Na noite desta segunda-feira (06), durante sessão na Câmara de Vereadores de Brumado, a Clínica de Direitos Humanos Esperança Garcia, da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), foi homenageada com uma Moção de Aplausos, de autoria do vereador João Vasconcelos.

A criação da Clínica de Direitos Humanos Esperança Garcia se apresenta como um projeto pioneiro dentre os cursos de Direito da Uneb, cujas atividades contribuem substancialmente para a formação dos discentes e para a construção de soluções coletivas para as demandas da sociedade local.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o professor Igor Araújo destacou que o projeto de extensão teve início no ano passado e vem ganhando corpo a cada dia com a participação dos estudantes e o apoio da equipe diretiva do Campus XX.

No mês de março, o projeto se habilitou perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos para falar sobre democracia nas Américas. Apenas três projetos na Bahia tiveram os seus inscritos acolhidos por esse Tribunal Internacional. Segundo Araújo, a Clínica de Direitos Humanos Esperança Garcia foi convidada a fazer uma intervenção diante da Corte no Brasil, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. “Tivemos essa atuação importante e, a partir desse ato, recebemos a indicação para uma Moção de Aplausos aqui na Câmara de Brumado, que foi aprovada por unanimidade. Isso muito nos honra e enaltece porque vem para coroar esse trabalho que vem sendo desenvolvendo”, avaliou.

Aluna do curso de Direito, Júlia Araújo esteve em Brasília representando a Uneb/Brumado no evento de intervenção perante à Corte. “Pra mim, foi muito importante esse momento, não só por ser uma situação em que aprendemos bastante, mas por ser um momento de representação da força estudantil. Foi um privilégio que vou levar pra vida”, afirmou.

A advogada Larissa Meira, egressa da Uneb/Brumado, disse que se sente honrada por ter sido escolhida como voluntária para fazer parte do projeto. “É muito bom estimular estudantes a participarem de projetos e começarem na fase estudantil a exercer a oratória. Me sinto honrada”, reforçou.

Com a proposta de tornar-se um projeto de extensão permanente, a clínica carrega o nome de Esperança Garcia, uma mulher negra escravizada, considerada a primeira advogada do Brasil.

O curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Campus XX, em Brumado, vive um momento histórico na capital federal. Representantes da instituição estão em Brasília para participar de uma audiência na Corte Interamericana de Direitos Humanos, tribunal internacional com sede na Costa Rica que, excepcionalmente, realiza sessões no Brasil nesta semana.

A delegação é liderada pelo professor Igor Araújo, coordenador da Clínica de Direitos Humanos Esperança Garcia, acompanhado pelas estudantes Júlia Maria Araújo e Maria Eduarda Miranda. O grupo foi selecionado para atuar como amicus curiae (amigos da corte) em um julgamento de repercussão continental sobre o fortalecimento da democracia nas Américas.

O feito coloca a unidade de Brumado em um seleto grupo: apenas três instituições de toda a Bahia tiveram suas contribuições aceitas pelo tribunal. “Isso dá projeção ao nosso município e à formação acadêmica que desenvolvemos. Estar aqui mostra que, no interior do sertão baiano, existe uma produção jurídica relevante que ecoa por toda a América”, afirmou o professor Igor Araújo em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar.

A participação da Uneb não se limita aos documentos escritos enviados em 2025. Devido à relevância do memorial apresentado, a Corte convidou a comitiva para uma sustentação oral presencial. O objetivo é oferecer perspectivas jurídicas que ajudem a coibir práticas que fragilizam regimes democráticos na região.

A Corte Interamericana é conhecida por decisões que mudaram a legislação brasileira, como as diretrizes que resultaram na criação da Lei Maria da Penha. Para os integrantes da Clínica Esperança Garcia, o convite valida a qualidade do curso, que já possui o selo OAB Recomenda e altos índices de aprovação no Exame de Ordem. “Não deixamos a desejar para nenhum grande centro urbano”, pontuou Araújo.

A intervenção da faculdade baiana na plenária está prevista para ocorrer no final da tarde desta quinta-feira (19).