O tradicional São João de Macaúbas será realizado entre os dias 20 e 24 de junho deste ano. Com o slogan “Raiz de Gente Feliz”, a prefeitura municipal já anunciou o show do cantor Tarcísio do Acordeon. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, as bandas Mastruz Com Leite, Canários do Reino e Desejo de Menina também vão animar os festejos juninos na cidade. Os contratos das atrações já foram publicados no Diário Oficial do Município. Novas atrações devem ser anunciadas em breve para completar a grade do São João de Macaúbas. Devido à forte tradição, a economia local ficará aquecida durante o período junino.

Na sessão desta quinta-feira (02), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram as conclusões contidas no relatório de auditoria temática sobre Educação, feita pela 3ª Diretoria de Controle Externo, no município de Macaúbas. O conselheiro substituto Alex Aleluia, relator do processo, decidiu aplicar multa de R$ 2 mil ao ex-prefeito Amélio Costa Júnior (PT), o Amelinho, em razão das irregularidades. Foi determinado ao atual prefeito, Aloísio Miguel Rebonato (MDB), a correção das inconsistências encontradas no sistema SIGA, como a apresentação da efetiva carga horária dos profissionais de ensino; a realização de concurso público para suprimento das vagas ocupadas por profissionais contratados por tempo determinado até o limite legal; e o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional a todos os profissionais do magistério, inclusive professores temporários. A auditoria foi realizada com o objetivo de avaliar o cumprimento das metas 16 (formação continuada e pós-graduação de professores) e 18 (piso salarial e plano de carreira docente) do Plano Nacional de Educação (PNE), assim como a conformidade da remuneração e qualificação dos profissionais do magistério. Os recursos auditados alcançaram o montante de R$ 20.748.050,52. De acordo com o relatório, o município de Macaúbas descumpriu a meta 18.1 do PNE, apresentando quantidade de profissionais de magistério ocupando cargos de provimento efetivo em percentual menor que 90%. Dos 639 profissionais de ensino do município, 102 são professores contratados temporariamente, representando o percentual de 15,96% deste montante, ou seja, somente 84,04% dos profissionais do magistério são efetivos. Além disso, a equipe técnica do TCM constatou que os professores temporários são selecionados unicamente por meio de indicação política e análise curricular, sem a realização de qualquer tipo de processo seletivo. Por fim, o relatório apontou que o pagamento efetuado a parte dos professores temporários não atendeu ao Piso Salarial Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, estabelecido pela Lei Federal nº 13.005/2014 e na Lei nº 11.738/2008. Apesar do piso ter sido fixado em R$2.886,24 para 40 horas, e R$1.443,12, para 20 horas, os professores temporários de Macaúbas, que exerceram carga horária de 20 horas semanais, receberam valor pouco superior a meio salário mínimo, correspondente no ano de 2020 a R$1.039,00. O Ministério Público de Contas, pela procuradora Camila Vasquez, opinou pelo conhecimento e, no mérito, pela procedência dos achados de auditoria, com determinação ao atual prefeito para que: corrija a carga horária cadastrada no sistema SIGA e realize concurso público para a rede pública de educação básica. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta quinta-feira (22), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram recurso apresentado pelo prefeito de Macaúbas, Aloisio Miguel Rebonato (MDB), contra decisão do TCM que considerou parcialmente procedente denúncia sobre irregularidades em edital de processo licitatório realizado no exercício de 2023. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o certame tinha por objeto o registro de preços para a contratação de empresa de serviços de varrição, coleta e transporte de resíduos sólidos das vias e logradouros públicos da zona urbana do município, incluindo o fornecimento de materiais, ferramentas, veículos e cessão da mão-de-obra. O relator do recurso, conselheiro Plínio Carneiro Filho disse que o item editalício que trata da “Gestão de no mínimo 35 funcionários efetivos” – guarda incompatibilidade com os princípios e regras que balizam as licitações e contratações públicas, vez que traz embutida especificidade que pode gerar o beneficiamento e/ou afastamento de licitantes, fugindo ao escopo e ao objetivo dos atestados de capacidade técnica. Ficou mantida a procedência parcial da denúncia e a multa no valor de R$1 mil.

A cidade de Macaúbas vive um momento delicado devido ao estado de alerta para uma possível epidemia de dengue. Ao site Achei Sudoeste, a secretária de saúde do município, Jaqueline Bonfim, informou que o número de casos da doença é alto e, até a quinta semana epidemiológica do ano, o índice de infestação do mosquito transmissor era 1.5, considerado risco médio para a Organização Mundial da Saúde. Para enfrentamento da dengue na cidade, Bonfim destacou que o mais importante é o trabalho realizado rotineiramente nos domicílios, o que inclui verificação de depósitos de água parada e aplicação dos inseticidas, além dos mutirões de limpeza promovidos na sede e zona rural e a identificação dos focos do mosquito com o uso de drones. A situação tem se agravado em Macaúbas, segundo a secretária, porque existem muitos terrenos baldios e casas vazias no município como um todo. “Estamos diuturnamente realizando o nosso dever de casa. É um trabalho de formiguinha e de mobilização. Não medimos esforços”, garantiu. Paralelo a essa força tarefa, Bonfim ressaltou que a população está sendo conscientizada para a importância de combater o aedes aegypti, inspecionando diariamente os seus quintais. “Não é só responsabilidade do Poder Público, cada um tem que fazer a sua parte. Cada um cuidando do outro”, orientou. Hoje, a cidade possui 121 casos confirmados, porém os números podem ser muito maiores.

