O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante) encaminhou à Câmara Municipal nesta sexta-feira (6), um projeto de lei que autoriza a doação de um imóvel urbano do município para a Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA), com a finalidade de viabilizar a construção da sede própria da instituição na cidade.

De acordo com o texto, o terreno está localizado na Avenida Duarte Muniz, no bairro São José, possui área total de 873 metros quadrados e integra patrimônio municipal.

O projeto estabelece que a Defensoria seja responsável pela construção, manutenção e eventuais reformas necessárias para o pleno funcionamento da unidade, sem ônus ao município, salvo nos casos de convênios ou acordos firmados entre os entes envolvidos.

O prazo previsto para a conclusão da obra é de até cinco anos, contados a partir da publicação da lei, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Poder Executivo.

A proposta também prevê a reversão automática do imóvel ao patrimônio do município caso haja descumprimento do prazo, desvio de finalidade, desativação da sede ou encerramento das atividades da Defensoria em Brumado.  Nesses casos, não haverá qualquer tipo de indenização pelas benfeitorias realizadas no local.

Na justificativa enviada ao Legislativo, o prefeito destacou que a doação atende ao interesse público e está respaldada pela legislação vigente, incluindo a Lei nº 14.133/2021.

O imóvel foi avaliado em R$ 153,7 mil e, por se tratar de doação para outro órgão da administração pública, não há exigência de licitação.

Segundo o Executivo, a instalação definitiva da Defensoria Pública no município deve fortalecer o acesso à justiça e ampliar o atendimento à população, especialmente aos grupos mais vulneráveis.

A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) inaugurou, na sexta-feira (28), a nova sede da instituição em Guanambi, marcando o encerramento da 4ª edição do projeto Gabinete Itinerante.

A entrega contou com a presença de várias autoridades como a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Ivana Bastos (PSD), o prefeito de Guanambi, Arnaldo Azevedo (Avante), o prefeito de Pindaí João Veiga (PP), o prefeito de Candiba Reginaldo Prado (PSD), o presidente da câmara de vereadores Fausto Azevedo (Avante), o corregedor geral de justiça desembargador Roberto Maynard Frank, além da defensora pública geral, Camila Canário, que destacou a importância da expansão estrutural e do fortalecimento das regionais como parte das comemorações pelos 40 anos da Defensoria.

“Celebrar os 40 anos da Defensoria Pública da Bahia é também reafirmar o nosso compromisso com a interiorização e com o fortalecimento das regionais. A nova sede de Guanambi simboliza esse avanço: uma estrutura moderna, sustentável e pensada para oferecer um atendimento mais digno, eficiente e acolhedor à população. Cada obra entregue representa mais presença do Estado onde ela é mais necessária”

Construída em um terreno cedido pela Prefeitura, Municipal o prédio, localizado na rua adjacente à Avenida Joaquim Chaves, atrás da Secretaria Municipal de Assistência Social, foi erguido com módulos pré-fabricados, energia solar, isolamento termoacústico e acessibilidade completa. São 10 gabinetes e áreas administrativas ampliadas, praticamente dobrando a estrutura anterior.

Atualmente, a Defensoria de Guanambi realiza cerca de 200 atendimentos mensais, o equivalente a aproximadamente 50 por semana.

Com a nova sede, a expectativa é que a capacidade aumente entre 20% e 30%, permitindo ampliar o alcance do serviço e garantir mais conforto, privacidade e acolhimento às pessoas em situação de vulnerabilidade.

Para a coordenadora da 15ª Regional, defensora pública Carolina Cozatti, a ampliação é um passo fundamental para aproximar ainda mais a instituição da população. “É muito importante para aproximar ainda mais a população, porque além de oferecer um maior número de gabinetes, de espaço, isso vai reforçar a qualidade que a gente oferece durante os nossos atendimentos, desde a porta de entrada, da recepção, da triagem, os espaços próprios para atendimento de conciliação, até o acolhimento de crianças, mulheres, em situação de violência doméstica, mães atípicas que nos procuram”.

A unidade de Guanambi atende também os municípios de Candiba e Pindaí, além de receber apoio da 1ª Defensoria de Caetité nas demandas criminais de Lagoa Real, prestando serviços a uma população total de mais de 120 mil pessoas. A unidade conta com quatro defensores públicos, além de 24 colaboradores, entre analistas, servidores Redas, vigilantes, motoboy e estagiários, garantindo suporte técnico e administrativo ao funcionamento da unidade.

Com a nova sede, Guanambi torna-se o quinto econúcleo da Defensoria Pública da Bahia.

A iniciativa integra um processo contínuo de expansão e padronização das estruturas regionais, reforçando o compromisso da instituição em oferecer atendimento mais qualificado, eficiente e humanizado à população.

A inauguração encerra a 4ª edição do Gabinete Itinerante, projeto que percorre as regionais da DPE/BA para ouvir demandas, fortalecer equipes e aproximar a gestão da realidade de cada território. “O fechamento dessa edição com a entrega de uma nova sede simboliza um ciclo de avanços que reafirmam a missão institucional de ampliar o acesso à Justiça em todos os cantos da Bahia”, conclui a defensora-geral.

