Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste Desde que foram criados, os Estados precisam de dinheiro para funcionar e, historicamente, os tributos são a forma mais eficaz de garantir estes recursos. Poucas coisas irritam tanto o contribuinte quanto pagar impostos, mas sem tributos, não há estradas, hospitais do SUS, policiais nas ruas, enfim, não há governo. A verdadeira questão não é se devemos pagar impostos, mas sim: quem paga, quanto paga e com que critério de justiça? É exatamente essa pergunta que o Brasil tenta responder há décadas.
Uma das afirmações mais repetidas no debate econômico é a de que “o Brasil tem a maior carga tributária do mundo”. Trata-se de um exagero. Segundo a metodologia da OCDE, a carga brasileira (32,32% do PIB) colocaria o país em torno da 14ª posição se fizesse parte do bloco. O problema real do nosso sistema não é que ele cobra demais, mas que cobra dos errados. O modelo brasileiro historicamente tributa o consumo e alivia o patrimônio. O pobre que compra arroz e sabão financia o Estado; o especulador imobiliário que segura grandes terrenos urbanos sem uso, muitas vezes contribui com uma fração ínfima de sua capacidade real.
Para começar a corrigir essa distorção secular, o governo federal, sob a liderança do presidente Lula e do ministro Fernando Haddad, empreendeu dois movimentos históricos: a conclusão da Reforma Tributária — aprovada após vinte anos de tentativas — e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais, sancionada no final de 2025. A reforma unificou tributos no modelo IVA, com previsão de cashback para os mais pobres, enquanto a isenção do IR beneficiou mais de 15 milhões de contribuintes.
É verdade que ainda existem distorções: a tabela geral do IRPF não foi corrigida em sua estrutura, apenas a faixa de isenção foi ampliada. Quem ganha mais de R$ 7.350 continuará submetido a uma tabela que acumula defasagem média de 154,67% desde 1996, segundo o DIEESE. Também não se regulamentou o Imposto sobre Grandes Fortunas, mas a direção nacional escolhida foi, claramente, a da progressividade: cobrar mais de quem tem muito mais.
Contudo, enquanto o cenário nacional ensaia passos rumo à justiça fiscal com Lula e Haddad, o município de Brumado pegou o caminho inverso. Os brumadenses têm vivido meses de forte agitação após o atual prefeito enviar à Câmara um projeto para reajustar a COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública). Os reajustes foram de tal magnitude que provocaram reações intensas nas redes sociais e acionamentos ao Ministério Público.
Municípios têm legitimidade para reajustar taxas diante do aumento dos custos de energia. Onde vejo problema não é no fato do governante querer incrementar a arrecadação, mas a forma escolhida. A COSIP incide sobre o consumo de energia elétrica. Isso significa que ela penaliza justamente aqueles com menor capacidade de reduzir o consumo: famílias numerosas em residências pequenas e moradores de bairros populares. A iluminação pública é o mínimo de segurança urbana que o Estado deve garantir; financiá-la pesando no bolso dos mais vulneráveis é uma escolha profundamente regressiva.
Havia outra saída mais justa, tecnicamente fundamentada e politicamente ousada: o IPTU Progressivo. O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é o principal tributo à disposição dos municípios para promover justiça fiscal. Quando aplicado de forma progressiva, ele cobra mais de quem possui imóveis mais valiosos, especialmente terrenos em áreas urbanas valorizadas que permanecem ociosos ou subutilizados, e isenta ou tributa minimamente quem possui apenas a pequena moradia em que vive.
Não falta experiência prática para embasar essa escolha. Em 2013, Salvador (sob a gestão de ACM Neto, no campo da direita) recalibrou o IPTU pelo valor de mercado dos imóveis. Na mesma época, em São Paulo, Fernando Haddad, então prefeito pelo PT, defendeu com veemência a progressividade do IPTU, argumentando que “quem mora no Jardins, do lado do parque do Ibirapuera, contribui um pouquinho a mais”. A tentativa paulistana encontrou resistências judiciais e políticas maiores do que a experiência soteropolitana, mas a finalidade era a mesma: fazer pagar proporcionalmente mais quem tem proporcionalmente mais.
Me recordo que, no final de 2013, quando cursava a Pós-Graduação em Gestão e Políticas Públicas da Fundação Perseu Abramo com a FESPSP, perguntei ao saudoso Zezéu Ribeiro (ex-deputado e arquiteto e urbanista por formação), se o que Haddad tentava com tanta resistência das elites em São Paulo não era o mesmo que ACM Neto havia conseguido em Salvador, e a resposta foi direta: “É o imposto mais justo que existe”.
Acredito que ao invés de impor uma taxa tão absurda como a que está castigando e desagradando os brumadenses, o prefeito de Brumado tinha à disposição o caminho de promover uma atualização criteriosa da planta de valores imobiliários do município. Poderia onerar os grandes terrenos em áreas centrais, mantidos como reserva especulativa sem cumprir função social, e aliviar o cidadão comum. Ao invés disso, escolheu a COSIP draconiana.
Toda decisão tributária é também uma decisão política, e as decisões políticas revelam prioridades. Quando se opta por um reajuste abrupto e generalizado da COSIP, em vez de uma reforma progressiva do IPTU, está-se fazendo uma escolha: distribuir o ônus de forma cega pelo consumo de energia, penalizando pobres e ricos de maneira indiferenciada, em vez de exigir mais de quem tem mais. E essa escolha tem um beneficiário silencioso: os proprietários de imóveis valorizados – ou à espera de valorização – em Brumado, cujos donos continuam pagando um IPTU muito aquém de suas capacidades. Mesmo reconhecendo as boas intenções do gestor e seu dinamismo em buscar obras e investimentos para o município, é de se pensar que a escolha dele privilegia empresários e especuladores imobiliários locais que saem ilesos de uma reforma que poderia tê-los alcançado com justiça.
O Brasil, aos trancos e barrancos, tem tentado avançar em direção a uma tributação mais justa. A Reforma Tributária foi aprovada. A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil foi sancionada. Os instrumentos de progressividade existem, estão na Constituição, foram testados em cidades grandes e funcionaram. Em Brumado, o prefeito que se diz do “time de Lula e de Jerônimo” teve a chance de fazer história e aplicar a máxima de que “quem tem mais paga mais”. Em vez disso, escolheu proteger o patrimônio dos que não precisam de proteção e cobrar dos que mal têm de onde tirar. E pior: apesar do clamor popular, resiste em recuar.
Penso que não são apenas os sucessos do prefeito que ficarão registrados na memória dos brumadenses. Também essa escolha ficará registrada – uma escolha política que já enfrenta os tribunais, as redes sociais e quem sabe até mesmo a resposta das urnas.
*Luiz Frederico Rêgo (Fredinho), é ex-presidente do PT de Brumado
