Natural de Caetité, o idoso José dos Santos Teixeira estava desaparecido na cidade de Brumado desde a última terça-feira (25).

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Mônica Silva relatou que o tio se encontrava detido no Conjunto Penal de Brumado devido à violação de uma medida protetiva. Na época, quando foi chamado perante à Justiça para responder por esse descumprimento, ele não compareceu e, por isso, posteriormente, foi expedido um mandado de prisão contra o mesmo. “Esse mandado de prisão foi cumprido agora recentemente. Ele foi detido e levado para Guanambi, de onde foi transferido para Brumado”, contou.

Mônica disse que, no mesmo dia em que foi transferido para o presídio de Brumado, o tio foi liberado por se tratar de um descumprimento antigo, sem reincidência atualmente. No entanto, a família não foi comunicada sobre a liberação. “Ele foi solto em Brumado, onde ele não tem conhecimento nenhum”, destacou.

A família só soube da liberação porque entrou em contato com uma advogada particular para entender os trâmites do processo. Desesperados, os familiares iniciaram uma mobilização à procura de Seu José, que acabou desaparecendo no município. “Tomamos um susto”, apontou.

A sobrinha ressaltou que o tio, além de idoso, é analfabeto e um homem muito simples, oriundo da zona rural. Sem comunicação com a família, ele seguiu vagando pelas ruas da cidade vizinha até ser localizado na BR-030. “Há uns 40 km de Caetité ele foi encontrado. Ele tava vindo a pé, bastante sujo. Chegou a dormir no mato. Desde o dia 25, ele tava vagando a pé na estrada”, afirmou.

Apesar da exposição ao sol, o idoso passa bem e está se recuperando na casa de familiares. Mônica informou que, embora seja um alívio, a família vai avaliar a possibilidade de pedir uma reparação do Estado em virtude da situação. “Não esperávamos que ele fosse liberado assim, que abrissem a porta e dissessem tchau, o senhor está livre numa cidade completamente estranha. Acho que caberia sim uma reparação do Estado, mas a família ainda vai decidir. Não era pra ele ter sido tratado da forma que foi. Achei uma injustiça”, frisou.

O Tribunal do Júri de Caetité condenou Carlos Eduardo Santos Oliveira a 40 anos de prisão pelo feminicídio de Viviane Fraga Souza. A sentença foi proferida no Fórum César Zama, onde o réu também foi determinado ao pagamento de R$ 50 mil a título de indenização para a família da vítima.

O crime ocorreu em 24 de janeiro de 2025, no bairro Prisco Viana. De acordo com as investigações da Polícia Civil, o casal voltava de uma festa quando iniciou uma discussão por ciúmes. Durante a briga dentro do imóvel, Carlos Eduardo agrediu a companheira e disparou três vezes contra ela, matando-a no local. Viviane deixou duas filhas pequenas, que hoje estão sob a guarda da família materna.

Após o assassinato, o réu fugiu e permaneceu foragido por mais de duas semanas. Ele acabou localizado e preso em 10 de fevereiro do mesmo ano, na região de Água Quente, no Distrito Federal, em uma operação conjunta entre a Polícia Militar do DF e a Força Tática de Goiás.

A promotora do caso, Daniele Chagas, classificou a pena como justa e compatível com a gravidade da conduta, ressaltando a relevância da decisão como resposta firme da sociedade ao feminicídio. Emocionada após a leitura da sentença, a mãe de Viviane declarou que a condenação traz um alívio à família e expressou o desejo de que o caso sirva de exemplo para combater a violência contra a mulher.

Carlos Eduardo já foi transferido para o Conjunto Penal de Brumado, onde deu início imediato ao cumprimento da pena em regime fechado.

Em Brumado, os internos do Conjunto Penal poderão votar durante as eleições 2026, cujo primeiro turno acontece no mês de outubro.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, Ígor Araújo, esclareceu que nem todas as pessoas privadas de liberdade possuem direito ao voto. “A Constituição Brasileira assegura a todas as pessoas o que a gente chama de presunção de inocência até que ocorra o trânsito em julgado de uma condenação criminal. Aquela pessoa que responde a um processo criminal e está preso preventivamente ainda resguarda o seu direito ao voto”, disse.

