Publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (18), a Portaria nº 240, da Secretaria da Saúde da Bahia, estabelece regras para o acesso a imóveis públicos e particulares em situações de risco iminente à saúde pública.

A medida organiza a atuação das equipes de vigilância em saúde em ações de controle de vetores, zoonoses e outros agravos. A norma tem como foco principal o enfrentamento de arboviroses, como dengue, zika e chikungunya, e poderá ser aplicada em casos de imóveis abandonados, com ausência de responsável após tentativas de visita ou com recusa injustificada de acesso. O objetivo é permitir a adoção de medidas sanitárias quando houver ameaça à saúde coletiva.

O texto define critérios técnicos e legais para essas situações, com exigência de registro formal da ocorrência, notificação prévia por edital e autorização da autoridade sanitária competente. A portaria também delimita a forma de atuação em cada caso. Em imóveis residenciais ocupados, por exemplo, o acesso, em situações de ausência ou recusa, fica restrito às áreas externas. Já em imóveis caracterizados como abandonados, a atuação poderá alcançar o interior da edificação.

A execução das ações caberá aos agentes de combate às endemias e às equipes de vigilância em saúde municipais e estaduais. Quando necessário, poderá haver apoio da autoridade policial ou da guarda municipal para garantir a realização da medida. Após a ação, a portaria prevê o registro formal dos procedimentos adotados e, nos casos cabíveis, a emissão de auto de infração sanitária.

O desenvolvimento urbano de Brumado ganha um novo e promissor capítulo com o avanço do Loteamento Cidade Jardim, o maior bairro planejado da história do município. O empreendimento, que já nasce como referência em organização, infraestrutura e qualidade, teve sua primeira etapa oficialmente liberada pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura.

A autorização foi concedida após criteriosa vistoria técnica realizada pelo setor competente da Secretaria, que certificou a excelência dos serviços executados no loteamento. Entre os diferenciais aprovados estão a pavimentação asfáltica de alta qualidade, rede de abastecimento de água, sistema de energia elétrica e um moderno sistema de drenagem, garantindo segurança, funcionalidade e bem-estar aos futuros moradores.

Com a liberação oficial, as obras de construção dos imóveis já podem ser iniciadas, abrindo caminho para a concretização do sonho da casa própria em um bairro planejado com responsabilidade e visão de futuro.

À frente desse grandioso projeto está a Edificar Loteamentos e Construções, empresa genuinamente brumadense que reafirma seu compromisso com o crescimento ordenado e sustentável da cidade. Reconhecida pela seriedade, credibilidade e padrão de qualidade em seus empreendimentos, a Edificar demonstra mais uma vez sua capacidade técnica e responsabilidade social ao entregar um loteamento que atende rigorosamente às exigências legais e estruturais.

Com a nova etapa concluída, a empresa já poderá solicitar o alvará de construção da Praça Pública e de uma igreja que serão edificadas no local — equipamentos que reforçam o compromisso do projeto com a convivência comunitária, o lazer e o fortalecimento dos valores sociais e culturais.

O Loteamento Cidade Jardim surge, assim, como símbolo de progresso e planejamento urbano inteligente, consolidando-se como um marco no desenvolvimento de Brumado e como um investimento seguro para quem busca qualidade de vida, infraestrutura completa e valorização garantida.