O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para a próxima terça-feira (6/10) a votação no Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de trabalho na escala 6x1. A apreciação da medida, considerada uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ocorrerá dois dias após o primeiro turno das eleições. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta após articulação entre o governo, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Para ser aprovada e promulgada, a proposta precisa do apoio de pelo menos três quintos do Plenário, o equivalente a 49 dos 81 senadores, em duas rodadas de votação. Se o texto for aprovado sem alterações pelos parlamentares, seguirá diretamente para promulgação. Caso receba modificações de mérito durante a análise, a matéria terá de retornar à Câmara para uma nova deliberação. A PEC será o único item da pauta na sessão marcada por Alcolumbre.

A proposta prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, limitada a oito horas diárias, e garante dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, sem qualquer corte salarial. O texto estabelece uma transição gradual: a carga horária cai para 42 horas semanais dois meses após a publicação da emenda e atinge 40 horas ao final de um ano. A PEC autoriza ainda a criação de lei complementar para instituir medidas de mitigação de impactos para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à preservação de empregos.

A oposição articula uma proposta alternativa que busca manter o modelo atual da CLT, inserindo a opção por um regime flexível de pagamento por horas trabalhadas, onde empregado e empregador negociariam diretamente a carga horária, prevalecendo sobre acordos coletivos. Senadores oposicionistas criticaram a tramitação do texto principal, classificando a medida como eleitoreira. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que o governo pauta o projeto em uma tentativa de reconexão com a sociedade diante do desgaste político e do cenário eleitoral.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) validar a lei que garantiu igualdade salarial entre homens e mulheres. As informações são da Agência Brasil.

Por unanimidade, a Corte reconheceu a constitucionalidade da Lei 14.611 de 2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para obrigar as empresas a garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função.

A norma alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir que as empresas deverão pagar multa de dez vezes o valor do salário em caso de discriminação salarial por motivo de gênero.

Além disso, a lei determina a divulgação semestral de relatórios de transparência salarial por empresas com mais de 100 empregados.

Os ministros julgaram três ações: uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC), protocolada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) para garantir a aplicação da lei, e duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), impetradas pela Confederação Nacional de Indústria (CNI) e pelo Partido Novo contra a norma.

Diretamente do distrito de Cascavel, em Ibicoara, na Chapada Diamantina, a jovem Gesilane Piloto está circulando pelas ruas de Brumado vendendo doces e brigadeiros. São aromas e sabores diferentes que têm chamado a atenção por onde a vendedora ambulante passa.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Gesilane contou que mora na cidade há apenas 8 meses e o seu objetivo com a venda dos doces é fazer uma renda extra para sair da rotina de CLT (quem trabalha com carteira assinada). “O trabalho é exaustivo e procuro uma renda extra para incrementar o meu salário. Como vi que deu certo, continuei e fui seguindo. Deus tem abençoado”, afirmou.

Com o sucesso no ramo da confeitaria, ela pretende focar na área e empreender com qualidade. “Futuramente, quero começar a fazer bolos e me especializar nessa área, que é algo que eu gosto e as pessoas também”, completou.

Questionada sobre o retorno financeiro com a venda dos doces, Gesilane respondeu que consegue tirar um salário tranquilamente com o empreendimento. “Consigo tirar meu salário tranquilo, consigo pagar minhas contas. Não tem faltado nada, Deus tem provido. O trabalho por conta própria tem dado certo e eu gosto bastante. Me encontrei nesse ramo”, salientou.  

Para a jovem, é preciso ir à luta e empreender de forma autônoma caso esse seja seu desejo. “Basta ter força de vontade. Comecem aos pouquinhos, tentem, vai tentando até dar certo. Você nunca vai saber no que é bom se não tentar”.

Uma nova lei, publicada nesta segunda-feira (6), reforça o direito do trabalhador com contrato via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de se afastar até três dias por ano para realizar exames preventivos de câncer, em desconto salarial. As informações são da Agência Brasil.

O direito já estava incluído na CLT desde 2018. A partir de agora, as empresas passam a ser obrigadas a divulgar essa informação, além de outras relacionadas a campanhas oficiais de vacinação contra o HPV e sobre o acesso a serviços de diagnósticos de cânceres de mama, próstata e de colo do útero.  

O texto estende o uso das folgas também para a realização de exames preventivos do HPV, além dos de câncer que já estavam previstos na legislação anterior. A a Lei 15.377 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU).