O Governo Federal reconheceu oficialmente a situação de emergência no município de Brumado em decorrência dos severos impactos provocados pela estiagem. A portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (6). A medida habilita a gestão municipal a solicitar verbas públicas destinadas a socorrer a população e conter os prejuízos causados pela escassez de chuvas na região.

Com o decreto validado pela União, Brumado poderá pedir recursos financeiros para a execução de plano de ações emergenciais. Os valores poderão ser aplicados na compra e distribuição de cestas básicas, água potável, kits de higiene pessoal, itens de limpeza e dormitório, além da oferta de refeições para voluntários e trabalhadores envolvidos nas operações de socorro.

Apesar da oficialização da emergência, o repasse de verbas não ocorre de forma automática. Para ter acesso aos recursos, a Prefeitura de Brumado precisará cadastrar um plano de trabalho detalhado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), informando as necessidades e os montantes pretendidos. O projeto passará por análise técnica da Defesa Civil Nacional e, se aprovado, terá os montantes liberados por meio de nova publicação no Diário Oficial.

A Justiça Eleitoral determinou o relaxamento da prisão em flagrante de Hudson Rizerio Santos Silva, detido pela Polícia Civil sob a suspeita do crime de corrupção eleitoral, na cidade de Brumado. A decisão foi proferida, nesta sexta-feira (02), pelo juiz Leonardo Maciel Andrade, do 14º Juízo das Garantias do Núcleo 14, que considerou a prisão manifestamente ilegal e determinou a devolução integral da fiança fixada em R$ 19.452,00.

De acordo com decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, a ação policial teve início após denúncias sobre a suposta distribuição de cestas básicas com finalidade eleitoral no município. Ao chegarem a um endereço apontado nas investigações, agentes da polícia identificaram uma fila formada por moradores e localizaram a sede de uma empresa de energia solar. No local, após resistência inicial de funcionários e do advogado do estabelecimento em franquear a entrada sem mandado judicial, a guarnição apreendeu mais de 15 cestas básicas em um escritório.

O empresário, funcionários, receptores dos mantimentos e o advogado que acompanhava a diligência foram encaminhados à Delegacia Territorial de Brumado. Na unidade policial, a autoridade de polícia judiciária fixou fiança para Hudson, que pagou o valor arbitrado e foi liberado. O caso foi tipificado como eventual infração ao artigo 299 do Código Eleitoral.

Ao analisar os autos, o magistrado destacou a ausência de dolo específico de obtenção de votos ou exigência de abstenção eleitoral. A decisão apontou que no local não havia qualquer material de propaganda política, as testemunhas não relataram pedido de votos e não foi comprovado vínculo com candidatos ou campanhas. Diante da falta de elementos que caracterizassem a prática ilícita eleitoral, a prisão foi anulada e a restituição da fiança ordenada.

Na tarde desta quinta-feira (02), após denúncias de possível compra de votos, o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) apreendeu diversas cestas básicas no interior do escritório de uma empresa de energia solar na cidade de Brumado. A entrega de mantimentos nessas circunstâncias e período é vetada pela Justiça Eleitoral, configurando compra de votos.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, nesta sexta-feira (02), o Tenente Coronel Ronivaldo Pontes informou que cerca de 22 cestas básicas foram localizadas no comércio para distribuição irregular. “Houve resistência para adentrarmos dentro do estabelecimento, certamente para ocultar mais itens que estavam sendo disponibilizados. Mediante interlocução com a Justiça Eleitoral e o Ministério Público, a PM foi autorizada a entrar no local, onde flagramos cerca de 22 cestas básicas”, relatou.

O dono do estabelecimento foi conduzido à delegacia. Na unidade, foi lavrado o flagrante delito, conforme prevê a Lei Eleitoral, e o responsável responderá perante à Justiça Federal pela conduta. O delegado destacou que a situação serve de alerta, visto que, em período de eleição, não se pode desequilibrar a disputa através de meios escusos.

