Uma nova lei, publicada nesta segunda-feira (6), reforça o direito do trabalhador com contrato via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de se afastar até três dias por ano para realizar exames preventivos de câncer, em desconto salarial. As informações são da Agência Brasil.

O direito já estava incluído na CLT desde 2018. A partir de agora, as empresas passam a ser obrigadas a divulgar essa informação, além de outras relacionadas a campanhas oficiais de vacinação contra o HPV e sobre o acesso a serviços de diagnósticos de cânceres de mama, próstata e de colo do útero.  

O texto estende o uso das folgas também para a realização de exames preventivos do HPV, além dos de câncer que já estavam previstos na legislação anterior. A a Lei 15.377 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU).

Os jovens brasileiros de 15 a 19 anos que não receberam a vacina contra o HPV na idade recomendada têm até o primeiro semestre de 2026 para se vacinarem, por meio da estratégia de resgate vacinal do Ministério da Saúde. A estimativa é vacinar 7 milhões de jovens nessa faixa etária.

Até dezembro de 2025, foram aplicadas 208,7 mil doses da vacina no âmbito da estratégia de resgate, sendo 91 mil em meninas e 117,7 mil em meninos. Além de estar disponível nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) a vacinação também é realizada por meio de ações em escolas, universidades, ginásios esportivos e shoppings.

O Ministério da Saúde classifica o HPV (Papilomavírus Humano) como o vírus que afeta a pele e as mucosas, sendo a infecção sexualmente transmissível mais comum no mundo. Existem mais de 200 tipos de HPV, alguns dos quais podem causar verrugas genitais, enquanto outros estão associados a tumores malignos, como o câncer do colo do útero, ânus, pênis, boca e garganta.

Desde 2024, o Brasil adotou o esquema de dose única da vacina, substituindo o modelo anterior de duas doses e simplificando o acesso à imunização. Para pessoas imunocomprometidas, como aquelas que vivem com HIV/Aids, pacientes oncológicos e transplantados, o esquema vacinal permanece com três doses. A mesma recomendação se aplica a usuários de PrEP entre 15 e 45 anos e a vítimas de violência sexual a partir dos 15 anos.

O Ministério da Saúde implementou um novo teste gratuito, através do Sistema Único de Saúde (SUS), para a detecção do papilomavírus humano (HPV). Na Bahia, nesta terça-feira (26), o exame já está disponível em unidades de saúde da Bahia. O teste molecular de DNA-HPV foi desenvolvido 100% no Brasil pelo Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP), em uma parceria entre a Fiocruz e o Governo do Paraná. Através dele, é possível detectar 14 genótipos do HPV antes da ocorrência de lesões ou câncer em estágios iniciais. Para ter acesso ao novo teste molecular DNA-HPV, basta marcar uma consulta ginecológica regular nas policlínicas especializadas. O público-alvo do exame são mulheres de 25 a 64 anos. As informações são do G1.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou que a vacina contra o HPV, um vírus associado a mais de 90% dos casos de câncer de colo do útero, será aplicada em dose única no Sistema Único de Saúde (SUS). A recomendação é para um público específico: crianças e adolescentes de 9 a 14 anos. Imunossuprimidos e vítimas de violência sexual, que também podem receber a vacina na rede pública, continuarão com o esquema anterior (até três doses). A ministra também orientou estados e municípios a fazerem uma busca ativa dos jovens de até 19 anos que não receberam nenhuma dose do imunizante para que possam atualizar a vacinação.  A nota técnica do ministério incluiu um novo grupo no Programa Nacional de Imunizações (PNI): pessoas portadoras de papilomatose respiratória recorrente (PPR), de qualquer idade.

O câncer de colo de útero é uma das principais causas de morte de mulheres por câncer no país. De acordo com o Tribuna da Bahia, a estimativa é que cerca de 1.160 baianas sejam diagnosticadas com a doença todos os anos. A eliminação desse tipo de câncer como problema de saúde pública é prioridade para o Ministério da Saúde. A Pasta incorporou ao SUS a tecnologia de testagem molecular para detecção do vírus HPV e rastreamento para o diagnóstico mais rápido e preciso do câncer do colo do útero. A portaria foi publicada, na sexta-feira (8), no Diário Oficial da União. Foram investidos R$ 18 milhões em um projeto piloto de testagem ao realizado no ano passado em Pernambuco. A decisão de incorporar a estratégia para uso em todo o território nacional é um ganho para as mulheres, já que além de ser uma tecnologia eficaz para detecção e diagnóstico precoce, traz a vantagem do aumento do intervalo de realização do exame. Enquanto a forma atual de rastreio, por meio do exame Papanicolau, deve ser realizada a cada três anos e, em caso de detecção de alguma lesão, de forma anual, a testagem é recomendada a cada cinco anos. Essa mudança traz melhor adesão e facilita o acesso ao exame.

O Ministério da Saúde incorporou ao Sistema Único de Saúde (SUS) um teste para detecção de HPV em mulheres classificado pela própria pasta como inovador. A tecnologia utiliza testagem molecular para detecção do vírus e o rastreamento do câncer do colo do útero. A portaria foi publicada na sexta-feira (8) no Diário Oficial da União. Em nota, o ministério informou, em Brasília, ter investido R$ 18 milhões em um projeto piloto que utilizou o teste ao longo de 2023 em Pernambuco. “A decisão de incorporar a estratégia para uso em todo o território nacional é um ganho para as mulheres, já que, além de ser uma tecnologia eficaz para detecção e diagnóstico precoce, traz a vantagem do aumento do intervalo de realização do exame”, explica a nota. Segundo o Ministério da Saúde, enquanto a forma atual de rastreio do HPV, por meio do exame conhecido popularmente como Papanicolau, deve ser realizada a cada três anos e, em caso de detecção de alguma lesão, de forma anual, a testagem proposta pela tecnologia incorporada é recomendada para ser feita a cada cinco anos. “Essa mudança traz melhor adesão e facilita o acesso ao exame”.