Uma adolescente de 13 anos desapareceu na madrugada do último sábado (13), durante um evento junino no distrito de Pilões, em Candiba. O caso mobilizou a Polícia Militar e tomou desdobramentos horas depois, quando a jovem foi localizada na cidade vizinha de Guanambi com suspeitas de ter sido vítima de violência sexual durante o período em que esteve sumida.

De acordo com informações do 17º Batalhão da Polícia Militar (BPM) repassadas ao site Achei Sudoeste, a mãe da garota, de 35 anos, relatou que a família se preparava para deixar a festa por volta das 2h da manhã. No momento em que embarcavam no veículo para retornar à residência da família, localizada na zona rural de Guanambi, a adolescente desapareceu sem deixar rastros. Diante do sumiço repentino, equipes policiais realizaram buscas intensas por todo o perímetro do evento e em locais apontados por parentes e moradores locais, mas nenhum sinal da jovem foi encontrado nas primeiras horas da manhã.

O desfecho do desaparecimento ocorreu por volta das 10h30, quando a PM recebeu a informação de que a menor havia sido encontrada na casa de um familiar, na sede do município de Guanambi. No entanto, o alívio de reencontrá-la deu lugar à preocupação: a adolescente apresentava indícios e relatos de ter sofrido abuso sexual enquanto esteve desaparecida.

Diante do estado de vulnerabilidade da vítima, os policiais militares acompanharam a adolescente e seus responsáveis até o Hospital Geral de Guanambi (HGG), onde ela passou por atendimento médico de urgência e exames clínicos protocolares para esses casos. Após o acolhimento hospitalar, todas as partes foram encaminhadas à Delegacia Territorial de Guanambi, que já registrou a ocorrência e iniciou as investigações para identificar os responsáveis e esclarecer as circunstâncias do crime.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou, nesta quarta-feira (10), a suspensão imediata do Chamamento Público para Credenciamento nº 002/2026, realizado pela Prefeitura de Eunápolis, no sul da Bahia. O certame tinha como objetivo selecionar uma empresa para captar patrocínios e explorar comercialmente o tradicional evento junino “Pedrão 2026”, programado para ocorrer entre os dias 1º e 4 de julho. Segundo decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, o conselheiro relator Nelson Pellegrino, atendeu a uma denúncia com pedido cautelar protocolada pelo cidadão Anízio de Jesus Alves Filho.

A denúncia apontou uma série de supostas ilegalidades no edital, que consistia na entrega de uma área pública de 4.800 metros quadrados e de toda a exclusividade publicitária do evento a um único parceiro privado. Em contrapartida, o município assumiria os custos de toda a infraestrutura, como palco, segurança, saúde e banheiros químicos. Entre os principais problemas listados pelo denunciante estão a ausência de estudos técnicos e de valoração econômica do espaço cedido, critérios subjetivos para a escolha de atrações musicais e o uso inadequado do formato de "credenciamento" para um processo que, na prática, possui natureza competitiva e excludente, com apenas um vencedor.

Ao analisar o caso, o conselheiro Nelson Pellegrino identificou o risco iminente de dano ao erário e ao interesse público, uma vez que o prazo para o credenciamento de empresas estava previsto para se encerrar em 10 de junho de 2026. O relator destacou que, embora a legislação permita parcerias com a iniciativa privada para festejos sazonais, a Prefeitura de Eunápolis descumpriu exigências básicas da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). A ausência de um Estudo Técnico Preliminar (ETP) e a falta de clareza sobre o fluxo orçamentário comprometeram a transparência e as bases de fiscalização do contrato.

Apesar de determinar a interrupção do certame, o TCM-BA abriu uma alternativa para que as festividades não sejam integralmente prejudicadas. A prefeitura foi autorizada a retificar o instrumento convocatório, desde que anexe o Estudo Técnico Preliminar e ajuste o texto para corrigir todas as omissões e falhas estruturais apontadas. Caso realize as modificações e comprove a regularização perante a Corte de Contas, o município poderá republicar o edital e reabrir os prazos para a apresentação de propostas, dando prosseguimento legal ao evento.

O prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira, e o secretário municipal de Esporte, Juventude, Cultura e Lazer, Tiago de Oliveira Soares, foram notificados formalmente e têm o prazo de 20 dias para apresentar suas defesas e encaminhar a cópia integral do processo administrativo. Caso os gestores ignorem a determinação, o processo será julgado à revelia pelo tribunal.