Apesar do clima tenso de disputa eleitoral, o Tenente Coronel garantiu que a situação está sob controle no município, onde nenhuma ocorrência de violência ou ameaça foi registrada. “Estamos na paz, foi algo pontual que aconteceu. O 24º BPM agiu de forma rápida e eficiente. Estamos firmes junto com a Justiça Eleitoral, a Polícia Civil e a Polícia Federal para fazer com que a vontade popular seja exercida plenamente”, finalizou.

O 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) registrou um caso de suspeita de crime eleitoral no final da tarde desta quinta-feira (1º), no município de Brumado. Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, a operação ocorreu após o recebimento de denúncias anônimas sobre a suposta distribuição e compra de votos com o uso de cestas básicas na cidade. A ação resultou na condução do proprietário de um estabelecimento à Delegacia Territorial, onde a ocorrência está sendo registrada.

Segundo informações do comandante do 24º BPM, Tenente Coronel Ronivaldo Pontes, a suspeita inicial era de que a entrega dos mantimentos estivesse sendo realizada por um veículo estacionado em um posto de combustíveis. Ao abordar o automóvel no local, a guarnição constatou que se tratava de um motorista de aplicativo que transportava uma passageira com uma cesta básica recém-adquirida.

Ao ser questionada, a mulher indicou o local onde havia recebido o alimento. Os policiais se deslocaram até o endereço e flagraram cerca de seis pessoas em fila e outra mulher já com uma cesta básica no colo. O imóvel, que não pertencia a nenhuma instituição de caridade, abrigava o escritório de uma empresa do segmento de energia solar. Os responsáveis pelo local tentaram impedir a entrada da guarnição para a verificação do fato.

Diante da resistência, a Polícia Militar solicitou e obteve permissão da Justiça Eleitoral para adentrar o imóvel, determinando a abertura das portas. No interior do escritório, os agentes encontraram diversos lotes de cestas básicas armazenados, sinalizando indícios de infração eleitoral. A PM ressaltou que não foi localizado material de propaganda — como santinhos — que vinculasse os mantimentos a algum candidato específico.

A Defesa Civil Nacional reconheceu oficialmente a situação de emergência no município de Tanque Novo, localizado no sudoeste da Bahia, devido aos fortes impactos da estiagem na região. A portaria com o reconhecimento federal foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (15).

Com a oficialização do decreto, a Prefeitura de Tanque Novo ganha permissão para solicitar repasses financeiros do Governo Federal. A verba deve ser destinada a ações emergenciais que visam mitigar os danos causados pela severa falta de chuvas e prestar auxílio imediato às famílias atingidas pela seca na zona rural e urbana.

Os recursos liberados pela União poderão ser aplicados na logística de distribuição de água potável por meio de carros-pipa e no fornecimento de cestas básicas para a população. Além disso, o orçamento emergencial cobre a compra de kits de higiene, limpeza e dormitório, bem como a alimentação para trabalhadores e voluntários engajados nas operações de socorro.

Para que a verba seja efetivamente liberada, a gestão municipal precisa cadastrar as demandas e um plano detalhado de trabalho no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). As metas e valores informados passam por uma análise da equipe técnica da Defesa Civil Nacional e, em caso de aprovação, um novo montante financeiro é autorizado via portaria do DOU.

A Defesa Civil Nacional oficializou o reconhecimento da situação de emergência em Dom Basílio em decorrência dos impactos causados pela estiagem na região. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (10), chancelando a gravidade do cenário climático enfrentado pela população local.

Com a publicação, a Prefeitura de Dom Basílio ganha autorização para formular e encaminhar pleitos de recursos financeiros ao Governo Federal. A verba solicitada poderá ser destinada a ações emergenciais de resposta à seca, a exemplo da distribuição de água potável por meio de carros-pipa, fornecimento de cestas básicas e distribuição de kits de higiene pessoal, limpeza e dormitório.

O processo de obtenção dos valores exige que a administração municipal cadastre um plano de trabalho detalhado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O documento deve especificar as metas prioritárias, a estimativa do contingente populacional atingido e a planilha de custos necessários para o suporte logístico das operações de socorro.

