Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste A Prefeitura Municipal de Macaúbas publicou no Diário Oficial os Decretos nº 002/2026 e nº 003/2026, que aprovam a programação da execução orçamentária e financeira para o exercício de 2026. Os atos foram assinados pelo prefeito Aloísio Miguel Rebonato (MDB).
A programação atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigente, assegurando planejamento, equilíbrio fiscal e transparência na gestão dos recursos públicos municipais. O orçamento total previsto para o ano é de R$ 237.643.770,00.
Desse montante, a maior parcela destina-se às despesas com Pessoal e Encargos Sociais, as quais somam R$ 123.292.999,20. As outras despesas correntes totalizam R$ 84.631.671,17, abrangendo gastos com manutenção dos serviços públicos, custeio administrativo, contratos e funcionamento das políticas públicas.
Já os investimentos voltados à execução de obras, aquisição de equipamentos e melhorias na infraestrutura, estão estimados em R$ 24.071.099,63.
O orçamento também prevê recursos para Juros e Encargos da Dívida, no valor de R$ 1.358.000,00, além de R$ 4.075.000,00 destinados à Amortização da Dívida.
A Reserva de Contingência foi fixada em R$ 200.000,00. O documento prevê a possibilidade de ajustes no cronograma por meio da abertura de créditos adicionais, entre outros.
Os decretos têm vigência de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026.
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