Nesta segunda-feira (18), a Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), em Jequié, cumpriu mandado de prisão preventiva em desfavor de um jovem, de 19 anos, investigado pelo crime de estupro de vulnerável, no município de Jequié.

O crime ocorreu em 2025. A vítima, de 13 anos, convivia com o investigado. Segundo as investigações, os abusos aconteciam em momentos em que ele permanecia sozinho com a adolescente.

A delegada titular da Deam, Grazziele Quaresma Pereira, destacou que a ação integra um conjunto de atividades desenvolvidas durante o mês de maio, período marcado por campanhas de conscientização e enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes. “Reforçando o compromisso da Polícia Civil da Bahia no combate aos crimes contra a dignidade sexual e na proteção de vítimas vulneráveis”, afirmou.

O mandado foi expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Jequié e cumprido após o comparecimento do investigado à unidade policial, ocasião em que ele foi cientificado da ordem judicial e de seus direitos constitucionais. As providências legais cabíveis foram adotadas, e o suspeito permanece custodiado à disposição da Justiça.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto de lei que aumenta as penas pelos crimes de estupro, assédio sexual e registro não autorizado da intimidade sexual. O PL nº 3984/25 institui a Lei da Dignidade Sexual e também prevê punição maior para os crimes relacionados a pedofilia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta ainda passará pela análise do Senado.

A lei define que a pena por estupro passa de 6 a 10 anos de reclusão para 8 a 12 anos. Caso o ato resulte em lesão grave, a pena atual de 8 a 12 anos será de 10 a 14 anos. Se resultar em morte da vítima, a reclusão de 12 a 30 anos passa a ser de 14 a 32 anos.

O assédio sexual, cuja pena atual é de detenção de 1 a 2 anos, será punido com pena de detenção de 2 a 4 anos.

O registro não autorizado da intimidade sexual, como fotos e vídeos, atualmente punível com detenção de 6 meses a 1 ano, passa para detenção de 1 a 3 anos.

Foi definido ainda o aumento de um terço a dois terços da pena se os crimes contra a dignidade sexual forem cometidos por razões da condição do sexo feminino; contra pessoa com deficiência ou maior de 60 anos; ou nas dependências de instituição de ensino, hospitalar ou de saúde, de abrigamento, unidade policial ou prisional. As informações são da Agência Brasil.

Um professor de uma instituição federal de ensino no Amazonas é alvo de uma operação da Polícia Federal nesta segunda-feira (27), por suspeita de crimes contra a dignidade sexual de adolescentes.

A ação, batizada de Operação Sala Segura, teve início a partir de informações encaminhadas por órgãos de proteção e pelo Ministério Público Federal, que apontam a prática de condutas irregulares por parte do servidor público federal.

De acordo com as investigações, o professor teria feito abordagens inadequadas a alunas adolescentes, inclusive por meio de aplicativos de mensagens. A identidade do suspeito não foi divulgada.

Durante a operação, foram cumpridas medidas cautelares autorizadas pela Justiça Federal, entre elas mandado de busca e apreensão e o afastamento do investigado de suas funções.

Segundo a Polícia Federal, as medidas têm como objetivo a coleta de provas, a proteção das possíveis vítimas e a garantia da lisura da investigação.