A concessão do apoio financeiro não ocorre de forma automática com o decreto de emergência. Cada item do plano de trabalho passará pela avaliação técnica do órgão federal para verificar a coerência das demandas. Somente após a aprovação dessa análise, o Governo Federal emitirá uma nova portaria no DOU detalhando o montante exato a ser repassado ao município.

A Defesa Civil Nacional oficializou o reconhecimento da situação de emergência no município de Condeúba, em decorrência da severa estiagem que atinge a região. A portaria com o ato do Governo Federal foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (27).

Com o decreto validado em âmbito federal, a Prefeitura de Condeúba obtém autorização para solicitar verbas da União destinadas ao socorro da população atingida pelos efeitos da seca. Os recursos financeiros liberados podem cobrir despesas estratégicas, como o fornecimento de água potável por caminhões-pipa, a compra de cestas básicas, a oferta de refeições a equipes de apoio e a aquisição de kits de higiene e limpeza.

Para efetivar o recebimento da verba emergencial, a gestão municipal precisa encaminhar os planos de trabalho detalhados por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). As propostas passam por uma análise técnica da Defesa Civil Nacional, que avalia as metas declaradas e a viabilidade dos orçamentos apresentados.

Após a aprovação do plano de trabalho, o Governo Federal publicará uma nova portaria informando o montante exato que será repassado aos cofres da cidade. A medida busca garantir assistência rápida, abastecimento hídrico e suporte social aos moradores afetados pela falta prolongada de chuvas.

A Defesa Civil Nacional reconheceu a situação de emergência no município de Matina devido aos impactos da intensa estiagem que atinge a região. A portaria com a homologação oficial do Governo Federal foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (20).

A partir da publicação, a Prefeitura de Matina está autorizada a solicitar verbas federais para financiar ações emergenciais de socorro e assistência aos moradores afetados pela seca. Os recursos previstos podem ser destinados à compra de cestas básicas, abastecimento por água potável, fornecimento de refeições para equipes de apoio, além da distribuição de kits de higiene, limpeza e dormitório.

O envio dos pedidos de repasse financeiro deve ser realizado pela gestão municipal por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A equipe técnica da Defesa Civil Nacional avaliará o plano de trabalho enviado, verificando as metas e os valores orçados. Com a validação das propostas, o governo publicará uma nova portaria informando o montante exato liberado para o município.

A cidade de Brumado está prestes a receber um importante reforço no enfrentamento à dependência química. A Comunidade Terapêutica Casa do Bom Samaritano, referência no acolhimento e recuperação de pessoas em situação de vulnerabilidade em razão do uso de álcool e outras drogas, iniciará em breve suas atividades no município.

Na última segunda-feira (27), o anúncio foi feito durante uma reunião entre o diretor Tiago da Silva Lisboa, responsável pela Comunidade Terapêutica Casa do Bom Samaritano, de Guanambi, e membros da Ordem dos Ministros Evangélicos de Brumado (Omeb). O encontro serviu para apresentar oficialmente o projeto e fortalecer a parceria entre a instituição e as lideranças evangélicas da cidade.

Na oportunidade, Tiago compartilhou um testemunho marcado pela superação. Ele contou que viveu o drama da dependência química e que encontrou, por meio da fé cristã, um novo propósito de vida. Segundo ele, a transformação proporcionada pelo Evangelho despertou o desejo de ajudar outras pessoas que enfrentam a mesma realidade.

Com esse propósito, a Comunidade Terapêutica Casa do Bom Samaritano expandirá suas atividades para Brumado. A nova unidade funcionará na Fazenda Espinheiro, local onde anteriormente funcionava o Centro Metanoia. Os preparativos estão na reta final e a inauguração deverá acontecer nos próximos dias.

Na reunião, o presidente da Omeb, pastor João Mário, declarou apoio integral à implantação da unidade e colocou a entidade à disposição para colaborar com o projeto. Segundo o pastor, a criação de uma comunidade terapêutica em Brumado representa a concretização de um desejo antigo da Ordem dos Ministros Evangélicos.

