Foto: Feijão Almeida/GOVBA O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Guanambi, instaurou um Procedimento Administrativo, publicado nesta quinta-feira (20), para apurar denúncias de possíveis irregularidades no processo de ingresso em colégios da rede pública estadual de ensino. De acordo com documento recebido pelo site Achei Sudoeste, a investigação foca na suposta restrição impostas a estudantes vindos de instituições de ensino privadas.
A medida foi formalizada pelo promotor de Justiça Leandro Mansine Meira Cardoso de Castro, por meio da Portaria nº 125/2026. O procedimento sob o nº IDEA 003.9.19970/2026 visa averiguar, de forma detalhada, se alunos oriundos de escolas particulares estão enfrentando barreiras ou impedimentos no ato da matrícula em unidades estaduais do município.
Na cidade beija-flor, um dos principais alvos da apuração do órgão controlador é o Centro Estadual de Educação Profissional (Ceep). A Promotoria busca garantir que o acesso à educação pública siga os princípios constitucionais de igualdade e gratuidade, sem critérios segregadores ou restritivos não previstos na legislação nacional.
A apuração administrativa servirá para colher documentos, ouvir partes envolvidas e determinar eventuais recomendações ou medidas judiciais caso fique comprovada a conduta discriminatória na oferta de vagas pela rede estadual de ensino na região.
