O município de Dom Basílio sediou na quinta-feira (30) um encontro com o Consórcio da Bacia do Paramirim para discutir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Estes compõem uma agenda intergovernamental proposta no âmbito da ONU (Organização das Nações Unidas).

Ao site Achei Sudoeste, Edite Caires, secretária municipal de meio ambiente, explicou que Dom Basílio já possui uma lei municipal aprovada para trabalhar os ODS na cidade. Especialista no assunto, Caires informou que o município também participa da Rede Cidade Sustentável com foco na implantação dos ODS dentro da secretaria de meio ambiente.

Para a secretária, o sentimento é de dever cumprido. “Estamos encerrando com chave de ouro, cientes de que cumprimos os nossos objetivos e alcançamos as nossas metas. Cidades sustentáveis são necessárias, não é mais questão de querer. É urgência”, apontou.

Durante a I Conferência Municipal dos ODS, representantes de diversos municípios da região se fizeram presentes para discutir eixos significativos acerca do tema, como democracia, sustentabilidade ambiental, promoção da inclusão social e combate às desigualdades, inovação tecnológica para o desenvolvimento sustentável, governança participativa e colaboração multisetorial e financiamento da Agenda 2020/2030.

Na conferência municipal foram eleitos os delegados para participação na conferência nacional, que acontece em Brasília, no final do mês de junho.

Representando a Associação de Moradores de Umbuzeiro, que pertence ao município de Caturama, a bióloga Tatiana Martins foi eleita delegada no evento. Ela destacou que o momento é crucial para o desenvolvimento sustentável de todo território. “O município de Dom Basílio vem sendo pioneiro quando se fala em sustentabilidade, trazendo ações como essa conferência livre. Falamos sobre temáticas que permeiam a nossa vivência e sobrevivência no semiárido brasileiro”, detalhou.

Comprometida com a causa, Martins tem a responsabilidade de apresentar as demandas da região na conferência nacional. “Estamos buscando contribuir com o projeto de nação, buscando soluções sustentáveis para o nosso território”, completou.

Também presente no encontro representando a equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente de Brumado, Cláudio Ribas disse que Dom Basílio é o primeiro município na região sudoeste a promover a Conferência dos ODS. Para o futuro, a ideia é que Brumado também realize a sua própria conferência sobre o tema. “Queremos tomar conhecimento de como funciona e como o município pode aderir aos ODS”, pontuou.

O advogado especialista em meio ambiente e recursos hídricos, Alexandre Ataíde, ministrou um curso de fiscalização ambiental promovido pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e pelo Consórcio da Bacia do Paramirim na cidade de Ibipitanga.

O curso foi voltado para todos os municípios que compõem o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Paramirim, palco de uma importante unidade de conservação de uso sustentável na Bahia. O local possui variedade de espécies endêmicas que só se apresentam em áreas com altas altitudes.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste, Ataíde explicou que o objetivo do curso foi capacitar esses municípios para que possam exercer a atividade fiscalizatória na área de meio ambiente de maneira mais efetiva.

Em si tratando de municípios com estrutura mais precária, o advogado disse que, geralmente, eles não têm condições de manter uma equipe técnica em número suficiente para exercer a atividade fiscalizatória. “Nesse sentido, o Inema, como órgão do estado, entra para firmar essa parceria com os municípios, capacitando e desenvolvendo operações conjuntas, a depender da quantidade de infrações ambientais e denúncias”, relatou.

O especialista destacou que a atividade de fiscalização é bem complexa e possui o risco inerente a quem está envolvido na apuração das denúncias de crimes/infrações ambientais. “Às vezes, o fiscal ambiental até consegue dar cabo a algumas situações de menor porte. Em situações mais complexas, relacionadas com grandes organizações criminosas, a gente entende que os Municípios têm receio de realizar essa atividade fiscalizatória”, apontou.

Assim, o curso busca dotar os Municípios de instrumentos básicos para fazer uma boa fiscalização, mesmo em meio às limitações de estrutura e de condições de resguardar a integridade física dos fiscais envolvidos. “O interessante é chamar operações consorciadas com o Estado, a Polícia Ambiental e o próprio Inema nessas ações maiores”, orientou. Outras capacitações dessa natureza devem ser promovidas no futuro, na região.