O trabalho desenvolvido pela Casa do Bom Samaritano depende da participação da sociedade. Por ser uma instituição sem fins lucrativos, a manutenção das atividades exige apoio constante. Entre as principais necessidades estão doações de cestas básicas, produtos de limpeza, materiais de higiene e contribuições financeiras.

Com mais de dez anos de atuação em Guanambi, a Comunidade Terapêutica Casa do Bom Samaritano tornou-se referência regional no acolhimento e recuperação de dependentes químicos.

A Defesa Civil Nacional reconheceu a situação de emergência provocada pela severa estiagem nos municípios de Aracatu, Ibiassucê e Malhada de Pedras. As portarias oficiais com a homologação do decreto foram publicadas na edição do Diário Oficial da União da última sexta-feira (24). Com a medida, os três municípios atingidos pela seca passam a estar formalmente aptos a solicitar recursos financeiros ao Governo Federal para conter os impactos do desastre natural.

A liberação das verbas federais destina-se a financiar ações imediatas de socorro e assistência às famílias afetadas pelo longo período sem chuvas. Entre os insumos e serviços que podem ser custeados estão o fornecimento de cestas básicas, a compra de água mineral, a oferta de refeições para voluntários e trabalhadores envolvidos nos resgates, além de kits de higiene pessoal, dormitórios e produtos para a limpeza de residências.

Para garantir o repasse dos valores, as prefeituras dos municípios afetados devem estruturar e encaminhar seus planos de trabalho por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após a submissão dos documentos, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional fará a avaliação detalhada das metas e dos custos previstos. Uma vez aprovados os pedidos, a liberação oficial do montante é formalizada com a publicação de uma nova portaria no Diário Oficial.

O Governo Federal reconheceu oficialmente a situação de emergência nos municípios de Tanhaçu e Piripá. A decisão decorre dos impactos da forte estiagem que afeta as duas localidades e foi formalizada pela Portaria nº 2.345 da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20).

Com a publicação do ato legal, as gestões municipais ganham autorização para solicitar verbas da União destinadas a ações de socorro e assistência. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) ressalta, contudo, que o repasse financeiro não é imediato. Para receber o dinheiro, as prefeituras precisam elaborar e enviar planos de trabalho específicos detalhando as metas e os valores necessários por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Após a análise técnica dos planos de trabalho enviados pelos municípios, a Defesa Civil Nacional deve liberar o orçamento em novas portarias. Os recursos federais poderão ser aplicados na contratação de carros-pipa para fornecimento de água potável, compra de cestas básicas, restabelecimento de serviços essenciais e na recuperação de estruturas danificadas pela falta de chuva.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, oficializou na sexta-feira (17) o reconhecimento de situação de emergência para 39 municípios brasileiros atingidos por desastres naturais. Na Bahia, o destaque fica para as cidades de Brumado e Maetinga, localizadas na região Sudoeste, que agora integram o rol de localidades em crise devido aos efeitos severos da estiagem. A portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU), valida o estado crítico enfrentado por essas populações e abre caminho para o suporte financeiro direto da União.

Com o reconhecimento federal, as prefeituras de Brumado e Maetinga ganham agilidade para acessar verbas destinadas a ações de assistência humanitária e restabelecimento de serviços essenciais. Na prática, a medida permite que os municípios solicitem recursos para a compra de cestas básicas, fornecimento de água mineral e, principalmente, o custeio de operações de transporte de água potável, essenciais para mitigar o desabastecimento na zona rural. O apoio também se estende à logística das equipes de socorro, com previsão de verba para refeições de trabalhadores e voluntários, além de kits de higiene pessoal e limpeza.

Para acessar o apoio financeiro, os gestores de Brumado e Maetinga devem formalizar o pedido por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após o envio dos planos de trabalho detalhando as necessidades locais, a Defesa Civil Nacional avalia as demandas e, uma vez aprovadas, publica uma nova portaria no DOU especificando os valores a serem liberados. Este processo é fundamental para garantir que o auxílio chegue de forma estruturada para o enfrentamento dos danos sociais e econômicos causados pelo longo período sem chuvas.