A população de Macaúbas começa a receber uma série de obras abandonadas por gestões anteriores. Ao longo de quase duas décadas, o município acumulou inúmeras obras interrompidas sem nenhuma justificativa. Um dos casos que mais chama a atenção é o abandono das obras do prédio do Mercado Municipal. A obra, cujos recursos na época da assinatura do convênio eram de mais de R$ 2 milhões, foi abandonada em 2010 e só pode ser retomada em 2024 após regularização junto ao Ministério da Agricultura e à Caixa Econômica Federal (CEF). Para se ter uma ideia do prejuízo, em 2009, data do convênio, um saco de cimento custava em média R$ 18 na Bahia. Hoje, o mesmo produto custa entre R$ 32 e R$ 40. 

O atual prefeito, Aloísio Miguel Rebonato (MDB), disse que não há explicação para as paralisações. “Nada justifica a interrupção de investimentos de tamanha importância e valor por tanto tempo. Simplesmente não há respostas que justifiquem. Parou porque não quis dar continuidade ou porque não teve competência”, afirmou. Neste sábado (17), a Prefeitura de Macaúbas vai entregar um novo colégio na comunidade de Canatiba. Segundo o secretário de educação, João Luiz Figueiredo, o prédio que vinha sendo usado já não tinha condições de ser reformado devido ao seu péssimo estado de deterioração. “O prédio antigo não oferecia segurança e nem conforto aos alunos e profissionais da educação, então o gestor entendeu que Canatiba já merecia uma nova escola”, justificou.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Victor Teixeira, recomendou, na segunda-feira (16), ao prefeito municipal de Macaúbas, Aloísio Miguel Rebonato (MDB) e à Secretaria Municipal de Saúde que regularize, no prazo de 15 dias, o fornecimento ininterrupto de medicamentos da rede de atenção básica à saúde do município. O promotor levou em consideração as diversas reclamações que o MP recebeu relacionadas a irregularidades e ausência de medicamentos nos postos de distribuição do município, além de reconhecer que a maioria dos medicamentos em falta são de uso contínuo, quando a interrupção do tratamento pode ocasionar danos severos e até mesmo morte dos usuários. Entre as medidas a serem adotadas, em caráter de urgência, para normalização da situação, estão promover medidas preventivas de controle de estoque e aquisição contínua, a fim de evitar a interrupção do fornecimento sempre que identificado baixo número de determinado medicamento; deflagrar procedimento licitatório para aquisição dos medicamentos que compõem a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), em quantidade compatível com a demanda necessária, de forma a efetivar o direito de acesso universal e igualitário à assistência terapêutica a todos os usuários da rede pública municipal de saúde; e disponibilizar, com atualização quinzenal, no endereço eletrônico da Prefeitura ou, fisicamente na Farmácia Básica, os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob a gestão, de forma acessível à população. O promotor considerou ainda que, “compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, bem como gerir e executar os serviços públicos de saúde.

O prefeito Aloísio Miguel Rebonato, da cidade de Macaúbas, no sudoeste baiano, deixou o União Brasil (UB) e já assinou a sua filiação do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), nesta quarta-feira (11), durante evento na sede do partido em Salvador. O vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior (MDB), disse que o gestor está ao lado do governo estadual para buscar a sua reeleição para a prefeitura de Macaúbas. “Nós vamos dentro de nossa base governista buscar a unidade em seu favor e com certeza terá uma reeleição maravilhosa”, garantiu. Fazendo campanha de motocicleta, Aloísio quebrou uma hegemonia de 16 anos e venceu as eleições 2020 na cidade. “É um momento de muita alegria e de muita responsabilidade. Quando a gente assume um compromisso a gente tem que honrar. Acredito que é um início de uma parceria muito grande que vai dar certo e juntos vamos fazer um grande trabalho”, disse. O presidente de honra do MDB baiano, Lúcio Vieira Lima, está confiante na reeleição de Miguel em Macaúbas. “Graças a vontade do povo que vai querer você novamente à frente da prefeitura para que o município passe por mais quatro anos de progresso, o que é muito importante”. Com a ida para o MDB, Rebonato vai para a base dos governos do estado e federal, conquistando apoios importantes para buscar a sua reeleição no município.

