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Macaúbas
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VÍDEO: Secretário de Educação tranquiliza pais após van escolar pegar fogo em Macaúbas Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Na manhã desta terça-feira (10), uma van escolar pegou fogo após transportar os alunos na comunidade de Curral Novo, na zona rural de Macaúbas, deixando pais e mães assustados.ax

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário municipal de educação, João Luiz de Oliveira Figueiredo, destacou que o episódio ocorreu sem a presença dos alunos dentro da van. “Felizmente, só tivemos um princípio de incêndio na van. Os alunos já tinham chegado 7h na escola. O veículo estava parado, trancado, e o motorista tinha saído. Não houve nenhum dano pessoal, apenas danos materiais. Só foi um susto”, relatou.

Como o veículo não faz parte da frota do município, a empresa terceirizada para prestação do serviço irá apurar as causas do ocorrido.

O secretário esclareceu que a van estava circulando há apenas uma semana, visto que o ônibus escolar que costuma transportar os alunos da comunidade estava na revisão. A previsão é de que o ônibus seja liberado depois da manutenção nesta quarta-feira (11). “A van estava rodando provisoriamente porque o ônibus estava em manutenção, fazendo revisão e ficou mais tempo do que o esperado. Foi uma substituição de emergência”, enfatizou.

Luiz assegurou que toda frota escolar municipal passa por revisão conforme os critérios estabelecidos na legislação e a comunidade escolar pode ficar tranquila sobre a segurança dos veículos em Macaúbas.

Chapada Diamantina
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Ex-prefeito de Boninal é punido por falhas em despesas com combustíveis Foto: Divulgação/PMB

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta quinta-feira (05), julgaram parcialmente procedente Termo de Ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Boninal, na Chapada Diamantina, Aurélio Fagundes de Souza, em razão de irregularidades relacionadas aos procedimentos de abastecimento da frota municipal.

A relatora do processo, conselheira Aline Peixoto, imputou multa de R$1,5 mil ao gestor. Além disso, determinou o ressarcimento de R$54.796,69 aos cofres municipais, valor apurado como pagamento indevido, em decorrência dos registros incompatíveis de abastecimento com combustíveis.

Realizado pela 1ª Diretoria de Controle Externo, o processo foi instaurado após determinação do Parecer Prévio das contas do município, referentes ao exercício de 2019. A fiscalização examinou 115 processos de pagamento, correspondentes a cerca de 52% do total declarado no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), relativos à execução do Pregão Presencial nº 025/2018 e do Contrato nº 006/2019, com a empresa Araújo e Souza Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, bem como do Contrato nº 091/2015, firmado com a empresa Nutricash Serviços Ltda.

A relatoria identificou ausência de planilhas individualizadas de controle de abastecimento nos processos de pagamento, falta de atesto nas notas fiscais, ausência de certidões de regularidade fiscal, inconsistências nos registros inseridos no SIGA, identificação genérica de veículos e máquinas abastecidos e registros de fornecimento de gasolina e diesel para os mesmos veículos.

Em sua defesa, o gestor afirmou que as inconsistências relativas ao consumo de combustíveis decorreram de falhas na alimentação do SIGA, após a substituição do servidor responsável. Segundo ele, a entrega dos combustíveis era certificada na fase de liquidação da despesa e, apesar da ausência de algumas certidões nos respectivos processos, a regularidade fiscal dos fornecedores teria sido verificada previamente aos pagamentos.

No entanto, para a conselheira relatora, embora a defesa tenha esclarecido parte das ocorrências, permaneceram falhas relevantes em outras partes do processo como controle do abastecimento da frota municipal, comprovação da regular liquidação das despesas e confiabilidade das informações inseridas no SIGA.

Cabe recurso da decisão.

Condeúba
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TCM suspende licitação de R$ 3,3 milhões em Condeúba por falhas em edital Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 10/2026 da Prefeitura Municipal de Condeúba. A decisão monocrática, assinada nesta quinta-feira (22), proferida pelo conselheiro substituto Alex Aleluia, atende a um pedido de medida cautelar apresentado pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, que apontou inconsistências e regras restritivas no edital do certame.

De acordo com documento publicado nesta sexta-feira (23) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a licitação, com valor estimado de R$ 3.391.927,00, visa à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento e controle de despesas corporativas para o abastecimento da frota municipal — incluindo combustível, lubrificantes e recarga elétrica — por meio de cartões eletrônicos com chip no modelo de arranjo aberto.

Entre os problemas identificados pelo órgão de controle, destacam-se a fixação sem justificativa de um limite máximo para a taxa de administração negativa (fixada no edital em até -1,50%), contradições nas regras de exame de exequibilidade e a falta de publicação oficial e consolidada das alterações do edital após o julgamento de recursos administrativos de licitantes, descumprindo os prazos e garantias da Lei nº 14.133/2021.

