A Secretaria de Meio Ambiente de Guanambi iniciou, na última quinta-feira (7), uma operação para apurar a responsabilidade sobre um grave desmatamento identificado nas margens da Barragem Poço do Magro. A ação foi motivada por denúncias de moradores e populares que presenciaram a degradação na região. Durante a diligência, os fiscais constataram que o dano ocorreu em uma Área de Preservação Permanente (APP), zona protegida pela legislação brasileira para assegurar a saúde dos recursos hídricos e a manutenção da biodiversidade local.

O caso tomou proporções administrativas e jurídicas imediatas. Em reunião realizada no escritório local da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), a equipe de fiscalização e o chefe de gabinete Wellington Ney Novais — que responde interinamente pela pasta do Meio Ambiente — discutiram as medidas punitivas. Vale destacar que o desmatamento em APPs, como margens de reservatórios, é tipificado como crime ambiental, podendo resultar em penas de detenção de um a três anos, além de multas pesadas aos infratores.

Os registros técnicos realizados pela engenheira ambiental Jorgiane Gomes e pelo fiscal João Leonardo revelaram um cenário de destruição agressiva. As imagens comprovam que árvores foram arrancadas inteiras, inclusive com as raízes, evidenciando o uso de maquinário pesado no local. Segundo José Cláudio Malheiros, diretor do Departamento de Fiscalização Ambiental, o relatório oficial já foi concluído e servirá de base para a adoção de todas as providências cabíveis, visando punir os autores e mitigar os impactos causados ao ecossistema da barragem.

Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Brumado participaram de um curso de fiscalização ambiental promovido pelo Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Paramirim na cidade de Ibipitanga. Com o apoio do Inema, o curso foi voltado para todos os 18 municípios que compõem o consórcio.  

Ao site Achei Sudoeste, Cláudio Ribas, que fez parte da equipe técnica da pasta presente no curso, destacou que a participação do município na capacitação foi muito importante. Durante os três dias de evento, Ribas relatou que foram discutidos diversos aspectos da fiscalização ambiental, as mudanças na legislação, as competências das fiscalizações e licenças e a forma de abordagem dos fiscais ambientais municipais. “Esse encontro foi muito oportuno”, avaliou.

A proposta do curso é capacitar os técnicos da região para atuarem com mais critério, qualidade e segurança nas ações de fiscalização ambiental. Na oportunidade, também foram debatidos no encontro alinhamentos e diretrizes técnicas voltadas ao fortalecimento das ações de fiscalização, de monitoramento e de gestão ambiental nos territórios, ampliando a capacidade dos municípios na proteção dos recursos naturais.

Para Ribas, a fiscalização do meio ambiente não depende só dos Municípios, necessitando de uma atuação conjunta com os Governos Estadual e Federal para maior efetividade e integralidade das ações. Trata-se do conceito de gestão ambiental compartilhada.

Durante a quinta-feira (16) e sexta-feira (17), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e o Consórcio da Bacia do Paramirim promoveram um curso de fiscalização ambiental na cidade de Ibipitanga.

O curso foi voltado para todos os 18 municípios que compõem o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Paramirim. Estes fazem parte de quatro territórios de identidade distintos.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a engenheira sanitarista e ambiental do Consórcio da Bacia do Paramirim, Luciana Souza, destacou que o curso objetivou fortalecer as ações de gestão, monitoramento e fiscalização ambiental nos municípios consorciados. “A fiscalização ambiental é um exercício do poder de política previsto na legislação, a qual consiste no dever que o poder público tem de fiscalizar as condutas daqueles que se apresentem como potenciais ou efetivos poluidores e utilizadores dos recursos naturais”, afirmou.

Segundo Souza, o intuito maior dessas ações fiscalizatórias é garantir a preservação do meio ambiente para a coletividade.

O corpo técnico das Secretarias Municipais de Meio Ambiente das cidades consorciadas, incluindo fiscais urbanos e ambientais, participou da referida capacitação. Os profissionais foram preparados para atuar em suas respectivas áreas de atribuições constitucionais propondo a defesa de um meio ambiente saudável e equilibrado, acessível a todos os indivíduos.

Para a engenheira, o curso é fundamental, vez que o país já está vivenciando o novo marco de fiscalização ambiental.

O advogado especialista em meio ambiente e recursos hídricos, Alexandre Ataíde, ministrou um curso de fiscalização ambiental promovido pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e pelo Consórcio da Bacia do Paramirim na cidade de Ibipitanga.

O curso foi voltado para todos os municípios que compõem o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Paramirim, palco de uma importante unidade de conservação de uso sustentável na Bahia. O local possui variedade de espécies endêmicas que só se apresentam em áreas com altas altitudes.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste, Ataíde explicou que o objetivo do curso foi capacitar esses municípios para que possam exercer a atividade fiscalizatória na área de meio ambiente de maneira mais efetiva.

Em si tratando de municípios com estrutura mais precária, o advogado disse que, geralmente, eles não têm condições de manter uma equipe técnica em número suficiente para exercer a atividade fiscalizatória. “Nesse sentido, o Inema, como órgão do estado, entra para firmar essa parceria com os municípios, capacitando e desenvolvendo operações conjuntas, a depender da quantidade de infrações ambientais e denúncias”, relatou.

O especialista destacou que a atividade de fiscalização é bem complexa e possui o risco inerente a quem está envolvido na apuração das denúncias de crimes/infrações ambientais. “Às vezes, o fiscal ambiental até consegue dar cabo a algumas situações de menor porte. Em situações mais complexas, relacionadas com grandes organizações criminosas, a gente entende que os Municípios têm receio de realizar essa atividade fiscalizatória”, apontou.

Assim, o curso busca dotar os Municípios de instrumentos básicos para fazer uma boa fiscalização, mesmo em meio às limitações de estrutura e de condições de resguardar a integridade física dos fiscais envolvidos. “O interessante é chamar operações consorciadas com o Estado, a Polícia Ambiental e o próprio Inema nessas ações maiores”, orientou. Outras capacitações dessa natureza devem ser promovidas no futuro, na região.