A prefeitura de Caculé virou o centro das atenções ao ultrapassar o teto recomendado de R$ 700 mil para a contratação de atrações artísticas durante os festejos juninos. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o município fechou acordos com duas das maiores duplas sertanejas do país, Maiara & Maraísa e Zé Neto & Cristiano, cujos valores individuais extrapolam o limite que costuma ser monitorado pelos órgãos de controle do estado para festas em todo o Estado.

A maratona de shows começa nesta sexta-feira (19), com a apresentação das patroas Maiara & Maraísa. De acordo com o Painel da Transparência, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o contrato firmado para o show da dupla sertaneja foi fechado pelo valor de R$ 784 mil. A performance promete atrair milhares de turistas e moradores da região, abrindo o fim de semana principal das celebrações de São João na cidade com um dos repertórios mais badalados do Brasil.

O ponto mais alto dos investimentos, no entanto, está reservado para o sábado (20). O show da dupla Zé Neto & Cristiano foi agendado pelo montante de R$ 905 mil, consolidando-se como a contratação mais cara do evento. Somadas, as duas apresentações representam um investimento que ultrapassa a marca de R$ 1,6 milhão de reais apenas com o pagamento dos cachês principais, acendendo o debate sobre a responsabilidade fiscal e o equilíbrio financeiro dos municípios em períodos festivos.

Em contrapartida ao cenário de Caculé, a mesma dupla Zé Neto & Cristiano tinha uma agenda programada para o município de Brumado durante os festejos de São Pedro, mas a prefeitura da cidade vizinha adotou uma postura diferente e resolveu cancelar a apresentação. A decisão de Brumado foi pautada pelo teto limite de R$ 700 mil para as contratações e seguiu rigorosamente as recomendações de austeridade e controle emitidas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela União dos Municípios da Bahia (UPB), evidenciando as diferentes abordagens da gestão pública regional diante dos limites fiscais.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) acionou o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) pedindo que sejam suspensas as contratações artísticas realizadas pelo Município de Serra do Ramalho para os festejos juninos de 2026. De acordo com o promotor de Justiça Alex Bacelar, autor da representação, foram identificadas irregularidades nos processos de contratação, além do descumprimento de normas previstas na legislação e em notas técnicas expedidas pelos órgãos de controle. Segundo a representação, o Município anunciou 16 atrações para os festejos, sendo dez artistas consagrados, com gastos que ultrapassam R$ 3 milhões. O levantamento foi realizado a partir de informações constantes do Painel de Transparência dos Festejos Juninos do MPBA e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), além de dados publicados em diários oficiais, portais públicos e redes sociais institucionais.

Na representação, o MP-BA destaca que diversos contratos apresentariam valores superiores aos parâmetros orientativos estabelecidos pela Nota Técnica Conjunta nº 001/2026, elaborada pelo MP-BA, TCM, TCE e Ministérios Públicos de Contas. O documento orienta que os municípios utilizem como referência a média dos contratos firmados pelos artistas no período junino de 2025, atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para aferir a razoabilidade dos cachês. O MP-BA requer a concessão de medida cautelar para que o Município não realize pagamentos que ultrapassem os valores médios das contratações dos mesmos artistas nos festejos juninos de 2025, corrigidos pelo IPCA, até que sejam analisadas as justificativas apresentadas pela administração municipal. Também foi solicitado que o Município e as empresas contratadas sejam notificados para apresentar esclarecimentos.

