A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (1º), a Operação Inauditus para investigar um esquema de comercialização de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Ao todo, foram expedidos 25 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça, tendo como alvos desembargadores, assessores, ex-servidores, magistrados, advogados e ao menos um empresário.

Entre os investigados estão os desembargadores Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Luiz de França Belchior Silva. Segundo apuração, a investigação teve início após uma delação premiada que apontou a negociação de uma decisão judicial atribuída a Guerreiro Júnior, com intermediação do então assessor Lúcio Fernando Penha Ferreira. O magistrado já havia sido afastado anteriormente por suspeita de desvio de recursos relacionados à construção do fórum de Imperatriz.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, os agentes apreenderam cerca de R$ 284,7 mil em dinheiro vivo. A Justiça também determinou a prisão preventiva do apontado como principal operador do esquema, um ex-assessor do TJMA, além do afastamento de um desembargador, três assessores e uma servidora. Entre as medidas cautelares impostas estão a proibição de acesso às dependências do tribunal, restrições de contato entre investigados e o uso de monitoramento eletrônico por parte de alguns envolvidos.

As investigações indicam que o grupo atuava na negociação de decisões em processos de alto valor, com divisão de funções e articulação interna para favorecer interesses privados. Em um dos casos apurados, uma decisão judicial teria sido revertida mediante pagamento de R$ 250 mil, após intermediação de assessores.

Parte do valor foi entregue em espécie, enquanto o restante teria sido transferido por meio de operações bancárias para dificultar o rastreamento. Ao todo, a Justiça autorizou o bloqueio de bens que podem chegar a R$ 50 milhões. As diligências ocorrem em cidades como São Luís, Imperatriz e também em capitais como Fortaleza e São Paulo.

Somadas, as penas para os crimes investigados podem alcançar até 42 anos de prisão.

O 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) realizou duas ações de apoio ao cumprimento de decisões judiciais neste sábado (7), em Guanambi. As ocorrências envolveram o acompanhamento de um oficial de justiça no cumprimento de um mandado de afastamento do lar e de um mandado de prisão.

A primeira ação ocorreu por volta das 9h30, na Rua Joaquim Domingos de Souza, no bairro Marabá, nas proximidades de um posto de saúde. Uma guarnição foi acionada para prestar apoio durante o cumprimento de uma medida judicial que determinava o afastamento de um homem de 30 anos da residência onde vivia. Segundo informações da PM, ele recolheu seus pertences pessoais e deixou o imóvel de forma voluntária, atendendo à determinação judicial.

Já no início da tarde, por volta das 12h40, outra guarnição acompanhou o cumprimento de um mandado de prisão na Avenida Guanabara, no bairro Vomita Mel. Os policiais localizaram o suspeito que foi conduzido para a Delegacia Territorial de Guanambi.