Após a aprovação de projeto de lei apresentado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Rubens Araújo, a Prefeitura de Brumado deu um passo importante na última semana para resolver um problema que afeta tanto a estética quanto a segurança das vias públicas: o emaranhado de fios nos postes. Em uma reunião estratégica, a gestão municipal reuniu representantes da Neoenergia Coelba, concessionária de energia elétrica do estado, além de executivos de empresas de telecomunicações e provedores de internet locais, para traçar um plano de ação definitivo para a reorganização da rede de cabos da cidade.

O foco central do encontro foi o alinhamento para a criação de um Termo de Cooperação Técnica. Este documento vai formalizar uma força-tarefa entre o poder público e a iniciativa privada, permitindo uma atuação conjunta e coordenada para identificar, reordenar e, principalmente, remover os cabos inutilizados e “mortos” que poluem o cenário urbano e se acumulam na rede aérea de diversos bairros brumadenses.

Mais do que uma evidente melhoria no aspecto visual do município, a medida é tratada como prioridade para a segurança pública. A proliferação de fios partidos, excessivamente baixos ou simplesmente abandonados pelas operadoras representa um perigo real para pedestres, ciclistas e motociclistas, além de aumentar o risco de curtos-circuitos e sobrecargas que podem comprometer toda a infraestrutura de energia e comunicação da região.

No encontro, também foram desenhados os próximos passos práticos para tirar o projeto do papel. A agenda agora inclui a assinatura formal do Termo de Cooperação, a escalação das equipes técnicas que irão a campo e a elaboração de um cronograma detalhado de ações por setores. A expectativa da prefeitura e das empresas envolvidas é que os trabalhos de limpeza e reordenamento comecem imediatamente após a conclusão dessas etapas burocráticas, devolvendo às ruas de Brumado mais harmonia visual e, acima de tudo, proteção aos seus moradores.

De procedência do vereador Rubens Araújo (PP), presidente da Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 010/2026 dispõe sobre a organização, instalação, identificação, manutenção e mapeamento da infraestrutura aérea de cabos e fiações no espaço urbano do município de Brumado e estabelece diretrizes para a utilização da rede aérea de serviços públicos e privados.  

As disposições desta Lei têm por finalidade: garantir a segurança da população; promover a adequada organização da infraestrutura urbana; preservar a paisagem e a estética urbana do Município; e prevenir riscos decorrentes de cabos e fiações abandonados ou instalados de forma irregular.

Em sua justificativa, o presidente do legislativo municipal ressaltou que expansão dos serviços de energia elétrica e telecomunicações nas últimas décadas resultou em significativo aumento da rede aérea instalada nos postes da cidade. Embora tais estruturas sejam indispensáveis à prestação de serviços essenciais, observa-se frequentemente a presença de cabos abandonados, fiações em excesso ou instalações realizadas em desacordo com normas técnicas. Essa situação compromete a segurança da população, prejudica a organização da infraestrutura urbana e afeta a paisagem da cidade.

O projeto busca estabelecer parâmetros mínimos para o ordenamento dessa infraestrutura, garantindo que as empresas responsáveis pela utilização do espaço aéreo urbano mantenham suas redes organizadas, identificadas e em conformidade com as normas técnicas aplicáveis. A proposta também prevê mecanismos de identificação das redes instaladas, manutenção periódica da infraestrutura e cooperação das empresas responsáveis com o Poder Público Municipal, permitindo maior eficiência na fiscalização e na gestão da infraestrutura urbana.

A iniciativa não interfere na regulação federal dos serviços de energia elétrica ou telecomunicações, limitando-se a disciplinar aspectos relacionados ao uso e à organização do espaço urbano municipal, matéria inserida na competência constitucional dos Municípios para promover o adequado ordenamento territorial e a gestão do espaço urbano.