A 2ª Vara de Peruíbe, no litoral paulista, condenou a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais, além da restituição em dobro de valores cobrados indevidamente de dois consumidores. A decisão, proferida na última terça-feira (8), reconheceu a irregularidade em faturas com aumentos desproporcionais de consumo, causados por falhas no medidor.

O processo questionou cobranças atípicas, incluindo faturas de R$ 1.232,22 e R$ 2.214,24 emitidas entre o fim de 2021 e o início de 2022. Uma perícia técnica determinada pela juíza Jenny Sousa de Andrade comprovou que o hidrômetro do imóvel estava com a vida útil ultrapassada e apresentava entrada de ar no sistema, o que adulterava os registros de consumo.

A apuração também considerou ilegal o corte do fornecimento de água, realizado pela concessionária em maio de 2023 por conta dos débitos pendentes. Como o abastecimento é um serviço essencial e a dívida originou-se de medições incorretas, a magistrada determinou o recálculo das contas com base na média histórica dos moradores, anulou a validade do parcelamento forçado e fixou a indenização de R$ 5 mil para cada autor. A empresa ainda pode recorrer da decisão.

O Tenente Coronel Pontes, comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), conduziu a audiência pública promovida pela entidade na noite desta quarta-feira (27) para discutir detalhes da segurança pública durante os festejos juninos em Brumado. Diversos segmentos da sociedade participaram da iniciativa.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o comandante adiantou que as festas contarão com reforço no policiamento a partir de investimentos do Governo do Estado. “A determinação do governador é apoiar a comunidade e o comércio. Teremos um aumento de 50% do efetivo no período junino”, afirmou.

Além disso, o 24º BPM terá uma viatura exclusiva para atendimento do comércio. O veículo fará patrulhamento 24 horas na região a fim de garantir a segurança dos empresários, lojistas e consumidores. “Vamos ter uma viatura a mais para servir 24 horas no comércio em Brumado”, pontuou.

Na reunião, Pontes relatou que pode ouvir as demandas e principais dificuldades vivenciadas pelos comerciantes hoje no município. Essas informações, segundo salientou, serão fundamentais para que a PM possa aperfeiçoar o seu planejamento de segurança para a área e melhor atender as necessidades do comércio.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, protocolou um pedido formal de informações detalhadas sobre a estrutura de arrecadação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) no município. O documento, enviado ao consultor de atendimento ao Poder Público da Neoenergia Coelba, Leandro Barretto Raynal Rocha, busca esclarecer o impacto financeiro da nova tabela tarifária e o perfil de consumo da população local.

A iniciativa da gestão municipal foca especialmente na camada mais vulnerável da cidade, solicitando o número exato de unidades consumidoras que possuem isenção da taxa. Segundo o ofício recebido pelo site Achei Sudoeste, a prefeitura exige saber o total de residências beneficiadas com a gratuidade, além de um relatório completo sobre a arrecadação referente aos meses de abril e maio deste ano.

Além do histórico recente, o Executivo brumadense quer se antecipar aos próximos meses com uma projeção de arrecadação baseada na nova tabela tarifária vigente. O pedido inclui um raio-x completo das ligações ativas em Brumado, segmentando os consumidores por faixas de consumo e detalhando os valores cobrados em cada extrato, o que permitirá uma análise minuciosa dacarga tributária aplicada aos munícipes.

A gestão de Fabrício Abrantes sinaliza que a transparência nos dados da Cosip é fundamental para o planejamento de melhorias na infraestrutura urbana. A expectativa é que, com esses dados em mãos, a Secretaria da Fazenda possa avaliar o equilíbrio fiscal da contribuição e assegurar que a cobrança esteja sendo realizada de forma justa e eficiente para toda a comunidade de Brumado.

Em virtude do feriado do Dia do Trabalho, celebrado na sexta-feira (1º), a Feira Livre de Brumado, que acontece no Mercado Municipal, terá o seu horário de funcionamento alterado.

De acordo com a organização, a feira será realizada excepcionalmente na quinta-feira (30) e na sexta-feira (1º), com funcionamento até às 12h.  

A mudança tem como objetivo garantir que comerciantes e consumidores possam se programar, mantendo o abastecimento e o acesso aos produtos normalmente ofertados.

Nesta sexta-feira (13), o valor da gasolina praticado em Brumado é de R$ 7,45. O site Achei Sudoeste percorreu os principais postos da cidade para conversar com os consumidores sobre o reajuste no preço do combustível.

Para João Carlos, o aumento foi abusivo. “É um absurdo e a tendência dizem que é aumentar mais ainda. Já pensou? Vai ficar difícil de rodar, principalmente de carro. Tá demais”, opinou. Ele disse que quem trabalha dependendo da gasolina para circular vai ser bastante prejudicado.

Acompanhando a situação pelos noticiários e redes sociais, o aposentado Nativo Ataíde acredita que o reajuste visa beneficiar os “poderosos”. “Os mais fracos é que pagam a conta. Os poderosos, quando veem que o dinheiro tá pouco, caçam um jeito de aumentar a renda deles. É o que está acontecendo, são fins lucrativos”, avaliou. Ele ainda cobrou providências do Governo Federal para minimizar os impactos da alta para a população que mais precisa.

Já o brumadense Carlos Henrique apontou que o aumento abusivo no preço da gasolina é “puxado” e afeta diretamente o orçamento das famílias. “Subiu muito, fica bem complicado”, concluiu.