Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste Os conselheiros da 2ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), em sessão realizada nesta quarta-feira (04), ratificarammedida cautelar que determinou a suspensão de pagamentos relativos ao acréscimo de 25% no contrato de limpeza urbana da Prefeitura de Rio de Contas, sob responsabilidade de Célio Evangelista Silva.
De acordo com os autos, o custo mensal da limpeza urbana na cidade subiu de R$ 141.970,40 (vigente nos exercícios de 2023 e 2024) para R$ 216.500,00, alcançando R$ 270.625,00 após o aditivo de 25%, o que configurou um aumento acumulado próximo de 90%.
A medida cautelar foi concedida após denúncia apresentada pelo vereador Dilemardo Martins Cardoso Filho, que questionou um aumento expressivo do valor mensal dos serviços. Segundo o denunciante, houve também a retirada de itens contratuais previamente fornecidos, como caminhão basculante e containers de lixo, sem respaldo em estudos técnicos ou demonstração de vantajosidade.
Na análise do pedido cautelar, o relator do processo, conselheiro Ronaldo Sant’Anna, identificou que a gestão municipal não apresentou a cópia integral do Processo Administrativo nº 006/2026 nem a memória de cálculo ou os estudos técnicos para fundamentar o acréscimo de 25%. Além disso, foram apontadas inconsistências administrativas pendentes de esclarecimento, como divergências constantes nos atos do processo administrativo e na publicação de extratos no CNPJ da contratada Bittencourt Comércio, Serviços e Limpeza Urbana Ltda.
Diante disso, foi determinada a suspensão da parcela excedente de 25%, a fim de garantir a continuidade dos pagamentos pelo valor originalmente contratado de R$216.500,00 mensais. A decisão estabeleceu o prazo de 5 dias para que o prefeito comprove o cumprimento das determinações e informe os pagamentos efetuados desde 24 de setembro de 2026. Também foi aberto o prazo de 20 dias para a apresentação de defesa pelo prefeito, pelo secretário municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, Paulo Roberto dos Santos Moura, e pela empresa contratada.