Visando otimizar esse fluxo e garantir que nenhum município perca o acesso ao socorro por falhas burocráticas, a Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. As capacitações buscam qualificar os profissionais de proteção e defesa civil para que o preenchimento dos planos de trabalho e a prestação de contas ocorram com máxima eficiência. Com a qualificação técnica e o decreto de emergência em mãos, Brumado e Maetinga agora possuem as ferramentas necessárias para minimizar os impactos da seca sobre seus cidadãos.

Com o apoio do Governo Federal, a Prefeitura de Macaúbas, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, está disponibilizando um auxílio emergencial para as famílias atingidas pelas fortes chuvas registradas no final do ano passado. Ao todo, o governo concedeu R$ 1.395.293,10 para ajuda humanitária em Macaúbas.

O prefeito Aloísio Rebonato esteve pessoalmente no almoxarifado central para acompanhar o recebimento dos kits que o Município adquiriu com o valor disponibilizado. Cada kit é composto por cestas básicas, materiais de limpeza, itens de higiene pessoal, colchões e demais itens de dormitório. O gestor informou que os materiais já começaram a ser distribuídos para as famílias que sofreram e ainda sofrem com os prejuízos causados pelo desastre natural.  

A ação reforça o compromisso da gestão municipal em garantir dignidade, cuidado e suporte às famílias afetadas, contribuindo para a reconstrução e o bem-estar da população.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, na sexta-feira (27), a situação de emergência em cidades da Bahia atingidas por desastres naturais. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e faz parte de uma lista que inclui 21 municípios em diferentes estados do país.

Na Bahia, os municípios de Caculé e Vitória da Conquista foram afetados por fortes chuvas, enquanto Cansanção enfrenta um período de estiagem. Com o reconhecimento federal, as prefeituras dessas cidades passam a estar aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações emergenciais de assistência à população.

Entre as medidas que podem ser financiadas estão a compra de cestas básicas, distribuição de água mineral, fornecimento de refeições para equipes de trabalho e voluntários, além de kits de limpeza, higiene pessoal e dormitório.

Para ter acesso aos recursos federais, os municípios precisam encaminhar solicitação por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos dados enviados nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as propostas e os valores solicitados. Após a aprovação, uma nova portaria é publicada no DOU autorizando a liberação dos recursos.

A Defesa Civil Nacional também disponibiliza cursos a distância voltados à capacitação de agentes municipais e estaduais. As formações têm como objetivo orientar os profissionais sobre o uso do S2iD e aprimorar a atuação em situações de emergência e calamidade pública.

A Prefeitura de Macaúbas firmou o Contrato nº 022-2026, no valor de R$ 1.395.293,10, com a empresa Ortohouse Ltda para a aquisição de cestas básicas e kits humanitários destinados às famílias afetadas pelas fortes chuvas no município.

A contratação foi realizada por dispensa de licitação, com base na Lei nº 14.133/2021, após o reconhecimento federal da situação de emergência. O objetivo é garantir agilidade na resposta às demandas provocadas pelos danos causados pelas chuvas, que atingiram diversas comunidades e deixaram famílias em situação de vulnerabilidade.

O contrato prevê a aquisição de 1.873 cestas básicas, além de itens essenciais para atendimento emergencial. Entre os materiais comprados estão 1.000 kits de higiene, 900 kits de limpeza, 1.100 kits dormitório, 798 kits colchão e 1.044 kits femininos. A vigência inicial do contrato é de seis meses.

De acordo com a administração municipal, os recursos serão executados por meio do Fundo Municipal de Assistência Social, com foco em suprir as necessidades imediatas das famílias afetadas e minimizar os impactos sociais decorrentes do período chuvoso.

As fortes chuvas registradas em Macaúbas provocaram prejuízos materiais e ampliaram a demanda por assistência social, exigindo ações emergenciais do poder público para garantir condições básicas às pessoas atingidas.