O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a oferta e a disponibilidade de vagas em creches no município de Oliveira dos Brejinhos. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a medida busca garantir que a gestão municipal atenda às diretrizes de acesso à educação infantil e assegure o direito das crianças da região ao ensino básico.

A determinação foi oficializada pela promotora de Justiça Fernanda Augusta Silva Araújo, por meio da Promotoria de Justiça de Oliveira dos Brejinhos. O procedimento tem como foco verificar o cumprimento das normas estabelecidas na Recomendação nº 30/2015 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta a atuação dos promotores na garantia do direito a vagas em creches e pré-escolas.

Com a instauração do procedimento extrajudicial, o órgão ministerial deve realizar levantamentos técnicos, solicitar dados atualizados à prefeitura sobre a fila de espera na rede pública e promover as diligências necessárias para regularizar eventuais déficits de vagas no município.

Em um complexo escolar no município de Livramento de Nossa Senhora também está sendo construída uma nova creche com acesso à colégio infantil. As obras foram viabilizadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a prefeita Joanina Sampaio salientou que a unidade busca reduzir o déficit por vagas de educação infantil no município. “Nosso déficit é enorme. São muitos pais cobrando por creches para colocar os seus filhos. Essa creche será uma grande oportunidade para o povo de Livramento”, afirmou.

Segundo Sampaio, a unidade será fundamental para permitir que as mães e pais trabalhem com a segurança de que os filhos estão sendo bem cuidados. “O pai que coloca a criança na creche tem o dia todo para trabalhar e colocar o sustento dentro de casa. Essa é nossa preocupação: ver as famílias bem”, completou.

A atual gestão trabalha ainda na construção de mais três creches na cidade a fim de atender toda demanda na área. “Trabalhamos com amor e pensando no povo. Livramento vai continuar se desenvolvendo”, garantiu.

A creche está orçada em mais de R$ 4 milhões.

As creches e escolas de Educação Infantil de Brumado passaram a contar com parquinhos e brinquedotecas, garantindo mais estrutura e qualidade no atendimento às crianças da sede e da zona rural do município.

Ao todo, mais de 2.500 alunos são beneficiados com os novos equipamentos instalados nas unidades de ensino. O investimento contempla 9 creches, 19 escolas em tempo integral e 1 núcleo de atendimento especializado, fortalecendo a rede municipal e ampliando as oportunidades de desenvolvimento das crianças desde os primeiros anos de vida.

Esta é a primeira vez que todas as creches e escolas de Educação Infantil do município estão equipadas com brinquedos e espaços adequados para atividades lúdicas.

Para a secretária municipal de Educação, Ana Cristina dos Santos, o brincar é parte fundamental do processo de aprendizagem. “Brincar é um direito universal da criança. A brincadeira é essencial para a aprendizagem; quando a criança está brincando, ela interage com outras crianças e aprende coisas novas”, destacou.

No Brasil, 2,3 milhões de crianças de até 3 anos de idade não frequentam creches por alguma dificuldade de acesso ao serviço. Isso significa que as famílias dessas crianças gostariam de matriculá-las, mas encontram dificuldades como a localização das escolas, distantes de casa, ou mesmo a falta de vagas. As informações são da Agência Brasil. O percentual das famílias mais pobres que não conseguem vagas é quatro vezes maior do que o das famílias ricas. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e foram divulgados pela organização Todos pela Educação (TPE). Eles mostram que a oferta dessa etapa de ensino ainda é desafio no Brasil. No país, a creche não é obrigatória, mas de acordo com a Constituição Federal, é direito da criança e da família e cabe ao Estado oferecer as vagas. Pelo Plano Nacional de Educação, Lei 13.005/2014, o Brasil deve atender pelo menos 50% das crianças de até 3 anos nas creches até 2024. Os dados divulgados pelo TPE nesta segunda-feira (8) mostram que a meta não deverá ser cumprida e que ainda há grande demanda por vagas. Atualmente, 4,7 milhões de crianças frequentam creches, o que representa 40% do total de até 3 anos no país. Cerca de 40% não frequentam a creche por opção dos pais ou por outro motivo (3%). Entre esses motivos estão falta de dinheiro para transporte e material (0,5%), o fato de as escolas não serem adaptadas a crianças com deficiência (0,2%) e problemas de saúde permanentes da criança (0,6%). Há, no entanto, 2,3 milhões, ou 20% das crianças, cujas famílias gostariam de acessar o serviço, mas não conseguem. O principal motivo para estar fora da creche é a instituição não aceitar a criança por causa da idade, de acordo com o levantamento. Cerca da metade das que não conseguem vaga alega esse motivo, seguido da falta de vaga, de acordo com um quarto das famílias; não ter escola ou ao fato de a creche ficar em local distante, segundo aproximadamente um quarto daqueles que não conseguiram matricular as crianças.