Duas operações coordenadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT) resultaram no resgate de 69 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão na região da Chapada Diamantina. As ações ocorreram em um canteiro de obras no município de Seabra e em garimpos subterrâneos de extração mineral em Novo Horizonte. Segundo as autoridades, os trabalhadores enfrentavam jornadas exaustivas, graves riscos de acidentes e alojamentos degradantes.

Em Seabra, a fiscalização realizada em 25 de maio flagrou 45 trabalhadores em situação de extrema vulnerabilidade nas obras de um ponto de apoio rodoviário e restaurante às margens da BR-242. Os auditores constataram que os operários, recrutados em diversos estados, cumpriam jornadas exaustivas de até 65 horas semanais. O grupo vivia em alojamentos superlotados, sem privacidade ou higiene básica, dividindo espaço com materiais de construção e produtos químicos. Não havia registro em carteira ou equipamentos de proteção. Após a intervenção, a obra foi totalmente embargada e a empresa foi obrigada a pagar R$ 578.243,28 em verbas rescisórias, além de R$ 157.500 em indenizações por danos morais individuais.

Já em Novo Horizonte, uma ofensiva realizada entre 24 de maio e 3 de junho resultou no resgate de 24 garimpeiros que extraíam quartzo rutilado e barita. Os trabalhadores atuavam em poços de até 100 metros de profundidade sob risco iminente de soterramento, queda e contaminação por sílica, sem qualquer equipamento de segurança. A fiscalização desmantelou uma estrutura que disfarçava o vínculo empregatício como "parceria", pagando aos trabalhadores apenas R$ 120 por semana, quantia que servia como salário camuflado. O grupo ficava alojado em barracos de lona perto das minas, sem acesso a água potável.

As duas operações foram coordenadas pela auditora-fiscal Gislene Stacholski, que caracterizou as situações como trabalho análogo à escravidão devido às condições degradantes e, no caso de Seabra, à jornada exaustiva. Todas as frentes de garimpo em Novo Horizonte foram imediatamente interditadas. Os trabalhadores resgatados nas duas cidades foram afastados das atividades, encaminhados para a rede de assistência social e habilitados para receber o seguro-desemprego especial, enquanto os responsáveis responderão a medidas administrativas e legais.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas por semana em até 14 meses e permite o fim da escala 6x1. A proposta foi aprovada por 472 votos a 22 em primeiro turno e 461 a 19 votos no segundo turno.

A proposta segue para análise dos senadores.

Mais cedo, o texto já havia passado por votação em uma comissão especial da Câmara. O parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), foi aprovado por 34 a 4. Apenas deputados do PL e do Novo votaram contra.

Os parlamentares ainda rejeitaram um destaque do PL, que pretendia alterar o período de transição para a escala 5x2, mantendo o texto do relator como apresentado no início desta semana.

O parecer de Leo Prates, apresentado na última segunda-feira (25), reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

O texto também fixa uma transição de até 14 meses para a redução de horas, com queda de duas horas após dois meses da promulgação da PEC.

A tramitação célere da PEC contou com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que marcou sessões extras na Casa para vencer o prazo para apresentação de emendas na comissão.

A comissão especial discutiu duas PECs, uma de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

Ambas previam a redução da jornada para 36 horas, mas o acordo final ficou em 40 horas, com duas folgas semanais, uma delas preferencialmente aos domingos.