Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Brumado, instaurou um procedimento administrativo para investigar supostas práticas abusivas na venda de combustíveis no município. De acordo com documento publicado nesta quinta-feira (29) e obtido pelo site Achei Sudoeste, procedimento tramita na área de Defesa do Consumidor.
A instauração formal da apuração ocorreu em 15 de outubro de 2026, com despacho assinado pelo promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva no dia 28 de outubro. O objetivo principal do órgão ministerial é averiguar possíveis irregularidades e distorções na formação de preços praticados pelos postos da cidade, garantindo o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor.
Com a abertura do procedimento, a Promotoria deve requisitar informações detalhadas aos estabelecimentos locais sobre margens de lucro, notas fiscais de compra e custos operacionais, além de acionar órgãos de fiscalização para monitorar o mercado local e verificar a existência de eventuais infrações à ordem econômica.
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