Brumado inicia recadastramento imobiliário para adequação às regras da Reforma Tributária

A Prefeitura de Brumado iniciou na última segunda-feira (9) o trabalho de recadastramento imobiliário e de inclusão de novos imóveis no banco de dados do município. Coordenada pela Secretaria Municipal da Fazenda, a força-tarefa está sendo executada por equipes técnicas da empresa Geocamp, que deram início às visitas pela região central da cidade.

Durante o levantamento, os profissionais percorrem as residências e estabelecimentos comerciais para atualizar dados cadastrais antigos e registrar novas edificações na base municipal. Como medida de segurança para os moradores, todos os agentes atuam devidamente uniformizados e portando crachás de identificação com os nomes da Prefeitura de Brumado e da empresa contratada.

A iniciativa tem como finalidade central modernizar e ampliar o mapeamento urbano local, preparando a administração pública para as novas diretrizes da Reforma Tributária, especialmente no que tange à implantação obrigatória do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB).

Instituído pela Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, o CIB estabelece um registro nacional unificado para propriedades urbanas e rurais em todo o território brasileiro. Na prática, o sistema funciona como uma espécie de “CPF dos imóveis”, atribuindo uma identificação única que permite integrar e cruzar informações cadastrais em âmbito nacional.

O objetivo da ferramenta federal é padronizar os registros imobiliários, agilizar o compartilhamento de dados entre diferentes órgãos públicos e elevar o nível de transparência e eficiência na arrecadação e gestão tributária. Para integrar o sistema, as prefeituras têm a obrigação legal de manter suas bases locais atualizadas e repassar os dados consolidados à plataforma nacional.

Com o avanço do levantamento em Brumado, a gestão municipal busca organizar o banco de dados imobiliário da cidade e garantir o pleno cumprimento das exigências previstas na nova legislação fiscal do país.