O conselheiro Paulo Rangel, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), determinou, em caráter liminar, nesta quarta-feira (20), que o prefeito de Baixa Grande, Adroaldo dos Santos Ribeiro, remova de suas redes sociais todas as publicações que o associem diretamente às realizações custeadas pelo erário municipal. Segundo decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, a denúncia que originou a medida cautelar foi apresentada pela vereadora Nadja Nara Magalhães Miranda de Melo.

A parlamentar apontou violação ao princípio constitucional da impessoalidade, detalhando que o gestor agia como protagonista absoluto nas redes e vinculava seu nome e sua alcunha, “Canário Prefeito”, às obras e serviços da prefeitura. Além disso, o prefeito utilizava o recurso de publicações colaborativas (“collabs”) entre seu perfil pessoal e a conta institucional do município para inflar sua visibilidade na internet. Intimado a se manifestar previamente antes da decisão, o prefeito preferiu se manter em silêncio.

Em sua fundamentação jurídica, o relator baseou-se em entendimentos firmados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), reforçando que o uso de slogans, marcas, símbolos e assinaturas que remetem à campanha do governante dentro da identidade visual de programas públicos gera vantagem indevida. A assessoria jurídica do tribunal pontuou que, embora o gestor possa utilizar perfis privados como pessoa física, as postagens de ações de governo não podem visar a elevação de qualidades pessoais em detrimento do interesse público.

A ordem expedida pelo tribunal de contas baiano estabelece o seguinte: o prefeito Adroaldo dos Santos Ribeiro deve cessar imediatamente novas publicações de cunho autopromocional no perfil; o gestor fica obrigado a realizar a limpeza do perfil, promovendo a retirada imediata de fotos, vídeos e artes que façam a associação proibida por lei; a notificação do município será realizada em regime de urgência, inclusive por via eletrônica, contendo força de mandado para cumprimento imediato; o descumprimento das ordens resultará na aplicação de multa pessoal ao prefeito e no envio de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) para apuração de ilícitos. .

No final da tarde deste domingo (29), um crime bárbaro abalou a cidade de Vitória da Conquista. A jovem Manuela Vieira Matos Silva, de 23 anos, foi encontrada sem vida dentro do freezer de uma geladeira em uma residência no Bairro Alto Maron.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o jornalista Rodrigo Ferraz informou que o principal suspeito do homicídio foi preso pela Polícia Civil na manhã desta segunda-feira (30). Lucas Santos foi localizado próximo à rodoviária na cidade de Ilhéus. “O apartamento [onde Manuela morava] era alugado por ele. Ambos não tinham relação amorosa, mas ele conhecia a vítima. Os dois eram usuários de drogas”, relatou.

Segundo Ferraz, a ex-mulher de Lucas percebeu que ele estava desaparecido há cerca de dois dias, o que despertou estranheza e preocupação. Ela conseguiu a chave do apartamento e entrou no local, onde encontrou pertences da vítima. “Ao abrir a geladeira, ela se deparou com a cena horrorosa do corpo de Manuela dobrado dentro do freezer”, completou.

De acordo com o delegado Roberto Júnior, o suspeito foi capturado e conduzido para a delegacia, de onde será transferido para Vitória da Conquista. Após a prisão do mesmo, o crime é considerado elucidado. “Ainda hoje pela manhã foi representado pela prisão preventiva, com parecer favorável do Ministério Público. A Justiça da Vara do Júri de Vitória da Conquista decretou a prisão, sendo dado cumprimento na cidade de Ilhéus”, salientou.

A motivação do crime ainda é desconhecida. A princípio, segundo o jornalista Rodrigo Ferraz, a polícia não trata o caso como feminicídio, mas como homicídio. Também está descartada a participação de outras pessoas no crime. Manuela foi vista pela última vez no sábado, circulando pelas ruas do centro da cidade. Ela deixa dois filhos.

As investigações continuam em andamento com o objetivo de esclarecer a motivação do crime e todos os detalhes envolvidos. O homicídio com requintes de crueldade repercutiu nacionalmente devido à tamanha brutalidade.