Um homem foi preso e três mandados de busca e apreensão foram cumpridos, nesta quinta-feira (02), em Eunápolis, pela “Operação Parasita”, deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco Sul) e da 3ª Promotoria de Justiça da comarca, com apoio do 28º Batalhão da Polícia Militar. A operação apura a atuação de uma suposta associação criminosa responsável por desviar recursos públicos destinados à gestão do Hospital Geral de Eunápolis (HGE). Os mandados foram expedidos pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Eunápolis. Durante o cumprimento dos mandados, o investigado foi preso em flagrante pelo porte ilegal de arma de fogo, após os policiais localizarem uma arma em sua posse.

A operação é resultado de investigação instaurada para apurar a atuação de uma suposta associação criminosa responsável por desviar recursos públicos, mediante fraudes em contratos, emissão de documentos fiscais com valores superfaturados, apropriação ilícita de verbas públicas e possível ocultação da origem dos valores obtidos ilicitamente. Durante o cumprimento das medidas judiciais, foram apreendidos notebooks, celulares, tablet e documentos diversos que poderão contribuir para o aprofundamento das investigações e para a identificação da eventual participação de outros envolvidos.

O nome da operação faz referência ao modo de atuação dos investigados, caracterizado pela suposta apropriação indevida de recursos públicos destinados à saúde, comprometendo a prestação de um serviço público essencial à população em benefício de interesses particulares. De acordo com os promotores de Justiça do Gaeco Sul, as medidas cautelares tiveram por finalidade assegurar a efetividade da investigação, preservar elementos de prova e garantir a regular apuração dos fatos, respeitando-se o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

As investigações prosseguem sob sigilo judicial, podendo ser adotadas novas medidas a partir da análise do material apreendido.

A Justiça Federal condenou seis pessoas pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro em um esquema relacionado a contratos celebrados entre consórcios de empreiteiras e a Petrobras. As informações são da CNN.

A decisão foi proferida pela 13ª Vara Federal de Curitiba a partir de ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Ainda cabe recurso.

Segundo o MPF, as condenações são resultado de investigações que identificaram a atuação de uma organização criminosa que, entre 2004 e 2014, fraudou contratos da estatal por meio de um cartel formado por grandes empresas. O grupo combinava previamente os vencedores de licitações e realizava o pagamento de propinas a gestores da Petrobras para garantir a execução dos contratos.

De acordo com as investigações, os condenados atuaram no direcionamento de obras e serviços em três refinarias da Petrobras: a Refinaria Henrique Lage (Revap), em São José dos Campos (SP); a Refinaria de Paulínia (Replan), em Paulínia (SP); e a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (PR).

O MPF apontou que o esquema envolvia três ex-executivos de uma empresa de engenharia industrial e três operadores financeiros responsáveis por ocultar e movimentar os recursos ilícitos. Para disfarçar a origem do dinheiro, o grupo utilizava contratos fictícios de prestação de serviços, emissão de notas fiscais falsas e empresas de fachada. Os valores eram repassados por meio de saques em espécie, transferências bancárias e operações no exterior.

As investigações também indicaram prejuízos à estatal. Em um dos contratos firmados para obras na Revap, o valor acordado ficou 39,42% acima da estimativa inicial elaborada pela própria Petrobras. A Receita Federal confirmou a fraude e autuou a empresa envolvida em mais de R$ 107 milhões.

Três ex-executivos foram condenados por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. As penas variam de 12 anos e dois meses a 14 anos e sete meses de reclusão, além do pagamento de multa.

Outros três réus, identificados como operadores financeiros do esquema, foram condenados por lavagem de dinheiro. Cada um recebeu pena de sete anos, seis meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de multa.

A sentença também encerrou o processo contra outros dois denunciados por prescrição. Como ambos têm mais de 70 anos, o prazo para punição foi reduzido pela metade.