Tag

#FundoMunicipalDeSaúde

3 notícia(s) encontrada(s)
Ibitiara
Ouvir Notícia
Narração automática (IA)
Ouvindo Notícia
Narração automática (IA)
MPF abre inquérito para apurar compra de peças da frota de saúde em Ibitiara Foto: Mateus Pereira/GOVBA

O Ministério Público Federal (MPF) converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para aprofundar investigações sobre supostas irregularidades em um contrato da Prefeitura de Ibitiara, na Chapada Diamantina. De acordo com documento obtido pelo site Achei Sudoeste, nesta terça-feira (10), a apuração foca em ajustes firmados para o fornecimento de peças automotivas destinadas à manutenção dos veículos oficiais vinculados ao Fundo Municipal de Saúde da cidade.

A apuração está sendo conduzida pela procuradora da República Marília Siqueira da Costa. A investigação teve início após uma representação apresentada por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão, que apontou indícios de problemas na execução do Contrato n. ARP 027/2023, decorrente do Pregão Eletrônico n. 022/2023.

De acordo com o órgão ministerial, a transição para inquérito civil se fez necessária devido à proximidade do vencimento do prazo do procedimento preparatório e à demanda por novas diligências para aprofundar a colheita de provas. O procedimento busca resguardar o patrimônio público e social, apurando se houve superfaturamento, inexecução contratual ou desvio de verbas destinadas à saúde do município.

O procedimento está formalmente vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (5ª CCR/MPF), colegiado responsável por coordenar a atuação do órgão no combate à corrupção e na defesa do patrimônio público. Com a abertura do inquérito, foram determinadas diligências complementares para avançar na instrução do caso e subsidiar eventuais medidas judiciais cabíveis.

Chapada Diamantina
Ouvir Notícia
Narração automática (IA)
Ouvindo Notícia
Narração automática (IA)
TCM trava licitação de R$ 7 milhões da saúde em Boa Vista do Tupim Foto: Google Street View

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão dos atos de homologação e adjudicação de uma licitação estimada em R$ 7,9 milhões promovida pela Prefeitura de Boa Vista do Tupim, na Chapada Diamantina. Segundo documento publicado nesta quinta-feira (05) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a decisão liminar, assinada de forma monocrática pelo conselheiro Paulo Rangel, atinge o Pregão Eletrônico nº 012/2026, voltado à contratação de empresa especializada na gestão e fornecimento de profissionais para a rede pública de saúde local.

A medida atende parcialmente a uma denúncia protocolada pela empresa Prohealth Ltda. contra o prefeito do município, Sávio Bulcão dos Santos, e o pregoeiro do certame. A denunciante alegou que foi inabilitada com base em critérios técnicos desproporcionais, enquanto a concorrente declarada vencedora, a Unibrasil Saúde – Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Saúde, teria sido beneficiada com exigências mais brandas e sem cumprir regras fundamentais da legislação vigente.

Na representação, a Prohealth destacou que a cooperativa não apresentou a comprovação de atuação em regime cooperado com repartição de despesas e receitas entre associados, requisito formal previsto na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e no edital. Também foram apontadas incongruências quanto à subordinação direta dos profissionais exigida pelo termo de referência, o que afronta regras de funcionamento cooperativo e súmulas de cortes de contas, além de o certame ter terminado com lance único aceito no valor de R$ 7,05 milhões.

Em resposta prévia nos autos, a gestão municipal e o pregoeiro pediram a rejeição da cautelar, argumentando risco de prejuízo à população por se tratar de serviço de saúde essencial, além de sustentarem que a proposta da Unibrasil trouxe economia de 11,04% em relação ao teto orçado. Para comprovar a regularidade da cooperativa, a defesa indicou atas de assembleias gerais sobre a destinação e aprovação de sobras anuais.

Ao analisar o pedido, o relator Paulo Rangel avaliou que a documentação da defesa não supre a exigência legal de comprovar o funcionamento material do regime cooperativo, apontando que divisão de sobras anuais não equivale ao demonstrativo periódico de receitas e despesas. O conselheiro destacou a necessidade de apurar a isonomia do julgamento e se a rotina de trabalho descrita no edital violou a autonomia inerente ao modelo cooperativo.

Diante do iminente risco de consolidação de um contrato de alto valor sob vícios de habilitação, o magistrado determinou que a administração municipal e o Fundo Municipal de Saúde se abstenham imediatamente de homologar o pregão e formalizar a contratação até nova deliberação do tribunal. A notificação foi enviada em caráter de urgência ao prefeito e aos agentes públicos responsáveis, sob advertência de sanções em caso de descumprimento.

Guanambi
Ouvir Notícia
Narração automática (IA)
Ouvindo Notícia
Narração automática (IA)
TCU condena Charles Fernandes a devolver R$ 130 mil por falhas em Guanambi Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgará como irregulares as contas do deputado federal Charles Fernandes em relação ao período em que atuou como prefeito do município de Guanambi. A decisão traz a determinação para devolução de recursos aplicados de forma inadequada durante a sua gestão.

A apuração do processo foca na destinação de verbas federais repassadas ao Fundo Municipal de Saúde de Guanambi nos exercícios de 2011 e 2012. Os recursos eram voltados ao custeio de ações integrantes do Bloco da Atenção Básica.

Embora o TCU tenha acolhido em parte os argumentos apresentados pela defesa do parlamentar, a análise final concluiu pela irregularidade das contas. Diante do resultado, o tribunal fixou o ressarcimento solidário de dezenas de parcelas de débitos registrados no ano de 2011.

A responsabilidade pelo ressarcimento dos valores é compartilhada entre Charles Fernandes e outros gestores da época, como Luiz Mariano Fernandes Lopes e Manoel Paulo Fraga Rodrigues, além de empresas e clínicas médicas contratadas pela municipalidade. Entre os estabelecimentos citados na decisão figuram a Clínica Médica Dr. Ginaldo Gomes Ltda., a Climed - Clínica Médica S/S Ltda. e a Clínica Vidas Médica Ltda.

Os montantes apurados deverão retornar aos cofres do Fundo Nacional de Saúde acompanhados de atualização monetária e juros de mora. O TCU também encaminhou cópia da deliberação à Procuradoria da República no Estado da Bahia, permitindo ao Ministério Público Federal a adoção das medidas judiciais que considerar necessárias.

Compartilhe
com nosso
Whatsapp

77 99968-1705

Mais Recentes

Mais Clicadas

Comentários

Arquivo

2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013