O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem indicado a interlocutores a intenção de emitir uma decisão sobre o pedido de revisão criminal feito pela defesa de Jair Bolsonaro logo após a conclusão do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. A medida pode envolver a análise do mérito ou até mesmo a concessão de uma liminar para garantir a libertação do ex-presidente enquanto a questão não é avaliada de forma definitiva pelo plenário da Corte. De acordo com informações reveladas pela Folha de S.Paulo, o magistrado avalia que o julgamento do processo sofreu com “exageros”, independentemente do resultado final das urnas.

No pedido apresentado ao STF, a defesa do ex-presidente busca a anulação da condenação a 27 anos e três meses de prisão relacionada à trama golpista. Os advogados sustentam ter havido cerceamento de defesa, erro no Judiciário, falta de individualização das condutas dos réus e prejuízos ao amplo direito de defesa. Além disso, questionam o fato de a ação ter sido julgada na Primeira Turma do STF, defendendo que o foro adequado para o julgamento deveria ter sido o plenário do Tribunal.

Entre os argumentos técnicos anexados ao processo, a defesa alega inconsistências na coleta e preservação de provas digitais, como mensagens extraídas de telefones celulares, afirmando que a falta de arquivos originais inviabiliza auditorias sobre a integridade do material. Kassio Nunes Marques, que também atua como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), teria confidenciado a auxiliares que o processo já está pronto para ser analisado, mas que optou por segurar a tramitação no momento para evitar interpretações de interferência direta no processo eleitoral em curso.

Ainda segundo os relatos, o ministro considera que houve rigor excessivo na pena imposta a Bolsonaro e falhas no cumprimento de garantias constitucionais durante o processo. Kassio antevê que uma decisão individual ou o seu voto sobre o tema tem potencial para provocar forte impacto e comoção nacional, dado o volume de pontos contundentes apresentados pela defesa contra a condução da ação penal.

Enquanto a anulação ou revisão formal do processo exige o aval do plenário do Supremo Tribunal Federal, uma eventual liminar determinando a soltura imediata do ex-presidente poderia ser aplicada de forma monocrática e ter efeito imediato até o julgamento definitivo. O desfecho acompanha de perto as articulações da campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL), que projeta a participação do pai no cenário político caso saia vitorioso das urnas, antecedendo até mesmo a promessa de concessão de um indulto presidencial.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi o candidato mais votado para a Presidência da República em 413 dos 417 municípios da Bahia no primeiro turno das eleições, realizado neste domingo (4). No total, a diferença em favor do petista foi de 66,17% contra 28,53%.

Flávio Bolsonaro (PL) obteve maioria em apenas quatro cidades do estado: Luís Eduardo Magalhães, no Extremo Oeste; Buerarema, no Sul, e Itamaraju e Teixeira de Freitas, no Extremo Sul do estado.

A maior votação de Flávio Bolsonaro entre os quatro municípios ocorreu em Luís Eduardo Magalhães. O candidato do PL recebeu 62,03% dos votos válidos, contra 32,51% de Lula. Em Buerarema, Flávio Bolsonaro teve 51,69% dos votos, enquanto Lula alcançou 43,53%.

Já em Itamaraju, o bolsonarista registrou 51,67%, contra 44,84% de Lula. Em Teixeira de Freitas, Flávio Bolsonaro obteve 49,51% dos votos, enquanto Lula ficou com 45,39%.

Os resultados municipais podem ser consultados no sistema oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que disponibiliza a totalização dos votos por estado e município.

Lula e Flávio Bolsonaro foram os dois candidatos mais votados no primeiro turno em todo o país e disputarão o segundo turno para a Presidência da República, marcado para 25 de outubro.

Nas disputas parlamentares em Macaúbas, o deputado estadual Marcinho Oliveira, apoiado pelo prefeito Aloísio Rebonato, registrou a maior votação no município ao alcançar 4.146 votos. Em seguida, figuraram Carlinhos Sobral, com 4.016 votos, e Fabrício, que obteve 3.340 votos. Para a Câmara dos Deputados, Roberta Roma, também apoiada pela gestão municipal, liderou o pleito local com 5.329 votos, seguida por Sérgio Brito, com 4.432 votos, e Arthur Maia, que somou 2.104 votos.

Na disputa pelas duas cadeiras do Senado Federal, os candidatos do PT obtiveram a maior preferência dos eleitores de Macaúbas: Rui Costa recebeu 11.383 votos (27,62%) e Jaques Wagner somou 10.997 votos (26,68%). O ex-ministro João Roma atingiu 9.441 votos (22,91%), acompanhado por Ângelo Coronel, que registrou 9.050 votos (21,96%).

Para o comando do Executivo baiano, Jerônimo Rodrigues obteve 13.347 votos no município, alcançando 55,63% da preferência dos eleitores válidos, enquanto ACM Neto registrou 10.583 votos (44,11%). Na corrida para a Presidência da República, Lula foi o candidato mais votado em Macaúbas com 17.101 votos (68,97%), ante 6.619 votos (26,69%) obtidos por Flávio Bolsonaro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira (21) a cassação da aposentadoria do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.

No ano passado, Silvinei foi condenado pelo Supremo a 24 anos e seis meses de prisão em um dos processos da trama golpista ocorrida no governo Jair Bolsonaro.

Além do tempo de prisão a cumprir, o ex-diretor foi condenado à perda do cargo em função da condenação. Contudo, em 2022, antes da decisão do STF, Silvinei conseguiu se aposentar aos 47 anos.

Na decisão, Moraes disse que o entendimento do Supremo sobre a perda de cargo público em função de condenação criminal alcança os inativos, ou seja, acarreta a cassação da aposentadoria.

“Diante de todo o exposto, nos termos do art. 21 do RISTF, remeta-se o acórdão dos embargos de declaração à Advocacia Geral da União, determinado o imediato cumprimento da sanção de perda do cargo público imposta a Silvinei Vasques, mediante a cassação de sua aposentadoria no cargo de policial rodoviário federal", decidiu.

Conforme a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Silvinei atuou para barrar o deslocamento de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no segundo turno das eleições de 2022, por meio de blitze em rodovias do Nordeste.

Durante o julgamento do caso, a defesa de Silvinei negou a atuação do ex-diretor para barrar o deslocamento de eleitores e disse que ele foi alvo de uma "tempestade midiática" e de notícias falsas nas redes sociais.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 10 de março a retomada do julgamento do processo que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022. As ifnormamões são da Agência Brasil.

Em novembro do ano passado, a ministra Maria Isabel Galotti, relatora do caso, votou pela cassação do governador, mas a análise do caso foi suspensa por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a votar.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) pretendem reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, absolveu Castro e outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O MPE afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio de Janeiro.

Segundo a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.