Secretários de educação de 16 municípios da região do Sertão Produtivo estiveram em Brumado, nesta terça-feira (28), para acompanhar um encontro promovido pelo Centro Colaborador de Apoio ao Monitoramento e à Gestão de Programas Educacionais (Cecampe).

A ideia é capacitar gestores escolares para aprimorar a aplicação dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), promovendo melhorias na infraestrutura física e pedagógica das escolas.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a secretária de educação de Brumado, Ana Cristina, destacou que o encontro tem grande relevância para o município, vez que se trata de uma capacitação de iniciativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) envolvendo o PDDE. Segundo explicou, o programa é uma política pública que proporciona aos gestores escolares a utilização da verba da melhor forma possível. “O gestor não tem como usar essa verba se ele não está sendo capacitado e é isso que estamos fazendo aqui hoje”, afirmou.

Cristina acredita que não existe outra forma de melhorar os índices de qualidade da educação a não ser através da formação. “Estar aqui hoje recebendo os gestores, tanto de fora quanto de casa, pra mim é um momento de muita satisfação porque reflete o que a gestão pensa sobre a educação. É muito significativo”, avaliou.

Presente na capacitação, Adailton Cotrim, secretário de educação de Caculé, se posicionou favoravelmente às formações continuadas dos educadores. Especialmente no que se refere aos gestores escolares, Cotrim disse que esse tipo de formação é ainda mais importante, visto que eles lidam diretamente com o dinheiro na escola, que é o PDDE. “É um dia formativo e informativo. Sabemos que quanto mais autonomia a escola tem, mais responsabilidade e compromisso também. É uma forma de estarmos capacitando-os para bem gerir o dinheiro público”, asseverou.

Analista financeiro em educação, Peterson Brito enalteceu a importância do encontro com gestores escolares. Ele considera que se trata de dotar os diretores de um pertencimento teórico e prático sobre o uso dos recursos do PDDE, que é um programa de democratização da verba pública. “É um dinheiro que vem para o gestor administrar e atender as demandas nas escolas de forma complementar. Esse recurso agrega vários outros programas da educação de maneira que a escola possa se organizar para contemplar o aluno”, detalhou. A proposta, conforme salientou, é engrandecer a educação nos municípios.

O professor Sandro Wagner, secretário de educação em Ibiassucê, avaliou que a participação do município na formação foi fundamental para gerir os recursos com responsabilidade. “Vai ser de grande valia para prestação de contas”, concluiu.

Um ônibus pertencente à frota do programa federal Caminho da Escola foi recolhido pela PRF na manhã da última sexta-feira (06), após ser flagrado realizando o transporte irregular de passageiros. O veículo, destinado exclusivamente ao transporte de estudantes, estava sendo utilizado para deslocar cerca de 50 adultos da zona rural para um velório na região central da cidade de São Sebastião do Passé.

Durante fiscalização de rotina no quilômetro 402 da BR-110, a equipe de policiamento interceptou o ônibus amarelo, padronizado pelo Governo Federal. Ao realizarem a abordagem, os agentes constataram que o público transportado não era composto por estudantes, mas sim por moradores de uma comunidade local que seguiam para uma cerimônia fúnebre.

Além do desvio de finalidade do veículo público, a inspeção documental revelou que o ônibus estava com o licenciamento anual atrasado. Para garantir a segurança dos passageiros e evitar riscos no transbordo em rodovia, os policiais acompanharam o veículo até o destino final antes de efetuar a apreensão e o recolhimento ao pátio.

A utilização de bens públicos para fins particulares ou alheios à sua destinação legal configura, em tese, Improbidade Administrativa que causa prejuízo ao Erário. O uso de recursos federais (Programa Caminho da Escola) fora das normas estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) agrava a situação jurídica dos envolvidos.

O veículo permanece apreendido até a regularização das infrações de trânsito. Quanto à conduta administrativa, o caso foi formalmente comunicado ao Ministério Público Federal (MPF), que deverá abrir investigação para apurar a responsabilidade dos agentes públicos que autorizaram o uso indevido do transporte escolar.

Mais de 127 mil alunos que estavam com parcelas atrasadas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) aderiram, até 30 de março, ao programa do governo federal para renegociação de dívidas. O dado foi divulgado nesta quinta-feira (7) pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em dezembro, o presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória nº 1.090, que estabelece que estudantes que usaram o Fies para financiar as mensalidades de uma universidade privada tenham direito a um abatimento de até 92% no valor devido. Essa facilidade, no entanto, foi dada apenas a que está com atraso de, no mínimo, 3 meses no pagamento. Para os que vêm conseguindo bancar as parcelas, não há nenhum benefício. Até 30 de março, cerca de R$ 105 milhões já haviam sido repassados para a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, agentes financeiros do programa. O prazo para contratar a renegociação com descontos de até 92% começou em 7 de março e segue até o dia 31 de agosto de 2022. Cerca de 1,3 milhão de estudantes estão endividados. Segundo o Ministério da Educação, dos 2,6 milhões de contratos ativos formalizados até 2017, mais de 2 milhões estão na fase de amortização, com saldo devedor de R$ 87,2 bilhões. Destes, mais de 1 milhão de estudantes estão inadimplentes, com mais de 90 dias de atraso no pagamento. Isso representa uma taxa de 51,7% de inadimplência, segundo o governo, e soma R$ 9 bilhões em prestações não pagas. É justamente este público com dívidas com mais de 90 dias de atraso que firmaram o contrato até 2017 que podem recorrer à renegociação.

O Tribunal de Contas da União (TCU) barrou a conclusão do pregão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao Ministério da Educação (MEC), para a aquisição de ônibus escolares com suspeita de sobrepreço nesta terça-feira, 5. A medida veio após denúncia veiculada no jornal O Estado de S.Paulo que apontou que a entidade iria pagar, mesmo com parecer contrário dos órgãos de controle, até R$ 480 mil por veículo enquanto o preço avaliado para pregão, de acordo com cálculo do próprio setor técnico, é de R$ 270 mil. Com isso, o preço total do pregão pularia de R$ 1,3 bilhão para R$ 2,045 bilhões, com R$ 732 milhões de sobrepreço para a aquisição de 3.850 veículos que seriam exclusivos para o uso de alunos da rede pública de escolas em zonas rurais. Mesmo com a denúncia, o MEC decidiu realizar o pregão e só foi impedido pela decisão liminar do ministro Walton Alencar Rodrigues que suspendeu o certame. Na deliberação, o ministro permite que o pregão prossiga até a penúltima fase, porém impede que o FNDE homologue a licitação e adquira os veículos. “Considero prudente que a medida cautelar tenha seus efeitos modulados, para permitir o prosseguimento do certame, impedindo-lhe, contudo, a homologação e a adjudicação do objeto, até a final decisão de mérito”, escreve Walton Alencar. O ministro determinou ainda que o FNDE apresente em até 15 dias as informações sobre o certame com o detalhamento do processo de obtenção dos preços referenciais e o cálculo da estimativa de preços utilizados. “De fato, há toda uma série de fatores importantes, pendentes de comprovação, que podem ter influenciado no preço dos veículos, os quais precisam ser devidamente esclarecidos pelo FNDE. Desse modo, a oitiva do Fundo é imprescindível para o juízo de mérito da presente representação”, diz o ministro.