Por outro lado, o relator afastou a indicação de irregularidade em dois pontos questionados pela denunciante: considerou adequada a exigência do modelo de arranjo aberto por ampliar a concorrência e avaliou como regular a emissão de notas fiscais diretamente em nome da empresa gerenciadora, prática comum nos contratos de intermediação de frotas.

Apesar da paralisação, a decisão autoriza a gestão municipal a sanar os vícios encontrados. Para que o certame seja retomado, a Prefeitura de Condeúba deverá retirar a trava de -1,50% para taxas negativas, anexar e publicar na íntegra no Diário Oficial a Nota Técnica Complementar e o Estudo Técnico Preliminar (ETP), além de reabrir o prazo legal para a apresentação de novas propostas.

O TCM-BA determinou a notificação do prefeito Micael Batista Silveira, do secretário municipal de Administração, Luis Fernando Andrade Chaves, do agente de contratação, Adonildo Ribeiro Silva, e do pregoeiro, Deivison Gomes Amorim. Os responsáveis têm o prazo de 20 dias para apresentar defesa e encaminhar a cópia integral do processo administrativo à Corte de Contas.

Ibicoara
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Contrato de transporte da Prefeitura de Ibicoara entra na mira do Ministério Público da Bahia Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

A Promotoria de Justiça de Barra da Estiva instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na execução do contrato nº 228/2022, firmado entre a Prefeitura Municipal de Ibicoara, na Chapada Diamantina, e a empresa FM Locação e Serviços de Transportes Ltda. De acordo com documento publicado nesta segunda-feira (05) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a investigação, registrada sob o código IDEA nº 020.9.611924/2025, mira cláusulas e a prestação do serviço derivado do Pregão Eletrônico PE004/2022, que previa o fornecimento de frota para atender às demandas do município.

O foco da apuração do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) concentra-se nos serviços prestados especificamente à Secretaria Municipal de Agricultura. O órgão fiscalizador busca averiguar a efetiva existência e a real disponibilidade dos veículos contratados, a regularidade dos gastos e do consumo de combustível atrelados à frota, a fiscalização da execução contratual por parte da gestão pública e a ocorrência de eventual sublocação irregular de automóveis.

A portaria que oficializa a abertura das investigações foi assinada pela promotora de Justiça em substituição, Maria Salete Jued Moysés. O objetivo do procedimento preparatório é constatar se houve prática de lesão ao patrimônio público e identificar as responsabilidades administrativas e cíveis dos agentes públicos e representantes da empresa contratada envolvidos na execução do contrato.

Caetanos
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TCM suspende licitação de R$ 4 milhões de combustíveis e lubrificantes em Caetanos Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 02/2026 da Prefeitura de Caetanos, voltado à gestão de combustíveis e lubrificantes da frota municipal. O contrato tem valor estimado anual A decisão cautelar, proferida pelo conselheiro Nelson Pellegrino na última quarta-feira (8), atende a uma denúncia da empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, que apontou restrições indevidas no edital que poderiam prejudicar a competitividade e a economia dos cofres públicos em um contrato estimado em R$ 4 milhões anuais.

Segundo informou o TCM-BA ao site Achei Sudoeste, a principal irregularidade identificada pelo relator diz respeito à proibição expressa de que as empresas participantes apresentassem “taxa administrativa negativa”. No mercado de gerenciamento de frotas, é comum que empresas ofereçam taxas abaixo de zero para vencer a licitação, lucrando com a intermediação financeira junto aos postos. Ao vedar essa possibilidade, o edital de Caetanos contrariou o entendimento recente do Tribunal de Contas da União (TCU), que defende a aceitação de propostas com taxas negativas como forma de garantir o menor dispêndio possível para a administração.

A empresa denunciante também questionou o uso do sistema de “arranjo aberto” — que permite o uso de diversas bandeiras de cartão — e as regras para emissão de notas fiscais. Nestes pontos, porém, o conselheiro Nelson Pellegrino deu razão à gestão do prefeito Edas Justino dos Santos. A prefeitura argumentou que o modelo anterior, de “arranjo fechado”, gerava um ágio de até 30% no preço do combustível, causando um prejuízo estimado em até R$ 1,2 milhão por ano. Além disso, o modelo aberto elimina o “quilômetro morto”, permitindo que o veículo seja abastecido em qualquer posto credenciado sem deslocamentos desnecessários.

Apesar de validar a escolha técnica do modelo de cartões, a falha na regra sobre o julgamento das propostas foi suficiente para travar o processo. O conselheiro destacou o “perigo de dano”, uma vez que a sessão de julgamento estava prevista para ocorrer no mesmo dia da decisão. A suspensão visa evitar que o município assine um contrato bilionário sob regras que limitam o desconto que as empresas poderiam oferecer.

Na decisão, Pellegrino autorizou a prefeitura a retificar o edital para excluir a proibição da taxa negativa. Caso o município realize a correção e republique o documento abrindo novos prazos, o certame poderá seguir normalmente. O prefeito Edas Justino dos Santos foi notificado e tem o prazo de 20 dias para apresentar sua defesa e encaminhar a cópia integral do processo administrativo ao TCM.

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