Em entrevista concedida ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário de Educação de Piatã, na Chapada Diamantina, Zalmí Souza Marques, esclareceu a polêmica envolvendo o suposto fechamento da Escola Quilombola do Barreiro. A Justiça Federal determinou que o prefeito de Piatã preste esclarecimentos à Defensoria Pública da União (DPU). Segundo o secretário, a narrativa de encerramento da unidade não corresponde aos fatos, tratando-se de uma reorganização do sistema educacional do município para extinguir as turmas multisseriadas — modelo em que alunos de diferentes séries e idades estudam na mesma sala de aula. Marques explicou que os estudantes do Barreiro foram realocados para o Centro Educacional José Coimbra, localizado na Palmeira de Inúbia, que fica a apenas quatro quilômetros de distância e também possui perfil quilombola.

“As pessoas falam em fechar escola, o termo é muito agressivo e essa não é a verdade. Não foi algo que aconteceu do nada, é um projeto da Secretaria Municipal de Educação de Piatã que vem organizando o sistema desde 2013 e acabando com as classes multisseriadas, que não são o modelo mais assertivo”, destacou o secretário. De acordo com o titular da pasta, o município reduziu o total de pequenas unidades de 84 para 20 polos estruturados ao longo do processo de nucleação. Ele ressaltou ainda que, após a transferência dos alunos do 1º ao 5º ano, restaram apenas duas crianças matriculadas na unidade do Barreiro e que o imóvel foi colocado à disposição da comunidade para funcionar como creche e pré-escola.

Zalmí Marques também lamentou a politização do tema por grupos de oposição e destacou que a reestruturação pedagógica visa assegurar o direito dos estudantes de aprenderem na idade correta com seus pares. O gestor relembrou os resultados positivos obtidos pelo município no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) graças ao modelo de nucleação. “Quando eu deixei a Secretaria de Educação de Piatã com esse projeto, nós ocupamos o primeiro lugar do Ideb na Chapada Diamantina e o terceiro da Bahia. Agora voltamos a avançar, alcançamos a nota 6.3, ocupamos a nona posição do estado e queremos chegar novamente ao primeiro lugar”, concluiu o secretário.

A Justiça Federal determinou, nesta terça-feira (01), que o prefeito Marcos Paulo Santos Azevedo, de Piatã, na Chapada Diamantina, preste informações e entregue à Defensoria Pública da União (DPU) toda a documentação cobrada sobre o fechamento de uma escola infantil na Comunidade Quilombola do Barreiro. A decisão, proferida pela Vara Federal Cível e Criminal de Jequié, fixou prazo de 10 dias para o cumprimento da ordem, sob pena de multa pessoal diária de R$ 2 mil ao gestor, com limite inicial de R$ 50 mil.

A medida atende a um mandado de segurança impetrado pela DPU após a gestão municipal ignorar reiteradas requisições de informação. A apuração começou após denúncias de moradores das comunidades de Bocaina, Barreiro e Tamboril. Com o encerramento das atividades da unidade local — que atende crianças de 4 a 6 anos —, os alunos passaram a ser deslocados para uma escola a cerca de 8 quilômetros de distância, utilizando transporte escolar considerado precário e inseguro.

Na sentença, a juíza federal Diandra Pietraroia Bonfante enfatizou que o poder de requisição é uma prerrogativa constitucional do órgão e que a Administração Pública tem o dever jurídico de responder às demandas de forma completa e tempestiva. A omissão do município persistiu mesmo após cobranças formais e contatos telefônicos da equipe do defensor regional de Direitos Humanos, Diego Camargo.

Diante do quadro, a DPU encaminhou os documentos reunidos ao Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). Paralelamente, o próprio MPBA acionou a Justiça Estadual por meio de uma ação civil pública, pedindo liminarmente a suspensão do ato que fechou a unidade e a reabertura imediata da escola na Comunidade Quilombola do Barreiro, visando garantir o direito à educação territorial e segura para as crianças locais.

Na pauta desta quarta-feira (22), às 9h, a Câmara de Vereadores de Brumado colocará em apresentação 3 Projetos de Lei e 22 indicações.

Estas últimas versam sobre diversos temas, entre os quais a ampliação do cemitério de Umburanas; a instalação de um ponto de ônibus na entrada da Fazenda Espinheiro; a limpeza geral e capina nas Ruas Gabriel Messias e Tânia Maria Alves, na Vila Presidente Vargas; a implantação de iluminação pública entre a Vila Catiboaba e a Vila Presidente Vargas; a poda das árvores e a limpeza geral em toda extensão da Rua Cleóbulo Meira Leite, no Parque Alvorada; a troca de lâmpadas queimadas nas comunidades rurais do Casado, Boa Sorte, Gameleira, Angiquinho, Quixaba, Lagoa do Cipó, Capote e Pedra do Moco, no Distrito de Ubiraçaba; a elaboração do projeto e a construção de uma praça na comunidade do Boi Morto, no Distrito de Ubiraçaba; a elaboração de projeto e a construção de uma praça na comunidade do Tamboril, no Distrito de Ubiraçaba; a elaboração de projeto e a construção de uma praça na comunidade do Marquinhos, no Distrito de Ubiraçaba; a elaboração de projeto e a construção de uma praça na comunidade de Lagoa do São João, no Distrito de Ubiraçaba; a instalação de uma faixa de pedestre em frente ao Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (Neam), na Av. Otávio Mangabeira, no Bairro Nobre; a necessidade de patrolamento nas Fazendas Fuluca, Malhadinha, e Riacho Seco; a implantação de placas educativas de preservação do meio ambiente às margens do Rio das Contas; a capina nos Bairros Santa Tereza, São José, Maria de Lourdes e Feliciano Pereira Santos; a pavimentação asfáltica em diversos ruas do Bairro Mercado, Santa Tereza, São José, Maria de Lourdes e Feliciano Pereira Santos; a elaboração de um projeto de iluminação nos arredores do Ifba; a limpeza e capina no entorno da Policlínica Manoel Fernandes dos Santos, no Bairro Malhada Branca; a continuidade das obras de iluminação pública na Rua Hermes Teixeira, estendendo-se até a BR-030, no Bairro Esmeraldas; a implantação de uma Defensoria Pública da União (DPU) no município; o serviço de patrolamento urgente na região de Água Boa, Extrema, Enxu, Lagoa do Buraco e Baixa Grande; a construção de uma passagem molhada no rio que passa por Retiro l e Retiro ll, nas proximidades da comunidade de Jacaré; e a realização da reforma da praça que fica situada próximo à Rua Horácio Guanais.

O Projeto de Lei nº 015/2026 dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Castramóvel, Registro e Assistência Veterinária Pública no município.

O Projeto de Lei nº 014/2026 dispõe sobre a revogação Lei nº 2.099, a qual trata acerca da doação de terreno para o Estado da Bahia, com o objetivo de construir o CER IV e o CAPS IA.

O Projeto de Lei nº 013/2026 dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 do município.