A 5ª Promotoria de Justiça de Guanambi, por meio do promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, expediu uma recomendação, no sábado (03), ao Município de Guanambi, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à população local para conter incêndios recorrentes e o descarte irregular de resíduos. De acordo com documento recebido pelo site Achei Sudoeste, a medida foi motivada por uma representação formulada por Helvécio de Castro Júnior, que denunciou queimadas no Sítio São Pedro e no entorno do antigo lixão municipal, com riscos à flora e à segurança pública.

Vistorias do Corpo de Bombeiros Militar e informações da própria Secretaria de Meio Ambiente confirmaram a existência de um ponto de descarte clandestino na Estrada Carnaíba de Dentro e focos frequentes de incêndio na região. Diante do cenário, o Ministério Público destacou a necessidade de atuação preventiva e ostensiva para evitar o agravamento dos danos ambientais e proteger a saúde da população.

Ao Poder Executivo municipal, o MP recomendou a intensificação da fiscalização na área do antigo lixão, a limpeza dos pontos de descarte clandestino, o controle de acesso às áreas vulneráveis e a elaboração de um plano preventivo contra queimadas rurais. Já a Secretaria de Meio Ambiente deve manter vistorias contínuas, elaborar relatórios técnicos, atuar em conjunto com o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil, além de comunicar formalmente aos órgãos criminais qualquer suspeita de autoria dos incêndios.

O documento também faz um apelo à população para que evite queimadas sem autorização e o descarte inadequado de lixo em vias públicas e terrenos rurais, denunciando irregularidades aos órgãos competentes. A Prefeitura de Guanambi e a Secretaria de Meio Ambiente têm o prazo de 30 dias para apresentar um relatório com as providências adotadas, sob pena de adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, como o ajuizamento de Ação Civil Pública.

Na última semana, o Instituto Nacional de Meio Ambiente (Inema), em parceria com a Prefeitura de Brumado, através da Secretaria de Meio Ambiente, promoveu uma ação de fiscalização na zona rural da cidade a fim de verificar suposta extração irregular de areia. A atividade fiscalizatória contou com o apoio do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM).

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Albert Souza, diretor municipal de meio ambiente, relatou que os próprios moradores da região denunciaram a atividade, que necessita de autorização e licenciamento devido ao alto potencial de degradação ambiental. “Toda atividade dessa natureza precisa de licenciamento ambiental. Nesse processo, são avaliados os estudos do empreendimento e a empresa é orientada sobre as regras e limites da extração, sobre as recuperações e compensações que precisam ser feitas e sobre a importância da participação da Agência Nacional de Mineração”, explicou.

In loco, os agentes constataram a degradação do corpo hídrico, da margem do rio, da mata ciliar e da Área de Preservação Permanente. Segundo Souza, na região, apenas um rapaz operava a máquina de extração de areia no leito do rio. O material era transportado posteriormente por caminhões para ser utilizado em construções.

A atividade, quando realizada sem critério e sem as devidas licenças, impacta negativamente no meio ambiente, causando sérios danos ao rio e a todo ecossistema ao redor. Os responsáveis foram notificados e multados pelo Inema, sendo a atividade suspensa.

Uma operação conjunta de fiscalização ambiental realizada na localidade do Riachão, em Brumado, resultou na identificação de uma atividade de extração irregular de areia. A ação ocorreu na última quinta-feira (17) e reuniu equipes da Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente (Semar), do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e do 24º Batalhão de Polícia Militar.

A vistoria em campo foi motivada por denúncias de crimes ambientais na região, formalizadas no processo administrativo do Inema. No local, técnicos do município e do Estado confirmaram o funcionamento da lavra sem as devidas licenças exigidas por lei, enquanto a Polícia Militar prestou apoio ostensivo para garantir a segurança da operação.

Diante da infração constatada, os fiscais aplicaram as medidas administrativas cabíveis e notificaram o responsável pelo empreendimento. Ele deverá apresentar esclarecimentos às autoridades e regularizar a situação para cumprir as normas de proteção e manejo dos recursos naturais.

A articulação entre a administração municipal, o governo do Estado e as forças de segurança visa coibir atividades degradantes e proteger as bacias hidrográficas da região. A Semar informou que continuará monitorando as áreas rurais de Brumado para coibir novos pontos de exploração ilegal de minérios e areia.

A extração irregular de minérios e o descumprimento de normas ambientais em propriedades rurais no município de Carinhanha motivaram a abertura de novas apurações para estancar danos ecológicos na região. As medidas buscam responsabilizar os envolvidos e impor a reparação imediata das áreas afetadas.

