Vitória da Conquista

Pais são condenados a mais de 150 anos de prisão pela morte do filho de 2 anos em Vitória da Conquista

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Pais são condenados a mais de 150 anos de prisão pela morte do filho de 2 anos em Vitória da Conquista Foto: Divulgação/CMVC

O Tribunal do Júri de Vitória da Conquista condenou Rafael Ribeiro Alves e Maria Luíza Lima Almeida pelo homicídio qualificado do próprio filho, uma criança de apenas dois anos de idade, morta em março de 2024. O pai recebeu uma pena de 87 anos e quatro meses de reclusão, enquanto a mãe foi sentenciada a 50 anos de reclusão e outros 16 anos de detenção. Para ambos, a Justiça determinou o cumprimento inicial da pena em regime fechado.

A sessão de julgamento ocorreu nessa terça-feira (17) e integrou a programação do Mês Nacional do Júri, mobilização dos tribunais para acelerar o julgamento de crimes dolosos contra a vida. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o menino foi vítima de agressões físicas constantes praticadas pelo pai ao longo de meses, motivadas pela intolerância do réu com os cuidados e a educação da criança. Enquanto isso, a mãe se omitiu de forma consciente, deixando de intervir mesmo tendo o dever legal de proteger o filho.

Ao analisar o caso, o Conselho de Sentença, formado por sete jurados, reconheceu a culpa de Rafael pelo homicídio com quatro qualificadoras: motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e crime praticado contra menor de 14 anos. A pena também foi agravada pelo fato de o crime ter sido cometido por um ascendente. Além da morte, o pai foi condenado por quatro crimes de tortura.

Já em relação a Maria Luíza, os jurados entenderam que ela responde pelo homicídio qualificado por omissão, já que, na condição de mãe e garantidora legal da segurança do filho, não agiu para impedir as violências e o desfecho fatal. No caso dela, foram mantidas as qualificadoras de meio cruel, impossibilidade de defesa e vítima menor de 14 anos, além do agravante de parentesco, mas o motivo torpe foi afastado. A ré também foi condenada por quatro episódios de tortura por omissão.

Durante o julgamento, o casal acabou absolvido de outras seis acusações de tortura por falta de comprovação da materialidade dos fatos. Ao proferir a sentença, o juiz presidente do Tribunal do Júri determinou a execução imediata das penas e a manutenção da prisão preventiva dos réus, baseando-se no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soberania das decisões do júri popular.

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