O prazo para a renegociação de dívidas bancárias por meio do Novo Desenrola Brasil chega ao fim nesta próxima segunda-feira (31). A iniciativa do governo federal, que havia sido prorrogada no início do mês, oferece a pessoas físicas descontos expressivos de até 90% e facilidades de pagamento para a regularização do orçamento familiar. O programa beneficia consumidores que possuem renda mensal de até cinco salários mínimos — valor que corresponde a R$ 8.105 —, com débitos contratados até 31 de janeiro de 2026 e registro de atraso entre 91 dias e dois anos. Segundo os organizadores, não há qualquer previsão de uma nova extensão da data limite.

O balanço parcial do programa reflete o impacto expressivo no bolso dos brasileiros: até a última semana de agosto, a modalidade "Desenrola Famílias" viabilizou a renegociação de aproximadamente 5,03 milhões de pendências financeiras. Os valores consolidados, que somavam originalmente R$ 26,33 bilhões nas instituições financeiras, caíram para cerca de R$ 5,27 bilhões após a aplicação das condições e abatimentos previstos pelos acordos, reduzindo drasticamente o endividamento do público-alvo.

Para participar, o devedor precisa ter a sua situação avaliada pela instituição bancária parceira, que cruza dados cadastrais e registros do Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central. O programa abrange principalmente as modalidades de crédito com taxas de juros mais elevadas do mercado, a exemplo do cartão de crédito rotativo ou parcelado, cheque especial, crédito pessoal sem consignação em folha e empréstimos voltados à consolidação de dívidas. O percentual final do desconto é calculado conforme a categoria do contrato e o tempo de inadimplência da operação.

Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais do governo federal foram bloqueados ou impedidos de abrir contas em plataformas de apostas esportivas no Brasil. O filtro abrange cadastrados no Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil.

A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), de novembro de 2024, que visou conter os impactos financeiros e psicológicos do uso de recursos sociais em jogos de azar. O bloqueio é operacionalizado pelo Módulo Impedidos, uma ferramenta desenvolvida pelo Serpro e integrada ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).

A checagem é automatizada e ocorre em tempo real no momento em que o usuário insere seus dados nas plataformas. Por meio do cruzamento de dados via CPF, o sistema identifica se o titular é recebedor de algum auxílio federal e impede a criação do perfil.

Nos casos em que o usuário já possuía uma conta ativa antes da implementação da ferramenta, a casa de apostas tem até três dias para encerrar o acesso. A empresa é obrigada a devolver integralmente ao titular todo o saldo que estiver disponível na plataforma. O encerramento não gera penalidades aos usuários ou às operadoras.