De acordo com documento publicado nesta segunda-feira (14) e obtido pelo site Achei Sudoeste, uma das frentes de apuração atinge a própria Prefeitura Municipal de Carinhanha, responsabilizada por infração autuada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) devido à extração ilegal de areia na Fazenda Arealzinho, localizada na zona rural. A fiscalização do Ministério Público da Bahia (MPBA) acompanha o caso para exigir a regularização ambiental do local, interromper a atividade não autorizada e impor a recuperação da degradação provocada pela retirada do minério.

Em outra ação paralela no município, uma empresa privada entrou no radar dos fiscalizadores devido a infrações constatadas na Fazenda Lagoa dos Portácios (Parcela 03). O procedimento visa fiscalizar as atividades da indústria e adotar as providências legais necessárias para a regularização do empreendimento e a reparação dos impactos gerados ao ecossistema local.

As portarias que deram origem aos procedimentos foram assinadas pela promotora de Justiça Michely Queiroz de Oliveira.

A Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Bom Jesus da Lapa, publicou nesta quarta-feira (09), três procedimentos administrativos para fiscalizar políticas públicas ambientais em municípios do oeste da Bahia. Segundo documento recebido pelo site ACHei Sudoeste, as portarias foram oficializadas pela promotora de Justiça Luciana Espinheira da Costa Khoury.

Em Malhada e Feira da Mata, as apurações têm como foco o acompanhamento contínuo do gerenciamento adequado de resíduos sólidos. Os procedimentos visam garantir que o descarte do lixo e a destinação final das matérias sigam rigorosamente as normas ambientais vigentes.

Já no município de Serra do Ramalho, a atuação do Ministério Público da Bahia (MPBA) se voltará para a fiscalização da política pública de esgotamento sanitário. A ação busca acompanhar a implementação e a eficiência da rede de esgoto na cidade para mitigar riscos de contaminação e danos ambientais na região.

Uma ação conjunta de fiscalização ambiental resultou na identificação de 205 hectares de desmatamento ilegal no Sudoeste baiano e no Litoral Norte do estado. O balanço faz parte da Operação Mata Atlântica em Pé 2026, realizada simultaneamente em 17 estados entre os dias 17 e 27 de agosto. Na Bahia, a ofensiva percorreu nove municípios e foi executada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa) e a Cippa.

As irregularidades foram constatadas a partir do cruzamento de dados de fiscalização presencial e remota de 121 alertas emitidos por sistemas de monitoramento, como o MapBiomas Alerta. Durante as incursões em campo nas regiões afetadas, as equipes aplicaram 63 Autos de Infração de Interdição Temporária, um Auto de Advertência, dois Autos de Apreensão, cinco Autos de Destruição de Fornos e emitiram onze notificações a proprietários e responsáveis.

Coordenada no estado pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama) do MPBA, a ação busca coibir o avanço do desmatamento e garantir a recuperação das áreas atingidas. O promotor de Justiça e coordenador do Ceama, Augusto César Matos, ressaltou que a riqueza e o equilíbrio ecológico do bioma dependem diretamente da rigorosa aplicação das leis ambientais e do combate firme aos ilícitos para salvaguardar a biodiversidade regional.

A nível nacional, a operação é organizada pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com o suporte da Fundação SOS Mata Atlântica. O esforço integrado visa consolidar a tendência de queda na perda de vegetação nativa, impulsionada por ferramentas de georreferenciamento e uso de drones para mapear e punir os infratores.

Com a confirmação dos ilícitos nos municípios do Sudoeste e do Litoral Norte, os infratores identificados ficam sujeitos a sanções administrativas, pagamento de multas e à obrigatoriedade de reparar integralmente os danos causados. Além das responsabilizações cíveis e criminais, as propriedades autuadas podem sofrer sanções operacionais, incluindo a suspensão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e restrições de acesso ao crédito rural.

A Secretaria de Meio Ambiente de Guanambi iniciou, na última quinta-feira (7), uma operação para apurar a responsabilidade sobre um grave desmatamento identificado nas margens da Barragem Poço do Magro. A ação foi motivada por denúncias de moradores e populares que presenciaram a degradação na região. Durante a diligência, os fiscais constataram que o dano ocorreu em uma Área de Preservação Permanente (APP), zona protegida pela legislação brasileira para assegurar a saúde dos recursos hídricos e a manutenção da biodiversidade local.

O caso tomou proporções administrativas e jurídicas imediatas. Em reunião realizada no escritório local da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), a equipe de fiscalização e o chefe de gabinete Wellington Ney Novais — que responde interinamente pela pasta do Meio Ambiente — discutiram as medidas punitivas. Vale destacar que o desmatamento em APPs, como margens de reservatórios, é tipificado como crime ambiental, podendo resultar em penas de detenção de um a três anos, além de multas pesadas aos infratores.

Os registros técnicos realizados pela engenheira ambiental Jorgiane Gomes e pelo fiscal João Leonardo revelaram um cenário de destruição agressiva. As imagens comprovam que árvores foram arrancadas inteiras, inclusive com as raízes, evidenciando o uso de maquinário pesado no local. Segundo José Cláudio Malheiros, diretor do Departamento de Fiscalização Ambiental, o relatório oficial já foi concluído e servirá de base para a adoção de todas as providências cabíveis, visando punir os autores e mitigar os impactos causados ao ecossistema da barragem.

Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Brumado participaram de um curso de fiscalização ambiental promovido pelo Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Paramirim na cidade de Ibipitanga. Com o apoio do Inema, o curso foi voltado para todos os 18 municípios que compõem o consórcio.  

Ao site Achei Sudoeste, Cláudio Ribas, que fez parte da equipe técnica da pasta presente no curso, destacou que a participação do município na capacitação foi muito importante. Durante os três dias de evento, Ribas relatou que foram discutidos diversos aspectos da fiscalização ambiental, as mudanças na legislação, as competências das fiscalizações e licenças e a forma de abordagem dos fiscais ambientais municipais. “Esse encontro foi muito oportuno”, avaliou.

A proposta do curso é capacitar os técnicos da região para atuarem com mais critério, qualidade e segurança nas ações de fiscalização ambiental. Na oportunidade, também foram debatidos no encontro alinhamentos e diretrizes técnicas voltadas ao fortalecimento das ações de fiscalização, de monitoramento e de gestão ambiental nos territórios, ampliando a capacidade dos municípios na proteção dos recursos naturais.

Para Ribas, a fiscalização do meio ambiente não depende só dos Municípios, necessitando de uma atuação conjunta com os Governos Estadual e Federal para maior efetividade e integralidade das ações. Trata-se do conceito de gestão ambiental compartilhada.

Durante a quinta-feira (16) e sexta-feira (17), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e o Consórcio da Bacia do Paramirim promoveram um curso de fiscalização ambiental na cidade de Ibipitanga.

O curso foi voltado para todos os 18 municípios que compõem o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Paramirim. Estes fazem parte de quatro territórios de identidade distintos.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a engenheira sanitarista e ambiental do Consórcio da Bacia do Paramirim, Luciana Souza, destacou que o curso objetivou fortalecer as ações de gestão, monitoramento e fiscalização ambiental nos municípios consorciados. “A fiscalização ambiental é um exercício do poder de política previsto na legislação, a qual consiste no dever que o poder público tem de fiscalizar as condutas daqueles que se apresentem como potenciais ou efetivos poluidores e utilizadores dos recursos naturais”, afirmou.

Segundo Souza, o intuito maior dessas ações fiscalizatórias é garantir a preservação do meio ambiente para a coletividade.

O corpo técnico das Secretarias Municipais de Meio Ambiente das cidades consorciadas, incluindo fiscais urbanos e ambientais, participou da referida capacitação. Os profissionais foram preparados para atuar em suas respectivas áreas de atribuições constitucionais propondo a defesa de um meio ambiente saudável e equilibrado, acessível a todos os indivíduos.

Para a engenheira, o curso é fundamental, vez que o país já está vivenciando o novo marco de fiscalização ambiental.

O advogado especialista em meio ambiente e recursos hídricos, Alexandre Ataíde, ministrou um curso de fiscalização ambiental promovido pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e pelo Consórcio da Bacia do Paramirim na cidade de Ibipitanga.

O curso foi voltado para todos os municípios que compõem o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Paramirim, palco de uma importante unidade de conservação de uso sustentável na Bahia. O local possui variedade de espécies endêmicas que só se apresentam em áreas com altas altitudes.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste, Ataíde explicou que o objetivo do curso foi capacitar esses municípios para que possam exercer a atividade fiscalizatória na área de meio ambiente de maneira mais efetiva.

Em si tratando de municípios com estrutura mais precária, o advogado disse que, geralmente, eles não têm condições de manter uma equipe técnica em número suficiente para exercer a atividade fiscalizatória. “Nesse sentido, o Inema, como órgão do estado, entra para firmar essa parceria com os municípios, capacitando e desenvolvendo operações conjuntas, a depender da quantidade de infrações ambientais e denúncias”, relatou.

O especialista destacou que a atividade de fiscalização é bem complexa e possui o risco inerente a quem está envolvido na apuração das denúncias de crimes/infrações ambientais. “Às vezes, o fiscal ambiental até consegue dar cabo a algumas situações de menor porte. Em situações mais complexas, relacionadas com grandes organizações criminosas, a gente entende que os Municípios têm receio de realizar essa atividade fiscalizatória”, apontou.

Assim, o curso busca dotar os Municípios de instrumentos básicos para fazer uma boa fiscalização, mesmo em meio às limitações de estrutura e de condições de resguardar a integridade física dos fiscais envolvidos. “O interessante é chamar operações consorciadas com o Estado, a Polícia Ambiental e o próprio Inema nessas ações maiores”, orientou. Outras capacitações dessa natureza devem ser promovidas no futuro, na região.