Ao contrário, os cidadãos que já sofreram uma condenação da qual não caiba mais recurso fica impedido de votar até que cumpra a integralidade da pena. Nesse período, os seus direitos políticos ficam suspensos.

Em maio, a Justiça Eleitoral realizou um atendimento no Conjunto Penal de Brumado e os internos aptos a votar tiveram os seus títulos regularizados. Segundo Araújo, a previsão é de que 156 internos da unidade exerçam o direito ao voto nessas eleições.

O Chefe do Cartório também destacou que a Justiça Eleitoral se preocupa em garantir o direito ao voto das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Por isso, ao vistoriar os locais de votação, são verificadas todas as condições de acessibilidade. A própria urna eletrônica, conforme salientou, possui dispositivos acessíveis, como o intérprete de Libras, o teclado em braile e recursos sonoros para deficientes visuais. “A Justiça Eleitoral é essa justiça da democracia. Então, há da nossa parte um desejo de que todos os cidadãos possam exercitar os seus direitos e que a pessoa com deficiência não encontre barreiras para votar”, afirmou.

Morreu neste sábado (25), no hospital municipal de Maetinga, Davi Pereira de Oliveira, acusado do feminicídio de Sabrina Brito de Oliveira, de apenas 20 anos. O homem, que enfrentava um câncer em estágio terminal, cumpria prisão domiciliar para realizar tratamento médico quando sofreu complicações da doença e não resistiu.

Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o crime ocorrido em 13 de abril deste ano, causou forte comoção e indignação na comunidade local e em toda a região. Logo após o assassinato, Davi fugiu e permaneceu foragido por alguns dias até ser localizado pelas forças de segurança. Ele foi preso e encaminhado ao Conjunto Penal de Brumado.

Apesar da gravidade do feminicídio, a Justiça concedeu a permissão para que o acusado cumprisse a pena em regime domiciliar poucos dias após a prisão. A decisão levou em consideração o quadro de saúde irreversível e a necessidade de cuidados paliativos contínuos, os quais ele recebia até o momento do óbito.

A morte de Davi ocorre três meses após o assassinato que mobilizou a polícia e marcou a história recente de Maetinga. A brutalidade do caso e a trágica perda da jovem de 20 anos continuam gerando forte impacto social na cidade.

Uma reviravolta marcou o julgamento de Otávio Iure Aragão Santana nesta terça-feira (2), no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, em Brumado. Durante a sessão do Tribunal do Júri, que se estendeu por mais de 13 horas, uma jovem que prestava depoimento como testemunha acabou detida e conduzida à Delegacia Territorial. A suspeita é de que ela tenha cometido o crime de falso testemunho ao apresentar informações flagrantemente incompatíveis com os fatos discutidos no plenário.

A ordem de condução partiu diretamente do magistrado que presidia a sessão, após os debates inflamados entre a acusação e a defesa levantarem sérias contradições na fala da jovem. Diante dos indícios de que a depoente estava omitindo ou distorcendo a verdade para influenciar o resultado, o juiz interrompeu os trabalhos voltados a ela e determinou que a Polícia Militar a encaminhasse para que as medidas legais cabíveis fossem adotadas pelas autoridades competentes.

Enquanto o caso do falso testemunho era registrado na delegacia, o julgamento do réu principal seguiu o seu curso. Otávio Iure era acusado pelo Ministério Público de tentativa de homicídio qualificado e tráfico de drogas. Segundo a denúncia, o crime teria sido motivado por vingança e estaria diretamente ligado à atuação de uma facção criminosa que opera na região. A acusação sustentava a condenação com base nas investigações preliminares.

Por outro lado, a defesa do acusado travou uma batalha de teses que durou o dia inteiro, argumentando veementemente a fragilidade do inquérito policial. Os defensores apontaram que o processo era repleto de inconsistências e que não havia provas robustas o suficiente para ligar Otávio aos crimes imputados. A estratégia se mostrou eficiente diante do Conselho de Sentença.

Ao final das 13 horas de julgamento, os jurados acolheram a tese defensiva de falta de provas e decidiram pela absolvição de Otávio Iure Aragão Santana de todas as acusações daquela noite. Apesar de ter sido inocentado neste caso específico, o homem não está completamente livre das obrigações com a Justiça: ele continuará respondendo em liberdade a um processo distinto, que apura uma suposta tentativa de arremessar celulares e entorpecentes para dentro do Conjunto Penal de Brumado.

