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Brumado
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MP-BA apura irregularidades apontadas em relatório no Conjunto Penal de Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Brumado, instaurou um procedimento administrativo na área de Controle Externo da Atividade Policial para acompanhar o caso do presídio local. De acordo com documento publicado nesta quarta-feira (14) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a medida tem como objetivo fiscalizar as providências que estão sendo adotadas pelos órgãos competentes para corrigir falhas apontadas na estrutura prisional.

O procedimento foi fundamentado nas irregularidades identificadas no relatório técnico do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (GAEP) referente ao ciclo de fiscalização do Conjunto Penal de Brumado. O documento reúne diagnósticos e apontamentos sobre o funcionamento e as condições da unidade penitenciária.

Com a instauração do procedimento, a Promotoria de Justiça acompanhará de perto o cumprimento das recomendações e adequações necessárias por parte dos órgãos responsáveis pela administração penitenciária. A iniciativa visa garantir a regularidade da execução penal, a segurança e o respeito às normas legais dentro do estabelecimento prisional do município.

Em agosto deste ano, o Conjunto Penal foi alvo de um procedimento do MP-BA por superlotação e readequação estrutural.

Riacho de Santana
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Ex-vice-diretor é condenado a 6 anos de prisão por crimes contra menores em Riacho de Santana Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

A Justiça da Bahia condenou um ex-vice-diretor escolar da cidade de Riacho de Santana por crimes envolvendo adolescentes. Ele teria se utilizado da função que exercia na escola para se aproximar de uma menor, o que agravou a pena.

A sentença determinou a perda do cargo público e fixou o cumprimento de 6 anos, 1 mês e 22 dias de prisão em regime semiaberto.

Após o trânsito em julgado, a Secretaria de Educação deverá ser comunicada para formalizar a exoneração do servidor, que atuava como professor no Estado e no Município.

No mesmo processo, uma mulher também foi condenada. A Justiça concluiu que ela induzia adolescentes a encontros com homens em troca de bebidas alcoólicas e drogas. A pena aplicada foi de 11 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão.

Outro acusado, proprietário de um bar, foi absolvido da acusação de exploração sexual, mas condenado por fornecer bebida alcoólica a menores. Ele recebeu pena de 2 anos e 8 meses, substituída por medidas restritivas de direitos.

As defesas alegaram perseguição e irregularidades na investigação, mas as teses foram rejeitadas pelo Judiciário, que considerou os depoimentos e provas reunidas no processo suficientes. Os autos seguem agora para a fase de execução penal.

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