Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais do governo federal foram bloqueados ou impedidos de abrir contas em plataformas de apostas esportivas no Brasil. O filtro abrange cadastrados no Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil.
A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), de novembro de 2024, que visou conter os impactos financeiros e psicológicos do uso de recursos sociais em jogos de azar. O bloqueio é operacionalizado pelo Módulo Impedidos, uma ferramenta desenvolvida pelo Serpro e integrada ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).
A checagem é automatizada e ocorre em tempo real no momento em que o usuário insere seus dados nas plataformas. Por meio do cruzamento de dados via CPF, o sistema identifica se o titular é recebedor de algum auxílio federal e impede a criação do perfil.
Nos casos em que o usuário já possuía uma conta ativa antes da implementação da ferramenta, a casa de apostas tem até três dias para encerrar o acesso. A empresa é obrigada a devolver integralmente ao titular todo o saldo que estiver disponível na plataforma. O encerramento não gera penalidades aos usuários ou às operadoras.