Em dezembro de 2022, o empresário do ramo de lava jato, Marcelo Souza, denunciou que teria sido vítima de abuso de autoridade por funcionários do Conjunto Penal de Brumado. Na Justiça, o autor de ação por danos morais alegou ter sofrido grave constrangimento em seu estabelecimento comercial. Ele afirmou ter sido abordado de forma agressiva e intimidatória por funcionários da Map Sistemas de Serviços Ltda.

O incidente teria ocorrido após uma discussão com outra funcionária da empresa ré, a respeito da emissão de uma nota fiscal referente ao serviço de lava jato particular.

A principal questão discutida consiste em determinar se a empresa empregadora possui responsabilidade civil pelos atos praticados por seus empregados fora do estrito cumprimento de suas funções e se tais atos configuram dano moral passível de indenização.

Em decisão publicada na última terça-feira (14) e recebida pelo site Achei Sudoeste, a Relatora Desembargadora Graça Marina Vieira Furtado negou provimento ao recurso de apelação, mantendo-se integralmente a sentença de primeiro grau por seus próprios fundamentos. Ela condenou a Map Sistemas de Serviços Ltda ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais. “Os registros audiovisuais constantes nos autos corroboram a versão do autor de que foi imobilizado, algemado e ameaçado por funcionários da ré, o que representa um grave constrangimento e abalo emocional. A conduta foi desproporcional e injustificável, especialmente em um ambiente comercial e na ausência de flagrante delito ou resistência. Tais atos configuram clara violação dos direitos da personalidade, como a honra e a imagem, protegidos pela Constituição Federal e pelo Código Civil. A quantificação do dano moral em R$ 15 mil pela sentença de primeiro grau mostra-se razoável e proporcional à extensão do dano sofrido e à gravidade da conduta dos prepostos da apelante. O valor considera o caráter compensatório para a vítima e o caráter pedagógico para o ofensor”, sentenciou a desembargadora.

A ação foi impetrada pelo advogado Irenaldo Muniz da Silva.

Na manhã desta segunda-feira (13), uma operação de inspeção foi realizada no Conjunto Penal de Brumado com o objetivo de reforçar as ações de segurança e o controle interno da unidade.

Em apoio à Polícia Penal, a Cipe Sudoeste promoveu uma vistoria completa no Módulo II do presídio. Os internos foram retirados temporariamente das celas para permitir uma inspeção minuciosa nas dependências. A ação seguiu todos os protocolos operacionais estabelecidos para esse tipo de fiscalização.

A operação foi conduzida de forma organizada e sem intercorrências, garantindo a segurança dos agentes e dos custodiados ao longo de toda a atividade. Ao final, não foram encontrados materiais ilícitos, reforçando a eficácia das ações preventivas adotadas e o monitoramento constante dentro do sistema prisional.

À frente da Superintendência Estadual de Ressocialização Sustentável (SRS), Bacildes Azevedo Moraes Terceiro também marcou presença no primeiro encontro de gestores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), realizado no Conjunto Penal de Brumado nesta quarta-feira (25).

A unidade prisional do município tem se tornado referência em ações de ressocialização no Estado da Bahia.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Bacildes destacou que se trata de um momento de integração e de mostrar que o Conjunto Penal de Brumado é uma das melhores do Brasil. “É a segurança impecável aliada à ressocialização forte. Temos aqui projetos em que o Estado se faz presente junto com os municípios”, afirmou.

Para o secretário, o Município é um parceiro essencial nesse processo, viabilizando ações de educação e de trabalho dentro da unidade por meio da parceria com o Governo do Estado. “São oportunidades de vida nova. Tudo isso soma para a disciplina e a ordem no setor prisional. Além disso, a ressocialização não é só uma chave para mudar de vida, é uma chave para o sistema prisional produzir para sociedade”, completou.

Há anos, ele relatou que a Bahia não registra motins e rebeliões em presídios, tudo fruto de um sistema prisional absolutamente inovador.

