Rio do Pires

Ministério Público apura suposta lesão aos cofres públicos em convênio da educação em Rio do Pires

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Ministério Público apura suposta lesão aos cofres públicos em convênio da educação em Rio do Pires Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotoria de Justiça de Paramirim, instaurou um procedimento administrativo para apurar supostas violações à Lei de Improbidade Administrativa e eventual lesão aos cofres públicos no município de Rio do Pires, no sudoeste baiano. Segundo documento publicado nesta quarta-feira (18) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a medida foi oficializada pela promotora de Justiça Karina Campos Espinheira, por meio do Edital nº 147/2026, datado desta segunda-feira (16).

De acordo com o documento, a investigação é resultado da conversão de uma Notícia de Fato originada a partir de uma denúncia apresentada pela atual gestão municipal contra o ex-prefeito do município Gilvânio Antônio dos Santos, o Vânio de Gildásio. O foco da apuração recai sobre atos ocorridos entre os anos de 2022 e 2024 no âmbito do município.

As supostas irregularidades investigadas pelo órgão ministerial estão relacionadas ao Convênio nº 252/2022, firmado entre a Prefeitura de Rio do Pires e a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC). O acordo tinha como objetivo a aquisição de equipamentos e mobiliários destinados ao atendimento da rede de educação básica da cidade.

Com a conversão dos autos em procedimento administrativo, o Ministério Público dará prosseguimento à coleta de informações e análise documental para verificar a regularidade da aplicação dos recursos públicos e adotar as medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis ao caso.

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