Durante a sessão desta terça-feira (31), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – à Câmara de Vereadores – recomendando a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas da Prefeitura de Mortugaba, da responsabilidade de Heráclito Luiz Paixão Matos, relativas ao exercício de 2024. Pela pouca relevância das ressalvas não foi imputada multa ao gestor.

No exercício, a Prefeitura de Mortugaba teve uma receita de R$68.865.708,72 e uma despesa executada de R$62.928.279,96, o que gerou um superávit de R$5.937.428,76. Os recursos deixados em caixa (R$20.383.505,78) foram suficientes para cobrir as despesas com “restos a pagar”, em cumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 73,59% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério – sendo o mínimo 70%, e aplicou 18,44% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 26,17% das receitas de impostos e transferências constitucionais, também cumprindo o mínimo exigido de 25%.

Cabe recurso da decisão.

Só no ano passado, a Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora aplicou mais de R$ 40 milhões de investimentos em estrutura física, equipamentos e transporte escolar para o avanço da educação no município.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário municipal de educação, Probo Meira, informou que a previsão é de que cerca de R$ 35 milhões sejam novamente injetados na área neste ano de 2026, na construção de novas escolas e na reforma de toda estrutura atual da rede.

O objetivo é ampliar e modernizar as escolas, além de equipá-las com a estrutura necessária para oferecer o melhor ensino aos alunos e assegurar que as unidades funcionem com qualidade.

Para este ano letivo, o secretário adiantou que a atual gestão colocará em prática um projeto inovador nas escolas da rede municipal de ensino, o qual inclui o ensino de Língua Inglesa na grade curricular. “Queremos que nossos alunos se tornem fluentes na língua estrangeira. Vai ser um diferencial muito grande para eles no futuro”, finalizou.