O prefeito Fabrício Abrantes esteve nesta quarta-feira (25) no primeiro encontro de gestores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). O evento foi realizado no Conjunto Penal de Brumado com a presença de diversas autoridades. Abrantes recepcionou o secretário de assuntos penitenciários e ressocialização da Bahia, José Castro.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o gestor fez questão de parabenizar o secretário pela condução das unidades prisionais em todo Estado e, especialmente, no município de Brumado, onde diversas ações de ressocialização e políticas públicas estão sendo executadas com êxito. “É um trabalho em conjunto e em parceria”, frisou.

O Governo do Estado, em parceria com o Município, tem desenvolvido uma série de ações de educação, saúde e infraestrutura para os detentos na unidade. Nesse ponto, Abrantes enalteceu o trabalho integrado com o Estado para ressocialização dos internos, a exemplo do EJA Prisional (Educação de Jovens e Adultos). “Essa parceria entre a gestão e a unidade prisional é importante, visto que esses resultados são números reais. No último ano mesmo tivemos uma diminuição no índice de criminalidade no nosso município. Isso é fruto desse trabalho em parceria”, enfatizou.

Para o prefeito, a ressocialização é relevante no sentido de oferecer perspectiva de uma vida diferente para os detentos, que irão ser inseridos de volta à sociedade após o cumprimento de suas penas. “Todos nós merecemos uma segunda chance. Hoje, debatemos a segurança pública com bastante respeito. Essa é uma missão da União e do Estado, mas a gestão pública não pode se isentar dessas ações. Temos que atuar em conjunto para ofertarmos esse trabalho porque, no final, quem ganha é a população”, concluiu.

Dez internos do Conjunto Penal de Brumado foram aprovados, através do Sisu e do Prouni, para cursos de graduação em nível superior utilizando as notas conquistadas no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL).

À frente da Superintendência Estadual de Ressocialização Sustentável (SRS), Bacildes Azevedo Moraes Terceiro, destacou ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Arque, há alguns anos, o ensino superior foi implementado nas unidades prisionais como uma oportunidade de os internos ingressarem na faculdade e estudarem EAD (Ensino à Distância) dentro dos presídios. “É uma inovação na Bahia. Isso muda vidas, tira as pessoas da criminalidade e coloca no caminho correto”, afirmou.

Para Bacildes, o número de aprovados em Brumado demonstra que o sistema educacional dos presídios tem funcionado de forma positiva e que a parceria com a Prefeitura Municipal é exitosa.

Nesse ponto, o superintendente defendeu que o papel dos Municípios enquanto agentes ativos na segurança pública é importantíssimo. “O Estado faz a sua parte, mas sem os municípios investindo e chegando junto a política pública não se completa. Em Brumado, vemos um comprometimento muito sério do prefeito com a segurança pública. É uma alegria muito grande ver que o Município contribui como parceiro principal durante esse processo”, asseverou.

Hoje, a SRS possui um acordo de cooperação com o Município de Brumado, o qual dispõe sobre a implantação do ensino Fundamental I e II, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), no Conjunto Penal. Cerca de 170 internos estão matriculados em turmas para acompanhar as aulas.

Bacildes ressaltou que a educação faz parte do processo de ressocialização como fator preponderante para que aquele detento não volte a delinquir. “Precisamos tirar aquela pessoa do caminho do crime, precisamos sabotar de vez o recrutamento da criminalidade e isso começa na educação de base. A ressocialização é um vetor de segurança pública e uma estratégia inteligente para ocupar a mente das pessoas”, finalizou.

A educação no sistema prisional esteve no centro das discussões durante visita do superintendente da Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (SEAP), Bacildes Terceiro, ao prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), e à secretária municipal de Educação, Ana Cristina dos Santos. O encontro aconteceu na quarta-feira (26), no gabinete do gestor municipal.

A reunião teve como foco o fortalecimento da parceria entre o Município e o Governo do Estado, além do alinhamento de estratégias e metas para o início do ano letivo do Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) voltado às pessoas privadas de liberdade.

Durante a agenda, foram debatidas iniciativas para assegurar o direito à educação dentro da unidade prisional, com ênfase na ampliação do acesso ao ensino formal e na promoção da ressocialização por meio da qualificação educacional.

O EJA atende jovens a partir de 15 anos e adultos que não concluíram o Ensino Fundamental ou o Ensino Médio. A modalidade permite a finalização dos estudos em período reduzido, criando novas oportunidades de formação, inclusão e reintegração social para os participantes.