O mutirão da Defensoria Pública do Estado da Bahia em Bom Jesus da Lapa, no oeste baiano, encerrou na sexta-feira (01) a primeira semana de atendimento. A Unidade Móvel da DPE-BA está localizada na praça do Cruzeiro, atendendo sempre das 9h às 15h. Nessa primeira semana, mais de 800 pessoas foram alcançadas pela presença da instituição no município, que ofertou serviços gratuitos, incluindo orientação jurídica, distribuição de materiais educativos e realização de agendamentos. Paralelamente aos serviços prestados na unidade móvel, a coordenadora da UMA, Camila Berenguer, visitou secretarias municipais, fortalecendo as relações entre as instituições. “Estivemos na secretaria de Assistência Social e de Turismo. Na primeira, entregamos 310 cartilhas de educação em direitos, além de 200 pulseiras de identificação para crianças, para serem usadas em festejos e grandes eventos da cidade, sendo a romaria um deles”, afirmou a coordenadora. De acordo com ela, na passagem pelas mais diferentes cidades, é importante reforçar a missão institucional da DPE, os serviços prestados, as áreas de atuação, bem como as diversas formas de acessar a instituição. “Nossa presença aqui, durante a romaria, reforça o trabalho já existente, considerando que tem unidade da Defensoria no município”, pontuou. Camila Berenguer explicou ainda que a romaria de Bom Jesus da Lapa foi enquadrada no conceito de grandes eventos. “Recentemente, a Defensoria publicou uma portaria que regulamenta um tipo específico de itinerância: a de grandes eventos. Como o carnaval, o São João, a micareta de Feira de Santana, também a romaria é considerada um grande acontecimento. Assim, a gente veio para cá para atuar nesse grande evento, importantíssimo para o município e a região”, afirmou.

Os serviços jurídicos gratuitos ofertados pela Defensoria Pública da Bahia (DPE-/BA) chegarão a dois municípios baianos por meio de uma unidade móvel de atendimento. Na quarta-feira (30), o caminhão estará em Rio do Antônio, de 8h às 16h, na Praça do Serestródomo. Já na sexta-feira (1º), será a vez de levar os serviços para o município de Piatã, na Chapada Diamantina, de 8h às 16h, na Praça Izidro Viana. Durante a passagem da unidade móvel pelos municípios, serão atendidas demandas extrajudiciais, ou seja, mediante acordo entre as partes. Serão recebidas, mais especificamente, demandas de divórcio consensual, pensão alimentícia, regulamentação de guarda e visita de filhos, correção de documentos, demandas de saúde e consumidor, entre outras. Não será necessário realizar agendamentos: o público será atendido por ordem de chegada, dentro do horário de funcionamento da itinerância. Será necessário apresentar documentos como RG, CPF e comprovante de residência, além de toda documentação necessária para a resolução da demanda. Entre as maiores procuras dos usuários dos serviços da DPE/BA estão os exames de DNA para reconhecimento de paternidade de pessoas que não têm o nome do pai no registro. Nesses casos, basta comparecer com a certidão de nascimento da criança (ou do adulto) e do suposto genitor.

A Defensoria Pública Estadual (DPE) realizará na próxima quarta-feira (16), na cidade de Brumado, o mutirão “Meu Pai tem Nome”, para reconhecimento de paternidade. O evento acontece de 9h às 11h30 e de 13h30 às 16h30, na sede da DPE, localizada na Rua Rio de Contas, 459, no Bairro Monsenhor Fagundes. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a defensora Mariana de Azevedo explicou que o mutirão faz parte da ação cidadã “Sou Pai Responsável”, cujo lema é “Registre, Cuide e Ame”. O objetivo é fazer com que as crianças que não têm o nome do pai na certidão de nascimento sejam registradas de forma consensual. Segundo Azevedo, o mutirão incentiva que esse reconhecimento seja feito de modo voluntário, sem que seja necessária uma ação na justiça. “É uma ação que visa fomentar, não através de uma ação judicial, mas consensualmente por meio do próprio desenho do pai, que haja esse registro. O requisito básico é o consenso entre o pai e a mãe e a voluntariedade”, destacou. Durante o mutirão, serão disponibilizados ao público exames de DNA gratuitos - a coleta é feita na própria DPE. Em caso de resultado positivo, o registro do pai é realizado por meio do cartório. A iniciativa busca facilitar o acesso ao procedimento, garantir direitos e estabelecer laços familiares. A DPE atende além de Brumado, os municípios de Aracatu e Malhada de Pedras.

Uma pesquisa realizada pela Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) revelou que 92% das mulheres encarceradas no estado são negras. Segundo os dados, divulgados na quarta-feira (29), 81% se autodeclaram pardas e 11% negras. O estudo analisou processos de 286 mulheres que estão nos sete estabelecimentos prisionais femininos que integram o sistema penitenciário da Bahia. Em 75% dos casos as mulheres não recebem qualquer tipo de visita. Os dados evidenciam ainda a realidade econômica das mulheres privadas de liberdade. Antes da prisão, 71% não possuíam qualquer fonte de renda, 20% afirmaram que recebia de R$ 500 a um salário mínimo e os outros 9% recebiam de 1 a 2 salários mínimos. Em relação a idade, a grande maioria nos presídios são jovens de 18 a 29 anos (52% das entrevistadas). Logo em seguida, representando 32% estão mulheres entre 30 e 40 anos. 12% têm idade entre 41 e 50 anos e 4% possuem de 51 a 60 anos. De acordo com a defensoria, apenas uma mulher foi identificada com idade superior a 60 anos. Quanto a educação, 3% não foram alfabetizadas ou estão em processo de alfabetização e 8% são alfabetizadas e apenas 10% possuem o ensino médio completo. A pesquisa foi realizada pela Assessoria de Gabinete para Pesquisas Estratégias da DPE -BA. Os dados foram coletados sem entrevistas ou mediações.