Outro ponto destacado no documento é a contratação da dupla Maiara e Maraísa por R$ 784 mil. O promotor de Justiça ressaltou que o contrato foi firmado na mesma data em que o Município decretou situação de emergência em razão das fortes chuvas que atingiram a região. A representação também aponta que os contratos das atrações não foram localizados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), embora os artistas já tenham sido divulgados oficialmente pelo Município há mais de dois meses. “A ausência dessas informações compromete a transparência e dificulta o acompanhamento dos gastos públicos pelos órgãos de fiscalização e pela sociedade”, ressaltou o promotor de Justiça Alex Bacelar.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Paramirim, emitiu uma nota oficial para esclarecer a fiscalização das contratações artísticas para os Festejos de Santo Antônio de 2026. O órgão se manifestou após a repercussão na mídia estadual de que haveria uma investigação por suposto “superfaturamento” nos contratos de maior valor econômico para o evento. Segundo documento emitido pelo MP-BA e recebido pelo site Achei Sudoeste, nesta sexta-feira (15), a associação das investigações a crimes contra a administração pública é distorcida e não reflete o teor real do procedimento administrativo instaurado.

A promotoria enfatizou que a recomendação emitida para o município de Paramirim faz parte de uma fiscalização uniforme que está sendo realizada em diversas cidades baianas que promovem festejos juninos. O objetivo principal da ação é verificar se os gastos com as atrações artísticas anunciadas estão em conformidade com a Nota Técnica Conjunta nº 01/2026. O documento, assinado pelo MP-BA ao lado dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, além dos Ministérios Públicos de Contas, estabelece diretrizes rígidas de razoabilidade financeira para o uso de dinheiro público nos eventos deste ano.

A regra central da nota técnica é impedir que os municípios arquem com aumentos desproporcionais nos cachês dos artistas em comparação aos valores cobrados por eles no mesmo período de 2025. Caso os valores tenham subido de forma expressiva, tanto a prefeitura quanto os contratados devem apresentar uma justificativa detalhada e comprovar, por meio de documentos, a composição dos custos da apresentação. Além disso, o Ministério Público fixou o patamar de R$ 700 mil como limite para o caráter de excepcionalidade nas contratações.

Para fechar contratos que ultrapassem a marca dos R$ 700 mil, a Prefeitura de Paramirim precisará apresentar uma documentação rigorosa que comprove a saúde e a higidez financeira do município. O promotor de Justiça Victor de Araújo Fagundes, que assina a nota, destacou que a validade dos contratos não será comprometida caso a administração municipal comprove o cumprimento de todos os parâmetros técnicos e demonstre capacidade financeira para arcar com os custos sem prejudicar os cofres públicos.

A fiscalização não se restringe apenas a Paramirim. O Ministério Público informou que já instaurou procedimentos com o mesmo teor fiscalizatório nos demais municípios que integram a comarca e que também realizarão festividades juninas neste ano, incluindo Érico Cardoso, Caturama e Rio do Pires. A operação conjunta visa garantir que a tradição do São João na Bahia seja mantida, mas com responsabilidade fiscal e transparência nos gastos com dinheiro público.

Após as recomendações emitidas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) a respeito das contratações artísticas para o Arraiá do Amor 2026, a Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora publicou uma nota confirmando a realização do evento junino.

Na nota enviada ao site Achei Sudoeste, a prefeitura esclareceu que as orientações do órgão não implicam no cancelamento ou na suspensão do evento, sendo os apontamentos ministeriais apenas instrumentos de fiscalização e orientação, comuns a procedimentos administrativos desse porte.

A equipe jurídica do município iniciou a análise detalhada de cada item solicitado pelo Ministério Público e todas as respostas serão enviadas dentro do prazo legal. Enquanto os trâmites burocráticos avançam, a prefeitura garantiu que a programação do Arraiá do Amor segue confirmada e inalterada.

A expectativa da população e dos turistas é grande e a Secretaria Municipal de Cultura informou que a festa será focada na valorização das tradições nordestinas. O objetivo é realizar uma edição histórica do Arraiá do Amor, pautada pela organização e pelo respeito ao erário.

No comunicado, a gestão relembrou que, desde o último ano, tem adotado medidas rigorosas de transparência na aplicação de verbas públicas, o que resultou no recebimento de um selo de transparência específico para contratações de festejos juninos, concedido por órgãos de controle.