de qualquer iniciativa legislativa posterior destinada à revisão, cujo prazo limite expirou em abril de 2017.

O órgão ministerial destacou que Macaúbas possui mais de 41 mil habitantes segundo o Censo 2022 do IBGE, o que torna a atualização obrigatória por lei federal. A defasagem das diretrizes vigentes, na avaliação da Promotoria, favorece a ocupação desordenada do solo, gera insegurança jurídica e compromete a qualidade de vida da população da sede, dos distritos e das áreas rurais.

Entre as medidas estipuladas, a Prefeitura de Macaúbas terá 60 dias úteis para adotar as providências administrativas e orçamentárias de início dos trabalhos, que incluem a montagem de equipe técnica ou contratação de consultoria, além da confecção de um cronograma de etapas com ampla participação popular e audiências públicas. O MPBA também fixou um prazo de 20 dias úteis para que o Poder Executivo e o Legislativo formalizem se irão acatar os termos da recomendação.

Saúde
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Bahia tem 4ª maior população diagnosticada com autismo no Brasil Foto: Reprodução/G1

A Bahia é o estado com a quarta maior população de pessoas diagnosticadas com o transtorno em todo o Brasil, com um contingente de 144.928 pessoas com autismo, segundo dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022. As informações são do G1.

Em todo o estado, Salvador é a cidade com o maior número de pessoas diagnosticadas com autismo, seguida por Feira de Santana e Vitória da Conquista — justamente os maiores municípios baianos.

Nesta quinta-feira (2), é celebrado o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, uma data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para difundir informações, reduzir o preconceito e promover os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Além da dificuldade para realizar o diagnóstico, pessoas com TEA enfrentam uma série de barreiras no dia a dia.

Conforme dados do IBGE, três em cada 10 pessoas diagnosticadas com autismo no estado, em 2022, eram crianças ou adolescentes de até 14 anos. Ainda segundo o instituto, adolescentes e crianças com autismo frequentavam menos a escola.

Em 2022, mais de 98% das pessoas com idade entre 6 e 14 anos estavam na escola, mas a proporção caía para cerca de 93% entre aquelas com o diagnóstico do TEA.

Apesar dos percalços, há meios disponíveis na rede pública de saúde do estado através dos quais é possível acessar assistência especializada para esta parte da população.

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