O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), a medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas a pontuação nos 12 meses anteriores.

De acordo com a Agência Senado, além da renovação automática, o texto aprovado faz outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Permite, por exemplo, a emissão física ou digital da CNH, a critério do condutor.

A proposta mantém os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica para todos os condutores, mas determina que o preço será único e fixado por órgão de trânsito da União. O valor será atualizado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Como o Legislativo fez alterações no texto, a matéria aprovada foi um projeto de lei de conversão (PLV 3/2026), que seguirá para sanção presidencial.

O texto aprovado é a versão do senador Renan Filho (MDB-AL), relator da comissão mista que analisou a MP 1.327/2025. Ele fez vários ajustes em relação à versão enviada ao Congresso pelo Poder Executivo.

Na noite desta sexta-feira (17), o prefeito Fabrício Abrantes inaugurou a obra de alargamento e pavimentação da Avenida Cléio Antônio Diniz, no Bairro Santa Tereza.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o gestor destacou que a intervenção na avenida viabilizará um acesso urbano estratégico para os condutores. “Essa inauguração representa um símbolo para Brumado: o passado, o presente e o futuro. Trata-se de uma importante obra de mobilidade urbana, que vai ligar os Bairros Olhos D’água e Santa Tereza, dando melhores condições de trafegabilidade e segurança para os condutores”, afirmou.

Com apenas 1 ano e 3 meses de gestão, Abrantes conseguiu dialogar e destravar uma demanda histórica da população, que há décadas aguardava melhorias no local. O tráfego na região se tornou mais fácil com a ampliação da pista e a pavimentação do trecho. A obra também garantiu mais mobilidade e segurança para motoristas e moradores do entorno. A avenida é considerada um importante acesso urbano, sendo utilizada diariamente por quem transita entre diferentes bairros da cidade. “Fico muito feliz de entregar obras importantes e desenvolvimento, não só na área de infraestrutura, mas também no social, na saúde, na educação, reconstruindo o nosso município”, completou.

A via, que antigamente era conhecida como um pequeno corredor de terra, se transformou em uma grande avenida com a ampliação da pista e a pavimentação do trecho.