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Sebastião Laranjeiras
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Contratos com construtora viram alvo de inquérito em Sebastião Laranjeiras Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotoria de Justiça de Palmas de Monte Alto, instaurou um Inquérito Civil Público para apurar supostos atos de improbidade administrativa e prejuízo aos cofres públicos no município de Sebastião Laranjeiras. Segundo documento publicado nesta quarta-feira (11) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a investigação mira contratos celebrados entre o Poder Executivo local e a empresa Companhia Brasileira de Serviços Industriais e Infraestrutura Ltda. (COBRA SIEL), anteriormente denominada Construtora Cobra Galindez Ltda.

Formalizada por meio da Portaria nº 01/2026, a apuração resulta da conversão do Procedimento Preparatório nº 205.9.10293/2023. O objetivo do órgão ministerial é investigar indícios de fraude ao caráter competitivo de processos licitatórios e o possível desvio de verbas públicas durante a execução de obras e serviços contratados pela prefeitura entre os anos de 2010 e 2016.

O inquérito busca detalhar o montante financeiro supostamente desviado e fundamentar futuras ações judiciais voltadas à responsabilização dos agentes envolvidos, bem como ao ressarcimento integral dos valores aos cofres municipais. A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça em substituição Leandro Mansine Meira Cardoso de Castro nesta terça-feira (10).

Justiça
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MPF investiga suposto direcionamento em licitação bilionária financiada pelo BID na Bahia Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) converteu uma Notícia de Fato em Inquérito Civil para apurar denúncias de fraudes em processos licitatórios envolvendo a empresa Liberty Comércio e Serviços Ltda e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA). De acordo com documento publicado nesta terça-feira (06) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a apuração visa investigar indícios de direcionamento e irregularidades na composição da equipe de licitação em um contrato bilionário voltado para a aquisição do software de gestão hospitalar AGHU (Aplicativo de Gestão para Hospitais Universitários) no Estado da Bahia.

A medida foi oficializada pela Portaria PR-BA/8ºNCC Nº 6, assinada pela procuradora da República Flávia Galvão Arruti, titular do 8º Ofício do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Estado da Bahia (PRBA). O projeto sob suspeita conta com financiamento internacional do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), fator que amplia a relevância do controle sobre a aplicação do patrimônio público e social no certame.

Na portaria, a procuradora destacou as atribuições constitucionais do Ministério Público em zelar pelo patrimônio público, pela ordem jurídica e pela transparência na administração dos serviços de relevância pública. A instauração do inquérito civil busca reunir provas e aprofundar as investigações sobre os trâmites do certame e a atuação dos agentes envolvidos no processo licitatório vinculado ao procedimento IDEA nº 003.9.242191/2026.

Com o ato administrativo, a portaria foi encaminhada ao Núcleo Cível Extrajudicial (NUCIVE) da PR/BA para os devidos registros e autuação, além de notificada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF para publicação oficial. O órgão estabeleceu o prazo inicial de um ano para o cumprimento das diligências e a conclusão das investigações do inquérito civil.

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