O Poder Executivo de Brumado encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 028/2026, que reformula e consolida a Política Municipal de Alfabetização do município. Protocolada na secretaria do Legislativo no dia 28 de agosto, a matéria institui o Programa Alfabetiza Brumado (PAB) como a principal diretriz para assegurar o direito à aprendizagem e à leitura na rede pública.

A proposta, assinada pelo prefeito Fabrício Abrantes, alinha as ações do município ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e ao Programa Bahia Alfabetizada. O objetivo central do texto é garantir que todas as crianças da rede pública estejam plenamente alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, além de oferecer suporte para a recomposição de aprendizagem até o 5º ano.

Entre os destaques da lei está a institucionalização do Centro Municipal de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens. O local atuará de forma complementar e suplementar à escola regular, oferecendo atendimento especializado aos estudantes com dificuldades na escrita, leitura e raciocínio lógico. O projeto cria ainda o Comitê Municipal de Alfabetização e o “Prêmio Práticas Inspiradoras de Alfabetização” para valorizar professores e gestores.

Na justificativa, a gestão municipal argumenta que a atualização atende às diretrizes da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa). O projeto passa agora pela análise e deliberação das comissões temáticas da Câmara de Vereadores antes de seguir para a votação em plenário. .

A Prefeitura Municipal de Brumado protocolou na Câmara de Vereadores, na sexta-feira (14), o Projeto de Lei nº 026/2026, de autoria do prefeito Fabrício Abrantes. A proposta estabelece a reformulação da Política Municipal de Alfabetização, estruturada sob a denominação de Programa Alfabetiza Brumado (PAB), visando consolidá-la como política pública permanente da rede municipal de ensino.

A matéria propõe a adequação do município às diretrizes federais do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e estaduais do Programa Bahia Alfabetizada. O objetivo central do texto é assegurar o direito à alfabetização e ao letramento de todas as crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, além de implementar estratégias de recomposição das aprendizagens para os estudantes do 3º ao 5º ano que apresentem defasagens no aprendizado.

Entre os principais destaques da proposta está a institucionalização do Centro Municipal de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens. O órgão funcionará como suporte pedagógico especializado complementar para alunos com dificuldades de leitura, escrita e raciocínio lógico-matemático, sem substituir a escolarização regular nem desligar o estudante de sua unidade de origem.

O Projeto de Lei prevê ainda a criação do Comitê Municipal de Alfabetização — instância colegiada encarregada do planejamento, acompanhamento e avaliação dos indicadores de ensino — e institui o Prêmio Práticas Inspiradoras de Alfabetização para reconhecer escolas e educadores que alcançarem avanços na aprendizagem. O texto agora aguarda leitura no plenário e tramitação nas comissões do Poder Legislativo.