O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, em face do Município de Brumado e do Estado da Bahia, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas ao transporte escolar dos estudantes da rede pública estadual na cidade.

A instauração do feito ocorreu após o recebimento de relatos sobre graves deficiências na oferta do serviço, as quais inviabilizam a permanência de adolescentes no ambiente escolar, gerando um preocupante cenário de evasão e déficit de aprendizagem.

A Diretora do Centro Estadual de Educação Profissional em Gestão e Meio Ambiente (CEEP), Emanoela de Souza Silva, e o Diretor do Núcleo Territorial de Educação (NTE-13), Sr. Ramon Dutra Lobo, confirmaram que o transporte escolar oferecido pelo Município é incompatível com a grade curricular da instituição estadual.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Promotor de Justiça, Dr. Gustavo Pereira, autor da Ação Civil Pública, explicou que, hoje, os horários de funcionamento do transporte escolar gerido pelo Município são incompatíveis com os horários das atividades escolares desenvolvidas no CEEP.

No turno matutino, as aulas encerram-se às 12h20, mas o transporte escolar municipal deixa a unidade às 11h30. Situação análoga ocorre no turno vespertino, onde as atividades letivas terminam às 18h20, enquanto os veículos partem entre 16h30 e 17h30.

Segundo o promotor, diante da incompatibilidade, os alunos estão sendo obrigados a “abandonar” a última aula para conseguir voltar para casa fazendo uso do transporte escolar. Cerca de 200 alunos estariam sendo impactados com o impasse.

Sem solução na via administração e diante do risco de evasão escolar, Pereira relatou que foi necessário judicializar a questão. “O prejuízo é imensurável e o Ministério Público não pode faltar com a população de Brumado. Tivemos que procurar a via judicial porque os estudantes não podem ser prejudicados”, afirmou.

Para o promotor, entre as soluções que se apresentam para o caso estão o aumento da frota ou o Governo do Estado assumir a gestão do serviço, oferecendo linhas de transporte escolar para os alunos da rede estadual em Brumado.

Em caso de descumprimento, o Governo do Estado pode ser penalizado com uma multa no valor de R$ 50 mil, corrigidos monetariamente, por cada dia letivo não cumprido ou aula não reposta.

A cidade de Livramento de Nossa Senhora está passando por uma transformação estrutural em sua rede de ensino sob a gestão da prefeita Joanina Sampaio. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a gestora destacou a construção de uma nova unidade escolar de grande porte, descrita como uma “mega escola”, que contará com 16 salas de aula. O projeto é fruto de um investimento de R$ 11,5 milhões, realizados integralmente com recursos próprios do município, visando suprir a alta demanda por vagas e a implementação do regime de tempo integral no município.

A prefeita ressaltou que a iniciativa é um presente para a educação da cidade e uma resposta direta às necessidades dos estudantes. “Com certeza, é um prazer muito grande hoje eu ser prefeita de Livramento e poder presentear a educação com uma escola de 16 salas, com recursos próprios, no valor de R$ 11,5 milhões. É porque nós estamos precisando realmente, é tempo integral. Tem uma escola que não está tendo condição de atender nossos alunos”, afirmou Joanina. A obra chega em um momento estratégico para elevar o padrão do ensino público local. “Está sendo na hora certa, na hora exata, para que nós possamos dar mais conforto, mais qualidade de ensino para os nossos alunos. Eu digo que a educação é tudo e nós estamos ofertando isso para os nossos alunos”.

O projeto segue um padrão de qualidade já testado anteriormente no distrito de Iguatemi e que deve ser expandido para outras localidades. De acordo com Joanina Sampaio, o plano é levar essas “escolas padrão” para todo o município. “Teve Iguatemi, agora essa. Estamos com outras escolas e outros projetos. Acredito que esse ano ainda nós vamos começar mais duas escolas, que é na região de Lagoa Nova e Itaguaçu”, revelou a prefeita, indicando que o déficit de salas de aula está sendo combatido com vigor.

Atualmente, a rede municipal de Livramento de Nossa Senhora atende a mais de 9 mil alunos, e o crescimento populacional exige estruturas que suportem o modelo de permanência estendida. “Nós estamos com a escola Fernando Ledo, que nós temos a sede e temos um anexo com 16 salas. E é por isso que nós estamos trazendo essa escola para atender todos os nossos alunos e da maneira correta”, explicou a gestora, reforçando que o objetivo final é garantir que o ambiente escolar seja propício ao aprendizado real.

Para Joanina Sampaio, o montante investido não deve ser visto como uma despesa, mas como um pilar para o futuro da sociedade livramentense. “A gente não gasta com a educação, a gente investe”, defendeu. A previsão é que a nova unidade seja inaugurada em breve, com meta de entrega para o mês de agosto, permitindo que os alunos já utilizem o espaço no segundo semestre deste ano.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, sancionou nesta quarta-feira (29) a Lei Municipal nº 2.103/2026, que oficializa a atualização da Tabela de Vencimentos dos servidores efetivos do magistério público municipal. O texto, aprovado pela Câmara de Vereadores, garante um reajuste de 7,40% sobre os vencimentos básicos da categoria, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026.

A medida é fundamentada no Plano de Cargos e Salários do Magistério (Lei nº 1.780/2016) e tem como objetivo principal a recomposição salarial dos profissionais da educação. De acordo com o parágrafo único do dispositivo, o percentual foi definido com base nos medidores inflacionários nacionais, assegurando que o poder de compra dos professores seja mantido diante da variação de preços acumulada no último período.

Na prática, o índice de 7,40% será aplicado de forma individualizada, respeitando o nível e a letra referencial em que cada servidor está enquadrado na carreira. Isso significa que a progressão funcional e o tempo de serviço de cada profissional serão preservados no cálculo do novo salário. O impacto financeiro da atualização será suportado por dotações orçamentárias específicas já previstas na Lei Orçamentária do município para o exercício de 2026.

Com a publicação oficial, a prefeitura deve agora realizar o pagamento dos valores retroativos referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março. A decisão é vista como um passo importante para a valorização da educação básica no município baiano, atendendo a uma demanda central dos educadores por revisões anuais.

Só no ano passado, a Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora aplicou mais de R$ 40 milhões de investimentos em estrutura física, equipamentos e transporte escolar para o avanço da educação no município.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário municipal de educação, Probo Meira, informou que a previsão é de que cerca de R$ 35 milhões sejam novamente injetados na área neste ano de 2026, na construção de novas escolas e na reforma de toda estrutura atual da rede.

O objetivo é ampliar e modernizar as escolas, além de equipá-las com a estrutura necessária para oferecer o melhor ensino aos alunos e assegurar que as unidades funcionem com qualidade.

Para este ano letivo, o secretário adiantou que a atual gestão colocará em prática um projeto inovador nas escolas da rede municipal de ensino, o qual inclui o ensino de Língua Inglesa na grade curricular. “Queremos que nossos alunos se tornem fluentes na língua estrangeira. Vai ser um diferencial muito grande para eles no futuro”, finalizou.