Rio do Pires

Contratação de escritório de advocacia para ação na Justiça Federal é alvo do MPBA em Rio do Pires

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Contratação de escritório de advocacia para ação na Justiça Federal é alvo do MPBA em Rio do Pires Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) instaurou um procedimento administrativo para apurar uma possível prática de improbidade administrativa na contratação de serviços advocatícios privados pelo município de Rio do Pires. De acordo com documento publicado nesta terça-feira (17) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a medida foi formalizada por meio de edital assinado pela promotora de Justiça Karina Campos Espinheira, da Promotoria de Justiça de Paramirim, atravs do IDEA 003.9.508867/2024

A investigação resulta da conversão de uma notícia de fato aberta a partir de representação encaminhada pela Procuradoria da República no Distrito Federal, vinculada ao Ministério Público Federal (MPF). O caso diz respeito a possíveis ilicitudes no contrato firmado pela administração municipal para o ajuizamento de uma ação específica perante a Justiça Federal.

Com o avanço da apuração, o órgão ministerial busca aprofundar a coleta de documentos e informações para delimitar a materialidade dos fatos e identificar os eventuais responsáveis pelas supostas irregularidades administrativas.

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