Das 229 cidades baianas que perderam população, segundo o Censo 2022, 105 vão ter perdas de receitas. No entanto, nem todas as cidades serão impactadas da mesma forma. De acordo com o jornal Correio, Camacan, Macaúbas, Maragogipe, Simões Filho e Ubatã vão ter cortes mais severos. Isso acontecerá, pois, o número de habitantes é critério para os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é a maneira como a União distribui verbas para as cidades brasileiras. Cada faixa populacional corresponde a um determinado coeficiente. Das 105 cidades que vão perder receitas, 100 caíram apenas uma faixa populacional ou um coeficiente, o que representa uma queda de receita de R$ 4,5 milhões no ano para cada município afetado. Já Camacan, Macaúbas, Maragogipe, Simões Filho e Ubatã caíram em duas faixas, de acordo com os cálculos da União dos Municípios da Bahia (UPB). Logo, R$ 9 milhões serão perdidos em cada cidade ou R$ 45 milhões no total. A situação só não é pior por causa da Lei Complementar 198/2023, que determina que as prefeituras terão as perdas mitigadas em dez anos a partir de 2024. De acordo com a Confederação Nacional Dos Municípios (CNM), essa legislação também beneficia imediatamente as 26 cidades da Bahia que tiveram aumento populacional e subiram no coeficiente do FPM. Nesses casos, os recursos serão incrementados de forma imediata, sem precisar aguardar até 2024. A confederação informou ainda que não divulga dados desse levantamento por Município. No Brasil, são 757 cidades que vão ter redução nos coeficientes do FPM. A Bahia é o estado com mais municípios afetados.

O secretário de agricultura da cidade de Macaúbas, Valdete Teixeira de Matos, esteve presente na 6º Conferência Territorial de Segurança Alimentar, sediada em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, Freitas ressaltou que, em Macaúbas, a prefeitura dá bastante atenção ao tema, propondo diversas ações para incentivo à agricultura familiar. Nesse sentido, o secretário citou a assistência técnica aos produtores, participação em programas do governo para fomento à produção rural e apoio à agroindústria. O objetivo, conforme pontuou, é buscar melhorias para os agricultores, também focado em reduzir a insegurança alimentar e nutricional. “Nosso gestor é técnico em agropecuária e ele está sempre ligado nessa área. Temos lá uma secretaria com quatro engenheiros agrônomos e isso fortalece bastante o nosso trabalho”, afirmou. Com a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Freitas acredita que os recursos serão insuficientes para atendimento de todas as demandas da cidade e a pasta da agricultura pode ser penalizada, visto que as áreas da educação e saúde são prioritárias.  

Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram, nesta quarta-feira (09), parcialmente procedente denúncia formulada pela empresa “JR Sercon Serviços Especializados e Construção”, contra o prefeito do município de Macaúbas, Aloísio Miguel Rebonato (União Brasil), em razão de irregularidades nos termos do Pregão Eletrônico nº 15/2023. O conselheiro Fernando Vita multou o gestor em R$ 1 mil pela irregularidade. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o pregão tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de varrição, coleta e transporte de resíduos sólidos das vias e logradouros públicos da zona urbana do município de Macaúbas, incluindo o fornecimento de materiais, ferramentas, veículos e cessão da mão de obra. De acordo com a denúncia, o edital do pregão possui diversas exigências descabidas. O conselheiro Fernando Vita acatou em parte as argumentações da denúncia, compreendendo em seu voto que a demanda de formação específica não é incompatível com a isonomia e os demais princípios que regem as licitações públicas. No entanto, considerando que a atividade finalística que a empresa deve cumprir não possui relação com a área da administração, não se prova a obrigatoriedade de inscrição no Conselho Regional de Administração. Além disso, considerou que exigência de atestado de visita técnica prévia frustra o caráter competitivo do certame, visto que não se provou a fundamentação e justificativa para a inserção no edital. O conselheiro determinou que seja substituída a visitação obrigatória por uma declaração de que o licitante tem conhecimento do local e das características do serviço. Cabe recurso da decisão.

De acordo com levantamento exclusivo realizado pelo Achei Sudoeste nesta terça-feira (1º), a Prefeitura de Macaúbas, na região sudoeste da Bahia, tem uma dívida de mais de R$ 80 milhões inscrita na Dívida Ativa da União. De acordo com a plataforma da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a prefeitura macaubense tem débitos previdenciários de R$ 80.910.299,02. No ranking da região sudoeste, a cidade perde apenas para Barra do Choça e Anagé, que têm os maiores débitos (veja aqui) e, no estado, é a 11ª colocada. No âmbito do governo federal, a Dívida Ativa da União é inscrita, controlada e cobrada administrativamente e judicialmente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão da administração pública federal responsável por representar e defender os interesses da Fazenda Nacional e apurar a certeza, liquidez e exigibilidade de todos os débitos encaminhados para inscrição em Dívida Ativa da União. Após a inscrição em Dívida Ativa, caso o débito não seja regularizado (pago ou parcelado), a PGFN pode proceder sua cobrança por meio de um processo judicial perante à Justiça Federal. Esse processo, chamado de Execução Fiscal, possibilita o bloqueio de valores existentes em contas bancárias, a penhora e indisponibilidade de bens móveis e imóveis e até mesmo o redirecionamento da execução para os sócios das empresas devedoras.