Na pauta da sessão legislativa ordinária desta segunda-feira (28), a Câmara de Vereadores de Brumado colocará em apresentação 1 Projeto de Lei, 1 Projeto de Resolução, 1 Proposta de Emenda à Lei Orgânica e 3 indicações.

Estas últimas versam sobre diversos temas, entre os quais a necessidade do serviço de patrolamento nas estradas vicinais da Fazenda Cachoeira, Fazenda Fundão, Fazenda Lapa, Fazenda Lagoa dos Veados, Fazenda Pedra dos Sinos e Fazenda Campo Largo; a necessidade de limpeza na barragem da Fazenda Pôr do Sol, localizada na entrada para Vila de Ubiraçaba; e a necessidade de limpeza na lagoa da Fazenda de Maria Nova.

O Projeto de Lei nº 033/2026 dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Bolsas de Apoio à Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens - Probolsas Alfabetiza Brumado, no âmbito da Política Municipal de Alfabetização e do Programa Alfabetiza Brumado - PAB, que estabelece critérios para concessão de bolsas aos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

O Projeto de Resolução nº 022/2026 altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Brumado para adequar a eleição de renovação da Mesa Diretora à Lei Orgânica e disciplinar a transição administrativa entre as Mesas Diretoras.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026 altera os arts. 24 e 26 da Lei Orgânica do Município de Brumado para fixar a data da eleição de renovação da Mesa Diretora, reconhecer a sessão especial destinada ao pleito interno e disciplinar a transição administrativa até a posse.

A Câmara Municipal de Brumado apresenta, na sessão ordinária desta segunda-feira (14), uma extensa pauta legislativa composta por dois Projetos de Lei, quatro Projetos de Resolução, uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica e sete indicações de vereadores.

No âmbito dos Projetos de Lei, destaca-se a proposta nº 030/2026, que altera a legislação sobre Benefícios Eventuais de Assistência Social em casos de nascimento, morte e vulnerabilidade temporária. Já o Projeto nº 029/2026 corrige erro material sobre a matrícula de imóvel em lei municipal recente. Na esfera institucional, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026 e o Projeto de Resolução nº 022/2026 visam readequar o Regimento Interno e a Lei Orgânica quanto à data de eleição da Mesa Diretora e às regras de transição administrativa.

A sessão também prevê a análise dos Projetos de Resolução nº 023/2026, 024/2026 e 025/2026, que concedem o Título de Cidadão Brumadense a Josevaldo de Almeida Barbosa, a Sandro Santos Silva e a Manoel Francisco Xavier Neto.

Completam a pauta as sete indicações voltadas à infraestrutura e serviços públicos, incluindo a criação de programa de empréstimo de cadeiras de rodas via SUS, a implementação de capacitação em agroempreendedorismo para jovens, além de obras de limpeza de lagoa, reformas de praças e melhorias no trânsito urbano e rural.