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Vitória da Conquista
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TJBA oficializa casamento coletivo de 20 apenados em presídio de Vitória da Conquista Foto: Divulgação/TJBA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) oficializou, nesta quarta-feira (11), o casamento civil de 20 casais no Conjunto Penal Advogado Nilton Gonçalves, em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado. A cerimônia coletiva fez parte da programação do projeto itinerante “Justiça em Território – Presença que Transforma”, iniciativa que transfere temporariamente a sede da Corte para a comarca, realiza sessões de julgamento de segundo grau fora da capital e desenvolve ações de cidadania e garantia de direitos.

A celebração na unidade prisional integra a iniciativa “Amor – Fonte Transformadora do Destino”, conduzida pela Corregedoria-Geral da Justiça do TJBA. O programa tem como propósito fortalecer os laços familiares e estimular a ressocialização dos indivíduos privados de liberdade, criando condições favoráveis para o retorno ao convívio em sociedade após o cumprimento das penas.

Entre os participantes da cerimônia, histórias de longa convivência ganharam respaldo formal perante a lei. Foi o caso de um interno em união estável há cinco anos, que comemorou a oportunidade de humanização dedicando uma música à companheira, e de um casal com 19 anos de relacionamento, uma filha e três netos, que já havia tentado regularizar a união por três vezes sem sucesso em razão de entraves documentais.

Além do simbolismo afetivo, a formalização civil assegura proteção jurídica aos cônjuges, estendendo direitos civis, patrimoniais, sucessórios e previdenciários aos parceiros e dependentes. O presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, destacou durante o evento que a atuação jurisdicional não pode se limitar à aplicação de penas, devendo assegurar os direitos fundamentais preservados pela legislação e ofertar caminhos concretos de reabilitação social.

O evento foi viabilizado por meio de cooperação institucional entre o Tribunal de Justiça, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), a direção do Conjunto Penal Advogado Nilton Gonçalves e o Centro Universitário de Excelência de Vitória da Conquista. A programação do projeto na cidade segue em andamento até sexta-feira (13).

Brumado
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Em Brumado, autista cobra mais sensibilidade dos futuros gestores para a pauta PCD Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Portador do Transtorno do Espectro Autista (Tea), Bruno Moreira Santos está participando do processo eleitoral no Colégio Estadual de Tempo Integral (Cetib) em Brumado, onde há uma equipe devidamente treinada para garantir acessibilidade ao público Pessoa com Deficiência (PCD).

Ao site Achei Sudoeste, ele disse que está feliz de poder participar do pleito eleitoral, assim como todas as outras pessoas. “Estou muito feliz de estar aqui nesse ambiente, nesse dia tão importante para a democracia brasileira. Acredito que o lugar do autista ou das pessoas que têm algum tipo de necessidade especial é aonde ela quer estar”, destacou.

Para ele, exercer a sua cidadania e participar da festa da democracia é muito importante, especialmente quando se tem uma equipe pronta para promover acolhimento no local de votação. “Me senti muito abraçado pela equipe da acessibilidade, pelos colegas e por todo mundo que está aqui. Tive condições de exercer o meu direito enquanto eleitor”, comemorou.

Nos próximos quatro anos, Bruno espera que os governantes eleitos possam ter um olhar mais sensível para os direitos e lutas dos portadores do Autismo a fim de que o transtorno seja visto e reconhecido pela sociedade.

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